Fachin se adianta e pauta para a próxima semana ação que discute envio de dados sigilosos do Coaf

Fachin decidiu se antecipar a uma eventual decisão do Plenário do STF

William Castanho
Folha

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) , se antecipou ao presidente da Corte, Dias Toffoli, e pautou o julgamento de uma ação penal que vai tratar do uso de dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso será levado ao Plenário da Segunda Turma da Corte na próxima terça-feira, dia 24, antes mesmo de uma análise do Plenário, composto pelos 11 ministros. A decisão de Fachin é desta quarta-feira, dia 18.

No dia 16 de julho, Toffoli suspendeu o andamento de todos os processos no país com dados do órgão sem autorização judicial. Como mostrou reportagem da Folha, o presidente do STF pretende marcar para outubro casos sensíveis à Operação Lava Jato, como o uso de informações coletadas pelo Coaf.  

ANTECIPAÇÃO – Fachin, porém, adiantou a discussão ao agendar o julgamento de um caso que aponta suposto pagamento de propina ao deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) e a seu assessor Luís Carlos Batista Sá em contratos da Petrobras em 2008. Os advogados de Gomes e Sá, Breno Pires de Oliveira e Rodrigo Mudrovitsch, pediram para Fachin não levar o caso a julgamento até que o Plenário analisasse o mérito da decisão de Toffoli.

Nesta quinta-feira, dia 19, a Folha mostrou que a medida de Toffoli, que atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), fez as atividades do órgão de inteligência financeira despencarem no último mês. De acordo com as defesas dos réus, a autorização judicial para coleta de dados somente foi dada após seu encaminhamento para a investigação.

ENCAMINHAMENTO – Fachin rejeitou o argumento. Segundo ele, “evidente que todo esse cenário não se amolda às peculiaridades condizentes aos procedimentos criminais alcançados pela ordem judicial” de Toffoli. Segundo ele, as informações foram encaminhadas com autorização judicial à Procuradoria-Geral da República (PGR). “O afastamento dos dados fiscais e bancários foram, repito, previamente autorizados por ordem do Supremo Tribunal Federal, já avaliada inclusive pelo Plenário”, disse.

5 thoughts on “Fachin se adianta e pauta para a próxima semana ação que discute envio de dados sigilosos do Coaf

  1. Quantas vezes em momentos necessarios o Pt consegue ganhar na loteria e dividir o premio entre os membros sortudos que estão precisando do dinheiro pra ajudar a soltar o homem mais honesto do Brasil imediatamente? Ainda bem que isso aconteceu justamente agora , .que o dinheiro e necessario para ajudar a pagar os advogados

  2. Bom dia , leitores (as):

    Senhores William Castanho ( Folha ) e Carlos Newton , o compartilhamento de informações entre os órgãos de controle do Estado Nacional , é previsto em lei quando de sua criação , portanto não há necessidade de autorização judicial e porque cargas d’água , alguns ministros / juízes do STF , se arrogam o direito de revoga-la , usurpando as atribuições do poder legislativo ?
    Os Ministro / juízes do Supremo Tribunal Federal-STF , mal e porcamente cumprem suas atribuições constitucionais .

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