Fachin manda governo do Rio se explicar sobre operações policiais na pandemia

Fachin cobrou atualizações sobre políticas de redução da letalidade 

Rayssa Motta e Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Governo do Rio de Janeiro apresente informações sobre as operações policiais realizadas em comunidades durante a pandemia do novo coronavírus. Em junho, o próprio ministro expediu uma liminar, posteriormente referendada pelo plenário da Corte, restringindo as ações até o fim da crise sanitária.

No despacho publicado nesta quinta-feira, dia 26, o ministro pede justificativas para as operações, uma descrição dos cuidados tomados nas ações policiais e cópias dos relatórios produzidos ao final de cada operação.

AUTOS DE INVESTIGAÇÃO – No mesmo ofício, Fachin pede que o Ministério Público fluminense encaminhe os autos de investigação abertos para apurar as mortes em decorrência da atuação de policiais desde a concessão da medida cautelar que suspendeu as operações. Determina ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público seja comunicado para acompanhar o cumprimento da determinação.

Por fim, o ministro cobra atualizações sobre o plano de metas e políticas de redução da letalidade e da violência policial no Estado, conforme determinado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017.

“Caso ainda não tenha sido cumprida a determinação, as razões que justificam a mora, indicando, ainda, o nome das autoridades que tinham e que têm responsabilidade para dar execução à medida”, escreveu Fachin.

AÇÃO – O pedido de esclarecimentos foi, mais uma vez, no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em razão do ‘agravamento do cenário fático de letalidade’. O partido se juntou a uma série de entidades e organizações que trabalham pela defesa dos direitos humanos e preparou um documento denunciando o descumprimento da ordem do Supremo Tribunal Federal pelo governo fluminense.

“O incremento das operações policiais descortina, em igual medida, a generalização das situações de descumprimento das determinações deste Supremo Tribunal Federal, colocando em risco as importantes conquistas que levaram à preservação de centenas de vidas nos últimos meses”, escreveu a sigla em petição enviada ao tribunal.

Dados do Observatório de Segurança do Rio de Janeiro apontam que, de junho a setembro, o número de mortes por intervenção do Estado caiu drasticamente. Em outubro, no entanto, o índice aumentou 179% em relação ao mês anterior, chegando a 145 vítimas, quase o triplo das 52 de setembro.

ALTA LETALIDADE – “O número representa a volta aos padrões de alta letalidade policial que suscitaram a intervenção do Supremo Tribunal Federal no Rio de Janeiro proibindo operações em favelas durante a pandemia”, informa a entidade.

Em nota, a Polícia Civil do Rio informou que ‘respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal e de qualquer outra esfera do Judiciário, portanto está cumprindo rigorosamente as decisões judiciais’.

14 thoughts on “Fachin manda governo do Rio se explicar sobre operações policiais na pandemia

    • Culpado é o próprio Irã. É o único país do Oriente Médio que abriga mais de 30.000 judeus em seu território. Basta que um deles encomende o “serviço” a um baba-ovo dos EUA ou da China ou da Rússia, pagando uma grande quantia e ‘tá’ sacramentado o negócio.

  1. Querem melhor exemplo que esse pra perceber que esses caras vivem numa bolha linda e maravilhosa?

    Moram em outra Galáxia!

    Só uma imensa revolta popular pra acabar com todos os descalabros.

    Estamos arriscados a engolir a reeleição do N
    maia e alcolumbre.

    Se isso acontecer… o pais acabou!!!
    O Joker vai querer se reeleger no grito.
    Estamos adentrando no sistema bolivariano… pé ante pé…

    Vamos nos esborrachar com força total!!

    JL

  2. De a muito tempo o STF vem afrontando os outros poderes. Um dia serão publicamente humilhados. Espero que fique só nisso.
    Moro no Rio e não tem como entender está proteção à bandidagem.
    Sou levado a aceitar a teoria do cabo e do soldado.

    • Sr. Ronaldo, também moro no Hell de Janeiro e só os cariocas de bem sabem o calvário que vivemos nesta cidade violentíssima.

      Estão decretando a República livre do narcotráfico.
      Simples assim.

      Jamais pensei em dizer isto, mas tomei horror desta cidade.
      É um imenso desprazer morar aqui.
      A cidade inteira está favelizada e os favelados estão à vontade, que nem pinto no lixo!
      Coseguiram nos encurralar!

      O rio acabou, não existe mais…

      JL

  3. Primeiro foi LB com a Ladeira dos Tabajaras e a filha amada; agora é o STF com todas as favelas do RJ.

    Proponham logo: negros (maioria, 56,4% da população) podem tudo e favelados tudo podem. Na hipótese de pertencer a ambas, é cumulativo.

    “Fiat voluntas tua, sicut in caelo et in terra” (Seja feita a tua vontade, assim no Céu como na Terra)

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