Fachin responde ao ministro da Defesa e diz que TSE já aceitou dez propostas dos militares

Projetos militares foram acolhidos em grande maioria pelo TSE

Pedro do Coutto

Reportagem de Dimitrius Dantas focaliza, na edição desta segunda-feira de O Globo, a resposta concreta dada pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, às restrições que foram apresentadas pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que acentuou que o Tribunal não havia prestigiado devidamente a colaboração das Forças Armadas ao processo eleitoral.

Na reportagem, o ministro Edson Fachin apresentou um elenco de sugestões enviadas pelas Forças Armadas que foram aceitas pela Justiça Eleitoral. Foram formuladas 15 propostas, 10 foram aceitas para as eleições deste ano, quatro foram aceitas para as eleições de 2024 e apenas uma foi rejeitada pelo TSE. Portanto, não há razão lógica para que o ministro da Defesa focalize o tema como o fez na última semana.

ABSTENÇÃO –  A proposta rejeitada foi a que formulava a necessidade de o TSE fornecer dados sobre os óbitos ocorridos (presumo que de uma eleição para outra) e os índices de abstenção.

Esse ponto inclui uma análise interessante. Como a média de falecimentos no Brasil, segundo o próprio IBGE, oscila em cerca de 0,7% ao ano, ou seja de cada mil pessoas morrem sete e, muito raramente, os dados são fornecidos ao TSE,  na maioria dos casos as pessoas falecidas constam como parte da abstenção verificada.

De outro lado, é preciso considerar em matéria de abstenção as pessoas que estão internadas em hospitais, que se encontram sob cuidados médicos, que não podem se locomover, e que também por terem mais de 70 anos não são obrigadas a votar. Logo, o índice de falecimentos, na minha opinião, com base nas eleições que acompanhei desde 1955, já se encontram incluídos nos casos de abstenção.

AUDITORIA – A questão foi colocada por pessoas que não acompanham os processos eleitorais. É natural que aconteça. Por isso é que as questões formuladas devem ser feitas por pessoas que entendam da matéria. Uma recomendação do Ministério da Defesa é a possibilidade de contratação de auditoria por partido político.

Fachin esclareceu que essa possibilidade já é prevista na lei eleitoral, incluindo a possibilidade de totalização paralela dos votos. Mas, digo, imaginem os leitores se todos os partidos, ou pelo mesmo a maioria deles, resolvam contratar auditorias particulares.

Seria enorme o número de sistemas de auditorias presentes na computação de votos. Já existe uma proposta, incluindo o nome da empresa que faria a auditoria. Mas não pode ser generalizada a medida, pois assim não haveria espaço para a Justiça Eleitoral funcionar de forma independente.

DEMANDA ATENDIDA – A sugestão de Paulo Sérgio Nogueira foi a de pedir a atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nas etapas de verificação de votações. A resposta foi favorável. Logo, o ministro da Defesa foi atendido.

O TSE esclareceu também que a identificação biométrica já existe em grande parte, mas ressaltou que nenhuma avaliação biométrica pode ser 100% garantida, pois há pessoas que apresentam defeitos físicos ou sofreram acidentes que impedem a verificação integral.

Mas, digo, desde 1996 não existe nenhuma denúncia concreta de fraude no sistema eletrônico montado no Brasil. O fato essencial é que comprovadamente os projetos militares foram acolhidos em grande maioria pelo TSE.

TEBET – Em uma entrevista a Danielle Brant e Renato Machado, Folha de S. Paulo de domingo, a senadora Simone Tebet afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não tem força necessária para dar um golpe de Estado caso perca as eleições de 2 de  outubro.

“Estamos vivendo um momento em que a democracia está sob ataque em face de uma análise mais clara. Mas o Brasil soube se armar contra esses ataques nos últimos anos. O presidente mantém a força. Não tem golpe, não tem ataque à democracia sem o povo na rua. Não vai ter povo na rua defendendo outros resultados a não ser o das urnas”, afirmou Tebet. “O presidente diz que aceitará os resultados se as eleições forem limpas, mas também semeia dúvidas”, acrescentou.

Na minha opinião, não é possível ainda dizer se a entrevista vai acrescentar  votos a Simone Tebet e se ela abriu o caminho disponível no panorama político brasileiro. A meu ver, ela subirá nas pesquisas caso se mantenha nessa linha, mas não o suficiente para ser colocada em um eventual segundo turno.

DIREITOS DAS MULHERES –  Foi um artigo muito bom sobre a questão dos direitos das mulheres e a questão do aborto publicado pela psicanalista Betty Milan, na Folha de S. Paulo de domingo. Ela colocou perfeitamente a questão sobre os direitos do corpo e a prerrogativa da mulher decidir seu comportamento e sua forma de exercê-lo.

Não se trata de defender o aborto apenas. Trata-se de cumprir em primeiro lugar o que diz a legislação brasileira, nos casos de estupro, riscos de vida à mãe e acefalia. Mas, Betty Milan vai além e se refere à necessidade de uma política de planejamento familiar porque em inúmeros casos a mulher não deseja ter filhos ou mais filhos e não saber na prática como evitá-los.

Acrescento um argumento; na década de 70 foi feita uma pesquisa sobre o abrto no Brasil e verificou-se que eram praticados 1,5 milhão por ano, 20% acarretando atendimento médico posterior. A média de permanência de hospitalização por práticas rudimentares era de dois dias. Isso significava que abortos mal feitos acarretavam em uma grande demanda na rede publica de saude. Poderia ser evitado com planejamento familiar.

9 thoughts on “Fachin responde ao ministro da Defesa e diz que TSE já aceitou dez propostas dos militares

  1. Tem que aceitar a principal: A apuração pública e simultânea dos votos, como manda a lei. Enquanto não tiver isso, o problema continua. O Adv do MST é um dissimulado.

  2. No mundo super-hiper-populoso em que vivemos, a continuação do enorme número de nascimentos só tem um nome: DESASTRE. A pandemia que aí está que o diga. E a tendência é virem outras… A SOLUÇÃO certa e definitiva é uma só: CONTROLE DE NATALIDADE !!!

    • Faz muito tempo que percebi isso. Quando éramos 90 milhões no Brasil. E no mundo 3,5 bilhões.

      Muitos países estão tendo um crescimento demográfico negativo, mas isso não é desejável no capitalismo, aí tomam medidas para reverter a tendência.

  3. O golpe já está sendo aplicado, embora seja branco.
    Os golpistas da base aliada de Bolsonaro no Congresso, elaboram uma PEC, que tranfere para os ilustres e probos Parlamentares, a Sentença final, de julgamentos realizados pela Corte, ou seja, o Congresso, formado na sua imensa maioria, por homens de carater impoluto, que passará ter i entendimento final no julgamento dos Processos. ACREDITEM SE QUISER.
    Certamente o Sr. C.N irá torcer para o êxito deste golpe, pois, não somente Fachin, como todos outro que desmascararam seu mito, o vendido ex Juiz Sérgio Moro, terão suas funções castradas. Vamos lembrar, que de todas Instituições que fazem parte deste país mentiroso, bem oi mal, a única que não foi cooptada pelos militares e seu representante, foi o STF, tal Instituição e algumas Instituições Civis, lutam de forma desbravada, contra a tentativa de dilatação da nação e de sua sociedade, por um grupo de usurpadores.

    • Um deputado do Centrão, esse grupo de parlamentares, que adoram orçamento Secreto, cargos públicos e ministérios que furam poço, protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional( PEC) para Revisar as decisões do STF. Ocorre, que trata-se de medida Inconstitucional, pois entra em colisão com a cláusula petrea da Separação entre os Poderes.
      Essa aberração jurídica, reflete o incomodo do Centrão e do presidente, com as decisões da Corte Máxima, que detém seus interesses imediatistas. O foco não é o Brasil, dão seus interesses mesquinhos e individuais.
      Os ataques sistemáticos ao STF já está atingindo a consciência do guarda da esquina, tese formulada pelo vice presidente do governo Costa e Silva, o jurista Pedro Aleixo, que afirmou corretamente, que o perigo de um golpe de Estado, é a sensação de superpoder do aparelho repressor, nas polícias, nas milícias e no submundo dos calabouços, enfim, é a certeza da impunidade, que acelera o cometimento de delitos de toda ordem, como prisões sem mandato judicial, tortura e assassinatos.
      Já está disseminado, entre essa gente, que o STF e o TSE, atrapalhará a reeleição do MITO e por isso, deve ser combatido e se possível, ficar fora da apuração dos votos, que passariam ao comando de instância armada.

      • Quem está encabeçando essa PEC absurda da Revisão das decisões do Judiciário, pelo Legislativo, foi o deputado federal Domingos Sávio do PL de Minas Gerais.
        A coisa está ficando feia.

  4. Um erro não justifica outro, por que não se agiliza a Lei de Adoção? Aí muitas mulheres poderiam já durante a gravidez, indesejada no caso, doar o nascituro. Não nos esqueçamos nunca, aborto é crime porque a mãe tira uma vida, mesmo indesejada.

  5. Não vai adiantar nada, as respostas do TSE. Virão outros questionamentos e outros e no final, o resultado será contestado.
    O caso é político e a Urna Eletrônica, apenas serve de palco para a continuidade no Poder.
    O sistema que comanda o país, não quer a volta de Lula de jeito nenhum.
    Para o bem do país e deixando de lado essa polarização, Lula versus Bolsonaro, o ideal seria um tertius, um terceiro. Mas, todos, que colocaram a cara a tapa, foram destruídos no nascedouro: Dória, Leite e Moro, os mais viáveis ao Centro, diferente de Centrão diga-se de passagem.
    A percepção que aflora do quadro eleitoral, de hoje, a meu juízo, sem paixão e torcida, apenas análise:
    A Indústria, o Comércio, o Setor Financeiro e o Agronegócio preferem a continuidade de Bolsonaro. Os fatos demonstram e eles não podem ser desmentidos.
    A privatização da ELETROBRÁS e o anúncio de que a Petrobrás será a próxima estatal, privatizada foi a cereja do bolo a favor de Bolsonaro.
    A eleição não está decidida em favor de Lula e a vitória no primeiro turno é um sonho de noite de verão. Mesmo assim, Gleise e Dirceu insistem na fantasia e resistem em calçar as sandálias da humildade.
    Lembrem da última eleição, que eles subestimaram a candidatura de Bolsonaro e depois levaram um susto com a abertura das urnas. Dilma era toda como eleita para o Senado em Minas e abertas as urnas, amargou o terceiro lugar, mesmo com duas vagas na disputa.
    Descansem bastante, tirem o pé do acelerador e verão o inimigo respirar nos seus cangotes e cruzar a linha final para ficar aí, mais quatro anos.

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