Fator previdenciário considera despesa, mas não a receita

Pedro do Coutto

O IBGE divulgou esta semana dados oficiais sobre a expectativa de vida dos brasileiros, a qual aumentou quatro meses, em números redondos, de 2012 para 2013 e, com isso, a exigência para que homens e mulheres se aposentem pelo INSS passou a ser maior. Isso porque a lei que criou o fator previdenciário, de 1999, combina a expectativa de vida com o tempo de contribuição e a idade dos segurados.

Incrível a dualidade configurada. Pois se o maior tempo de vida presume aumento das despesas com o pagamento das aposentadorias (e pensões), de outro lado assegura uma elevação de receita à base do maior período de contribuição. A contradição é frontal e evidente: a legislação, que não foi modificada até hoje, só leva em conta um lado natural da questão. Omite o outro. Assim é fácil cortar-se despesas.

O tema foi muito bem focalizado na reportagem de Antônio Gois e Juliana Castro, O Globo, e pela Folha de São Paulo, matéria não assinada, nas edições de terça-feira 2. Pelo sistema anterior ao que entrou em vigor em 99, os homens necessitavam ter descontado durante 35 anos e possuírem 65 anos de idade. As mulheres 60 anos e descontado por 30 anos. Mas entrou no cálculo a expectativa de vida, como se os trabalhadores tivessem culpa de viverem por mais tempo. A aplicação de tal fator reduz os vencimentos em aproximadamente 19%, segundo a FSP em quadro estatístico comparativo.

ELEVAÇÃO DA RECEITA

Injustiça total. Principalmente porque se o desemprego recuou, tal processo acarreta elevação da receita para o INSS, tanto por parte do empregado quanto do empregador. Mas não somente isso. Amplia-se o número de aposentados que permanecem trabalhando ou voltam a trabalhar. Cerca de 20%.

São assim em torno de 5 a 6 milhões de pessoas que são descontadas unicamente para acrescentar à receita do INSS, uma vez que tal desembolso não lhes proporciona acréscimo algum. Esta fonte é simplesmente ignorada pelos governantes e administradores, que só veem o dinheiro que sai, omitindo propositalmente os recursos que entram nos cofres públicos. O problema, entretanto, não termina aí. Ao contrário.

CONTA-PECÚLIO

Antigamente, os aposentados que permaneciam trabalhando (e, portanto, descontando) somavam suas contribuições para uma conta-pecúlio, criada em 75, vejam só, no governo Ernesto Geisel, a qual podiam sacar quando resolvessem deixar de trabalhar em definitivo. No caso de falecimento, a importância era transferida aos herdeiros legais. Era uma conta semelhante à do FGTS, corrigida à base da inflação oficial, além de acrescida de juros anuais (e reais) da ordem de 4%.

A conta foi extinta e as importâncias nela integrantes devem ter passado para o próprio INSS, pois os contribuintes, verdadeiros donos das importâncias, salvo algumas decisões judiciais, ficaram a ver navios. Portanto, observa-se com nitidez o verdadeiro panorama da situação dos aposentados brasileiros. Dos que já obtiveram aposentadoria e dos que ainda vão se aposentar. Todos, homens e mulheres, ou estão perdendo ou então ainda vão começar a perder. Não há retorno previsto. Incrível.

8 thoughts on “Fator previdenciário considera despesa, mas não a receita

  1. A expectativa de vida da mulher é maior que a dos homens. Porque os
    homens se aposentam com 65 anos e descontados durante 35 anos e
    as mulheres podem se aposentar com 60 anos e descontada por 30 anos.

  2. Já dissemos aqui: a intenção da política de redução das aposentadorias e pensões dos segurados da Previdência Social é criar o maior espaço possível no orçamento da seguridade social para estender benefícios como o Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial, assim como outros benefícios assistenciais como os da Lei Orgânica da Assistência Social, atingindo o maior número de pessoas possível.

    A verdade é que o governo está depositando todo o peso de suas políticas sociais em cima das costas do trabalhador e do aposentado.

    Olhando o orçamento da Seguridade Social, e já fizemos isso aqui na Tribuna da Internet por diversas vezes, vemos que o governo petista, apesar de o orçamento ser deficitário, desonerou a folha de pagamento das empresas das contribuições previdenciárias, sinalizando que o sacrifício continuará a ser exercido em cima do cidadão-trabalhador-contribuinte e do segurado.

    Seria inteiramente suficiente acabar com a sonegação tributária que existe hoje, da ordem de R$425,0 bilhões, empresas sonegadoras e mal pagadoras, para tornar todo o sistema da Seguridade Social superavitário e acabar com o fator previdenciário, praticando justiça com o trabalhador aposentado.

    É uma questão de vontade política, empenho e competência do governo.

    Mas, parece que isso é exigir demais do grupo que está nos governando.

      • Pois é, a Seguridade Social engloba três sistemas: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.

        Os governos estão espremendo o orçamento em desfavor da Previdência Social e da Saúde para haver mais espaço para as políticas de assistencialismo (Assistência Social).

        Não é que não deva haver assistencialismo, é que toda a sociedade deve arcar com a política, e não apenas o cidadão-trabalhador-contribuinte e aposentado-segurado.

  3. O Brasil é um dos poucos Países do mundo que Aposenta por tempo de contribuição. É a única das grandes Economias do Mundo, a fazer isso. Houve erro de datilografia no artigo. Não é: Homens 35 anos de Contribuição e 65 anos de idade, e Mulheres 30 anos de Contribuição e 60 anos de idade, mas: Homens 35 anos de Contribuição OU 65 anos de idade, e Mulheres 30 anos de Contribuição OU 60 anos de idade, com contribuição mínima de 15 anos.
    Isso implica que um Homem pode começar a contribuir com 18 anos e aos 18 + 35 = 53 anos possa requerer Aposentadoria, ou que tenha começado a Contribuir aos 50 anos e aos 65 anos possa requerer Aposentadoria. Mulheres a mesma coisa com 5 anos de idade a menos. As Pensões pressionam muito a Despesa, pois se uma jovem de 20 anos, cair de amores por um viúvo bem aposentado de 90 anos, e ela não casar (oficialmente) mais, ela receberá Pensão por +- 70 anos, etc,etc.
    Para complicar mais a coisa, com o baby-boom do após II Guerra Mundial, e com a redução drástica de natalidade após o ano 2000, a cada ano mais gente se Aposentará e proporcionalmente menos gente entrará no Mercado de Trabalho, caindo a relação Trabalhadores Ativos/Aposentados-Pensionistas. Os Robots poderiam equilibrar essa conta, pois que trabalham e quando terminam sua vida ativa, não se aposentam, mas nossa Indústria está decadente e incorporamos cada ano muito poucos Robots.
    Os Aposentados, que como eu voltam a Trabalhar descontando de novo, e aumentando liquidamente a Receita, apenas ajudam a reduzir um pouco o crescente Deficit do Sistema como um todo.
    Infelizmente essa é a situação no Terreno.
    A meu ver, a INJUSTIÇA não está tanto no FATOR PREVIDENCIÁRIO, mas em termos dois Sistemas de Aposentadorias, o Regime Geral ( Iniciativa Privada ), e o Regime Próprio ( Funcionários Públicos ), muito diferentes entre si, quando todos somos BRASILEIROS IGUAIS, e na gigantesca diferença de Salários entre os que ganham mais e os que ganham menos.

  4. O massacre que o PT está fazendo contra aqueles que supostamente representa, os Trabalhadores, é desumano, cruel e sádico!
    A Previdência Social administrada nesses últimos anos pelos petistas tem sido catastrófica, pois não melhorou a vida dos aposentados, além de proporcionar reajustes nas pensões abaixo do bolsa família, onde a grande maioria dos beneficiados não trabalha, em flagrante e imperdoável injustiça.
    A lamentar, que os aposentados não possuem efetivamente um sindicato ou associação nacional que defenda seus interesses, que lute por melhores condições, que reclame incisivamente dos maus tratos que o governo tem praticado contra milhões de cidadãos que contribuíram por longos anos com a Previdência e crescimento deste País, de modo que, ao obterem o direito de descansar, precisam do auxílio de parentes ou para morar ou para comprarem medicamentos e até comida!
    Por outro lado, a situação paupérrima dos aposentados, demonstra inquestionavelmente que o senador pelo PT/RS Paim, cometeu no mínimo estelionato eleitoral, quando de forma cínica e hipócrita, jactava-se como porta-voz dos aposentados no Congresso Nacional.
    Pois esse político petista, em prol dos aposentados, tem feito o quê?!
    Afora o discurso falso, que caracteriza o PT, nada.
    Na condição de ser um dos senadores que mais despesas acarreta à União, melhor, a nós, os contribuintes, passeando (sempre), comendo (muito bem), bebendo (igualmente), hospedando-se em hotéis suntuosos (porque pagos por nós), alguém poderia me dizer quais são as atividades atuais do senador?
    Por onde anda o defensor dos aposentados?
    Aquele que berrava em púlpito no plenário da Câmara Federal quando deputado nas gestões de FHC?
    E onde está o Partido dos Trabalhadores, que não se manifesta em favor dos aposentados com a presidente Dilma?
    Uma pena que o povo não tenha voz ativa, representação efetiva, poder, consciência política e social, pois este partido enganador, mentiroso, traidor, há muito já deveria ter apeado da presidência do Brasil pelos seus crimes, omissões, negligências, corrupção e desonestidade!
    Lembram do nazista Berzoini, quando mandou os velhos e aposentados para as filas do INSS?
    Deve estar arrependido até hoje porque não mandou instalar nas agências da Previdência fornos crematórios para desaparecer com os idosos, que havia nos campos de concentração nazistas na Segunda Guerra Mundial.
    Pois este é o PT verdadeiro!

  5. Nosso notável comentarista Bortolotto acusou um ponto para discussão verdadeiramente importantíssimo:
    A imensa disparidade salarial entre as aposentadorias do serviço público com a iniciativa privada.
    Na mosca!
    Se os recursos são colhidos da mesma fonte para pagamento, então a injustiça social e a ausência de isonomia entre brasileiros conforme reza a Constituição, têm sido flaragnte e criminosamente desrespeitadas!
    Contribuindo para esta aberração, nossos legisladores, que votaram recentemente em uma aposentadoria especial para eles, como se fossem pessoas especiais, superiores à maioria, ícones vivos, e que devem ser preservados.
    Não fosse a fama e comprovações de toda a ordem que são desonestos e corruptos, talvez justificasse a regalia, agora, com as atuações deploráveis e deprimentes, tendenciosidade e parcialidade, que manifestam no Congresso, deveria ser o contrário, isto é, os parlamentares é que deveriam PAGAR à União pelo espetáculo deprimente e dantesco que apresentam diariamente!
    Conforme escrevi acima, falta ao povo voz ativa, representantes de fato, uma associação de aposentados que não seja aposentada, mas lutadora, dinâmica, viva, e que vá para a rua gritar sobre os maus tratos que vem sofrendo por parte do governo.
    Quanto a esta brutal diferença de tratamento entre as categorias de trabalhadores públicos e privados, este assunto deveria vir à tona para uma grande discussão nacional, pois atualmente revela de forma escandalosa e imperdoável, que brasileiros são tratados de maneira desigual, e fere a Constituição de forma grave.
    A pergunta, no entanto, é esta:
    Qual o deputado e senador que se atreveria?
    Um abraço, meu guru, Bortolotto.

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