Fachin nega pedido de Lula para suspender ação penal que tramita em Curitiba

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Fachin manda prosseguir o processo penal contra Lula

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender uma ação penal que investiga se o petista recebeu propina da empreiteira Odebrecht. A defesa de Lula queria a suspensão do processo até um pronunciamento final do Comitê de Direitos Humanos da ONU. O comitê já se posicionou a favor de o ex-presidente poder se candidatar nas eleições 2018, mas por 6 a 1 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de Lula.

O único voto a favor do registro de Lula naquele julgamento veio do ministro Edson Fachin, para quem a posição do comitê atinge apenas a situação eleitoral de Lula e não a esfera criminal do petista, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

ANÁLISE DO MÉRITO – A defesa de Lula alega que o comitê da ONU recomendou que o Brasil não pratique ato para prejudicar a análise do mérito pelo comitê de um recurso de Lula contra sua condenação. Para os advogados do ex-presidente, o julgamento de Lula não é justo e imparcial e o juiz federal Sérgio Moro não poderia julgar uma nova ação até o caso ser examinado pelo comitê.

“Quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal, verticalização compatível apenas com a análise de mérito. Sendo assim, por não verificar ilegalidade evidente, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente Habeas Corpus, indefiro a liminar”, concluiu Fachin em sua decisão.

DELAÇÃO DE PALOCCI – No início de outubro, o juiz federal Sérgio Moro levantou o sigilo de trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci, que foi incluída na ação penal. Segundo Palocci, Lula sabia, desde 2007, do esquema de corrupção na Petrobras desmantelado pela Operação Lava Jato.

Segundo o ex-ministro – que foi um dos mais poderosos auxiliares de Lula, especialmente no primeiro mandato, quando ocupou a pasta da Fazenda -, a distribuição de diretorias da petrolífera tinha como objetivo captar recursos ilícitos para campanhas do PT e de partidos aliados. O levantamento do sigilo ocorreu às vésperas do primeiro turno e está sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

7 thoughts on “Fachin nega pedido de Lula para suspender ação penal que tramita em Curitiba

  1. Com todo o respeito devido, sugiro aos petistas alocados na ONU que cuidem dos seus afazeres no exterior: comer e beber do bom e do melhor, viver numa boa neighborhood e tirar vantagens das facilidades de um pais do primeiro mundo. Nós vamos ficando por aqui, obrigado.

  2. “TEM MAIS JEITO NÃO, a república temerária 171 do Brasil temerário é uma causa perdida, qualquer semelhança não é mera coincidência coisa nenhuma, pelo contrário, é modus operandi, é conivência na veia, é paixão por picareta$, golpe$ e eleições 171, é como diz a Deputada Cidinha Campos do RJ, a sem-vergonhice está no DNA, e quanto mais sem-vergonha mais amado, de modo que é mentira que raio não cai duas vezes no mesmo lugar, cai sim, cai muitas vezes no mesmo lugar, aliás, no Brasil eles caem no mesmo lugar há 128 anos, fardados e à paisana. Por tudo isso, há muito tempo desisti de lutar politicamente pela marmanjada, mas enquanto me sobrar um sopro de vida não paro de lutar pelas crianças do nosso país e do mundo, fazendo o que as minhas forças permitem para lhes descortinar nossos horizontes, lutando pelo projeto novo e alternativo de política e de nação, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, com Democracia Direta e Meritocracia Eleitoral, para que o país e seu povo não caiam mais em novos 171, de direita, de centro e de esquerda. https://www.facebook.com/vinicio.santa.maria/videos/10212625511294909/UzpfSTEwMDAwNzA5NTQzNDAxNDoyMjI5ODEzNzEzOTMxNzg4/

  3. O juiz gaúcho descobriu um adesivo melhor do que vinha usando ultimamente. Digo isto porque deixou cair a máscara quando concordou que o amigo 51 era inelegível mas assim mesmo votou contra o próprio convencimento . Tudo isto em atenção ao parecer de um trio se dizendo da ONU

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