Fachin pede parecer de Janot sobre impeachment de Gilmar Mendes

Resultado de imagem para janot e gilmar

Corporativismo bloqueia os pedidos contra Gilmar

Deu em O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu no dia 26 de abril o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) numa ação que tem por objetivo dar início ao processo de impeachment de Gilmar Mendes, seu colega de tribunal. Trata-se de providência rotineira em processos no STF, onde é comum pedir o parecer do Ministério Público. Em 7 de fevereiro deste ano, Fachin chegou a negar o pedido, mas os autores da ação recorreram.

No ano passado, o então presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impeachment contra Gilmar feita por um grupo de juristas, que incluía o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. Eles recorreram então ao STF. Para os autores da ação, Renan não poderia ter tomado a decisão sem consultar antes a Mesa Diretora do Senado. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deverá dar sua opinião no caso, já teve várias rusgas com Gilmar.

AGU É CONTRA – Após a apresentação do recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido dos juristas. O órgão, atuando em nome do Senado, entendeu que a decisão de Renan foi fundamentada. Também rechaçou o argumento de que o arquivamento deveria ser anulado por parcialidade. Os autores da ação alegaram que Renan foi influenciado pelo fato de Gilmar ter votado pela rejeição de uma denúncia apresentada contra ele no STF.

Na decisão tomada em fevereiro, Fachin explicou que o caso não deve ser analisado pelo STF, por se tratar de um processo restrito ao Congresso Nacional. Na avaliação do ministro, o recurso deveria ter sido apresentado ao próprio Senado.

“Com efeito, não cabe ao Poder Judiciário, sobretudo em sede de mandado de segurança, controlar se as razões apresentadas pela autoridade senatorial processante (para arquivar uma denúncia) estão corretas ou não; isso seria contestável, a depender de regra interna da Casa, apenas em recurso, dentro da própria Casa Legislativa, mas não por outro Poder”, escreveu o ministro na época.

ELEMENTOS DE PROVA – Os autores da ação argumentaram perante o STF que o pedido de impeachment não poderia ser arquivado pelos motivos apresentados por Renan – entre eles, a falta de provas mínimas, já que a peça teria sido calcada apenas em reportagens jornalísticas. Na ação, os autores afirmaram que havia também outros elementos de prova no pedido feito ao Senado.

No pedido de impeachment, os juristas afirmaram que Gilmar tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura ao conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam o ministro de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que supostamente defende.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Os pedidos de impeachment de Gilmar Mendes sempre esbarram corporativismo do Supremo, que está sendo institucionalmente desmoralizado pelo comportamento do extravagante ministro, digamos assim. É curioso não serem consideradas como provas as declarações dos jornais, que são gravadas pelos repórteres em seus celulares. Se um homicida afirma a um jornalista ter assassinado uma criança, não pode ser investigado por essa declaração, porque logo aparece um “jurista” para dizer que notícia da imprensa não é prova e gravação necessita de autorização judicial. É decepcionante e desmoralizante esse tipo de “purismo” judicial. (C.N.)

 

9 thoughts on “Fachin pede parecer de Janot sobre impeachment de Gilmar Mendes

  1. Bom, se até um dos pares de Gilmar Mendes se coloca contrário às atitudes do megalômano, então a conduta de Mendes no STF esta sendo insuportável!

    Em outras palavras:
    Fachin deve ter considerado que as derrotas que sofreu pelo trio político na Alta Corte poderão comprometê-lo.

    Antes de ser criticado pela suas decisões sempre contestadas pelos colegas que estão a serviço exclusivamente da impunidade, decidiu que um deles deve ser impedido, tanto pelas suas manifestações políticas quanto pela forma como está prolatando suas decisões e levando outros ministros a lhe acompanharem e constituírem a maioria em certa Turma!

    Fachin pode ter sido cabo eleitoral de Dilma, então a sua indicação e aprovação, mas deve ter muitas ressalvas contra o PMDB, que abandonou a sua diva para cometer os mesmos crimes dos petistas!

    Certamente deve ter pensado:
    “Antes ele do que eu”!

  2. Existe um grupo no stf que parecem contrário a lava jato, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli (nunca passou em concurso para juiz), Marco Aurélio Mell0 e talvez outros, agora o outro lado que enfrenta esta corrente, o ministro Edson Fachin que achei que esta indicação política não iria dar em nada, me enganei, está demonstrando que a substituição com a morte do ministro Teori Zavascki foi acertada,
    Os que citei que são contra, está parecendo que não deseja que o juiz Sérgio Moro conclua seu trabalho, que poder é este que estamos assistindo, qual o comprometimento com a lei e com os jugados na lava jato, espero que estejam do lado da lei e do povo deste país.

  3. Caro CN … Bom dia!

    Está no Globo: “Trata-se de providência rotineira em processos no STF, onde é comum pedir o parecer do Ministério Público.”

    Está na CIDADÃ de 1988:
    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    § 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
    … … …
    NÃO É PROVIDÊNCIA ROTINEIRA – É LEI LEI LEI!!! !!! !!!

    Estão demorando a entender a CIDADÃ – muitos ainda estão em 1946 kkk KKK kkk

    HOJE o PGR (e o MP) é o DEFENSOR DA DEMOCRACIA … nadica de intervenção, né???

    E se o PGR e o MP falharem??? humm snifff

    Forte abraço do chegamais

  4. Richard Nixon caiu por causa de investigação de reporteres do Washington Post e New York Times. Notícias como a relativa ao Gilmar podem não constituir prova, mas deveriam ser tomadas a sério como o que ocorreu no caso americano.
    Entretanto, queiram ou não, a verdade mostra que somos ainda um povo muito atrasado, facilmente manejados por uma casta de políticos podres e pedantes, e um judiciário esculachado.
    Até quando, Brasil?

  5. Gilmar Mentes tem as mesmas intenções de Renan Calheiros na ocasiao em que se negou à cumprir uma ordem judicial , à de desmoralizar e afrontar a justiça , mesmo que esta seja de fachada .

  6. Discordo da nota quando cita comportamento estravagante de Gilmar Mentes , mais correto seria chamar de comportamento sórdido de Gilmar Mentes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *