Falência múltipla dos órgãos públicos

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Charge do Moisés (mcartuns.wordpresso.com)

Gil Castello Branco
O Globo

É conhecido o provérbio português: “Em casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão”. A frase espelha a atual situação dos órgãos públicos. A degradação atinge a emissão de passaportes, ações da Polícia Rodoviária, benefícios do INSS, manutenção de rodovias, funcionamento das universidades e outras áreas do governo. A penúria da administração federal — como em vários estados e municípios — está atrelada à grave crise fiscal.

Neste ano, a previsão de déficit primário (excluídas as despesas com juros) do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) é de R$ 139 bilhões. A título de comparação, o orçamento global do Ministério da Saúde para este ano é de R$ 125 bilhões. Ou seja, o rombo fiscal é maior do que todas as ações da União em Saúde, incluindo o que é transferido para os fundos estaduais e municipais! E, pasmem, é grande a possibilidade de essa tenebrosa meta não ser cumprida.

CONSEGUIU PIORAR – O que já estava ruim ficou pior quando o presidente Temer assumiu e promoveu um festival de aumentos salariais dos servidores públicos, anteriormente combinados com a ex-presidente Dilma. Governos fracos saindo e entrando. Se comparados os cinco primeiros meses deste ano com igual período do ano passado, as despesas com pessoal aumentaram em termos reais 7,6%. Paralelamente, como a reforma da Previdência não saiu do papel até o momento, os gastos previdenciários tiveram expansão real de 5,1%. Para complicar o quadro, a economia anêmica fez minguar as receitas dos impostos, e a arrecadação despencou.

A conta não fecha. Como as despesas obrigatórias crescem, e as receitas diminuem, restou ao governo arrochar os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e o custeio dos ministérios, o que pode ser feito sem depender do Congresso. Daí a falência múltipla dos órgãos…

A bem da verdade, se prevalecesse o bom senso, ainda haveria muito o que cortar na administração pública, no mínimo para não prejudicar, ainda mais, a sociedade. Exemplos não faltam.

CARGOS PÚBLICOS – Apesar das promessas de racionalidade, ainda temos cerca de 30 ministérios com quase 20 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Se somarmos todos os cargos de confiança, funções comissionadas e gratificações, o número chega a exatos 99. 657 (maio/2017), segundo dados do Ministério do Planejamento. No ano passado, Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram R$ 1,6 bilhão com aluguéis. Basta uma volta pela cidade de Brasília para constatar a quantidade de órgãos públicos espalhados em prédios luxuosos pagando aluguéis. Com passagens e diárias foram R$ 2,2 bilhões.

Neste mês, por exemplo, de 9 a 16 de julho, o ministro do Esporte e três assessores viajaram para Londres com o objetivo de realizar uma “visita técnica” às instalações do Torneio de Wimbledon, vencido no último domingo por Roger Federer. Fala-se muito em privatizações, mas ainda temos 151 empresas estatais com mais de meio milhão de empregados. Em 12 meses encerrados em abril, as estatais federais apresentaram déficit de R$1,6 bilhão.

GASTANÇAS – No Legislativo, o funcionamento da Câmara e do Senado custa aproximadamente R$ 28 milhões por dia, ou seja, mais de um milhão por hora. Cada deputado pode ter até 25 assessores! O dinheiro distribuído aos partidos políticos às custas do contribuinte, o chamado Fundo Partidário, que já alcança cerca de R$ 1 bilhão, poderá ser aumentado para a casa dos R$ 6 bilhões. É assunto para agosto, pois em julho, após os membros da Comissão de Constituição e Justiça receberem R$ 2 bilhões em emendas parlamentares e votarem pela não admissão de processo contra Temer, as excelências entram em recesso…

No Judiciário, apesar da morosidade dos processos, as “férias” são de quase 60 dias. O “auxílio-moradia” pago a juízes e promotores beneficia até mesmo os que têm imóveis próprios. No país dos caciques, quase 55 mil autoridades têm foro privilegiado, 79% no Judiciário e no Ministério Público, conforme estudo da Consultoria Legislativa do Senado. O país precisa enxugar um déficit de quase 3% do PIB (se desconsiderarmos as receitas não recorrentes) e ninguém entrega um anel. O Estado é paquidérmico, ineficiente e corporativo. Prevalece o conceito de que privilégios são vantagens que os “outros” usufruem. Nos casos pessoais são “direitos adquiridos”.

Enfim, em casa onde falta o pão, educação, saúde, segurança, honestidade e tantas outras necessidades e virtudes inerentes ao ser humano, todos gritam. Quem tem razão?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Só há um reparo ao primoroso texto de Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas: as férias do Judiciário não são de quase 60 dias. O total é muito maior, porque há tribunais que não funcionam na Semana Santa, geralmente têm folga na quarta-feira de Cinzas ou começam o expediente às 14 horas, e jamais funcionam em dia útil enforcado com o final de semana. O recesso de fim de ano geralmente é de 31 dias. No meio do ano, os magistrados trabalham à meia-bomba e o Conselho Nacional de Justiça até suspendeu os prazos processuais entre os dias 3 e 31 de julho. Além disso, os magistrados têm direito a férias pessoais de 30 dias. Se não gozarem, recebem salário em dobro. É uma esculhambação. (C.N.)

11 thoughts on “Falência múltipla dos órgãos públicos

  1. Igual aqui em Três Marias Minas Gerais. Quanto tem um feriado no meio da semana, o judiciário emenda a semana toda. Nas semanas normais, o juiz chega na têrça e vai embora na quinta. Trabalha só terça à tarde, quarta e quinta de manhã.

  2. uai! os poderes não são harmônicos? por enquanto, apenas uma pequena falta de sintonia com o executivo, que está “trabalhando” demais…[todos sabem para o quê…]

    • Numa cidade do Rio 3 procuradores do MPF ocupam um prédio de 5 andares…. Dizem que a dona do prédio e dona de uma empresa de ônibus e amiga do Barata…..

  3. Um funcionário público acusado de de qualquer irregularidade. desde a instalação do processo administrativo disciplinar, até a exoneração, leva no mínimo 5 anos, com o acusado afastado do serviço e recebendo seu salários normalmente.
    Muitas vezes após a exoneração, o acusado ainda recorre a justiça e é reintegrado ao serviço público e o processo leva mais um tempo adicional, sempre muito longo.
    Devido aos cuidados com a corrupção, as decisões públicas passaram a ser muito demoradas, mas antes de proteger o bem público, conseguiram foi atrapalhar a vida dos honestos, porque os desonestos, estão sempre um passo a frente das tais medidas “moralizadoras”.
    A burocracia que faz as delícias da política e dos políticos nomeadores de assessores é o verdadeiro entrave a modernidade da administração pública.

  4. Não sou funcionário público. Agora,. o número de funcionários públicos nesse País é exorbitante em todos os níveis, municipal, estadual e federal. O serviço em geral é de má qualidade. Isso não é prerrogativa dos funcionários comissionados, pois, os ditos concursados quando adquirem “estabilidade” deitam e rolam. Vide por exemplo, o INSS. Tratam mal o público, negligenciam suas obrigações além de terem salários médios superiores a iniciativa privada. É vergonhoso.

  5. Bela matéria e seus dados robustos.
    É preciso separar a estrutura física e a funcional. Fico imaginando, por que sindicatos e associados dos servidores, não denunciam quando de suas reinvindicações, o desmonte real do serviço público. Falta de salário, de materiais e melhoria na estrutura ajuda a corromper tudo?
    Boa parte do lixo em que se tornaram vários (se não todos) os setores de serviços públicos, tem passado pelas mãos e olhos daqueles que, quando cobram salários são trabalhadores e quando cobram defesa dos empregos são “servidores”.
    Que me perdoem os que entendem de outra forma, mas boa parte daquilo que hoje é o serviço público chegou a este ponto de degradação sob o olhar morno, desviado e omisso dos servidores pagos pela sociedade e não pelos governantes.
    É preciso reorganizar todo o estado brasileiro, em tudo. E que na reforma sejam respeitados direitos e jamais privilégios!
    Fallavena

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