Fachin usa argumentos de Gilmar para justificar o inquérito contra Temer

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Fachin e Janot colocaram Gilmar a nocaute

Gabriela Valente
O Globo

Para justificar o uso da gravação feita por Joesley Batista na decisão de atacar o pedido de prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, usou a decisão do colega Gilmar Mendes em relação ao áudio entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. No despacho, ao qual O Globo teve acesso, Fachin argumenta que, na época, Mendes disse que não era necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação.

“Quanto a alegação de ilicitude na gravação em razão de suspeitas de que seu conteúdo teria sido corrompido, compreendo prematura qualquer consideração a respeito diante do fato segundo qual a perícia oficial ainda não foi concluída. Ainda que se possa partir desse pressuposto, considero assistir razão ao eminente ministro Gilmar Mendes, quando, ao apreciar situação análoga, por ocasião da decisão sobre a medida cautelar em mandado de segurança 34.070, em que se discutia a validade de áudio captado entre a então presidente da República e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em momento que já não mais vigorava decisão judicial amparando a gravação, com acerto, assentou, sem grifos no original que “(…)No momento, não é necessário emitir juízo sobre licitude da gravação em tela. Há confissão sobre existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato”.

NOMEAÇÃO DE LULA – O áudio em questão ficou famoso na época por vários motivos. O juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, já tinha mandado suspender os grampos feitos, mas a ordem demorou a chegar nas operadoras de telefonia. Foi então captada uma conversa entre Dilma e Lula após a cerimônia de posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil.

Na conversa, ela dizia que o auxiliar “Bessias” (Jorge Rodrigo Araújo Messias) levaria o termo de posse para o petista usar se necessário. Não havia, entretanto, pedido de prisão para o ex-presidente. A divulgação da conversa caiu como uma bomba do já enfraquecido Palácio do Planalto e o fim da conversa “Tchau, querida!” virou bordão para quem pedia a saída da presidente Dilma do cargo.

Fachin usou o argumento porque há questionamento sobre a autenticidade dos dados do áudio de Joesley. O governo entrou com um pedido de perícia no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGFachin foi brilhante na sustentação, ao lembrar o posicionamento de Gilmar Mendes, que não mais poderá continuar alegando nulidade da prova. E o neoministro Torquato Jardim também terá de limitar seu entusiasmo na defesa de Temer, inclusive porque os documentos apreendidos na casa e no gabinete de Rocha Loures confirmam o envolvimento do presidente na corrupção portuária, na qual está metido não é de hoje, como diz Antonio Santo Aquino. (C.N.)

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