Fazenda leva Mantega a formar na oposição a Dilma

Pedro do Coutto   

Reportagem de Paulo Celso Pereira e Geraldo Doca, O Globo 16 de maio, revelou que o Ministério da Fazenda decidiu suspender a campanha publicitária para os trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos nacionais (1 mil e 528 reais por mês) procurarem as agências da Caixa Econômica habilitando-se a receber, conforme a lei, um abono salarial de 724 reais. Há um prazo limite para que se inscrevam: 30 de junho. Os que não aparecerem não poderão receber neste ano: só em 2015.

Os repórteres calculam que, por falta de informação concreta, 1 milhão e 800 mil pessoas, equivalendo, vejam só, a 7% dos que se encontram naquela faixa de remuneração, ainda não procuraram a Caixa Econômica Federal. Mantida tal ausência, o governo reteria em torno de 1 bilhão e 300 milhões, parcela que seria lançada nas contas governamentais para que estas apresentassem superavit fiscal. Só que o abono nada tem haver com a receita.

Os técnicos da fazenda que levaram Mantega a acolher ideia tão absurda, em minha interpretação, só podem formar na oposição ao governo, ou então, o que é pior, conduzir o ministro Guido Mantega a romper com o Planalto e vir a ser demitido pela presidente Dilma. Sim. Porque se atrás de cada fato político existe sempre um motivo econômico, ao lado de cada fato econômico predomina invariavelmente um reflexo político. Sobretudo num ano eleitoral como esse no qual nos encontramos, com o eleitorado, de todos os níveis de renda, voltado para as urnas de outubro.

O ministro Mantega falhou no episódio, no mínimo deixando-se envolver pelos autores do projeto da omissão, e o ministro Aloísio Mercadante falhou por desatenção. Bastava comparar a campanha publicitária efetuada no ano passado com o espaço que deveria ter sido preenchido em 2014, mas não foi aproveitado como um passo na estrada da conquista de votos. Vou até além. A veiculação da notícia sobre o abono deveria ter sido feita na TV e no rádio, nos jornais, pela própria Dilma Rousseff. A oposição, leia-se Aécio Neves, porque Eduardo Campos não decola, nada poderia dizer. A matéria faz parte da legislação social do país

PECÚLIO DOS APOSENTADOS     

Por falar em legislação social, comprometi-me em outro artigo revelar as leis que instituiram e revogaram as contas de pecúlio dos aposentados do INSS. Hoje, cumpro o compromisso. A conta pecúlio foi criada pela Lei 6243 de setembro de 75, governo Ernesto Geisel. Basicamente, no artigo primeiro, diz o seguinte: “O aposentado que voltar a trabalhar no regime da Lei 3807/60, Lei Orgânica da Previdência Social, terá direito a um pecúlio constituido pela soma das importâncias correspondentes às suas próprias contribuições durante o novo período de trabalho, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 4% ao ano”. Em caso de falecimento, o saldo existente caberia a seus dependentes, ou na falta deles, a seus herdeiros legai. O direito foi mantido pela Lei 8212/91, governo Collor.

O presidente Itamar Franco não tocou no pecúlio, mas revogou o desconto dos aposentados, achando que estavam sendo cobrados duplamente. Foi a Lei 8870 de 15 de abril de 94. Um ano depois, veio o desastre social e a espoliação por parte do governo Fernando Henrique: a Lei 9032, de 28 de abril de 95, restabeleceu a contribuição dos aposentados e, omitindo os saldos das contas, mandou o pecúlio para o espaço. O vazio criou um prejuizo enorme a todos os aposentados que permanecem em atividade. A diferença foi para o Tesouro. Os verdadeiros donos das importâncias ficaram en prejuízo. Um prejuízo enorme.

3 thoughts on “Fazenda leva Mantega a formar na oposição a Dilma

  1. É, ao que parece só o sr Itamar Franco se preocupou um pouco com os aposentados.

    Notadamente é o presidente mais esquecido pelos “historiadores”.

    SÓ TEVE DOIS ANOS DE GOVERNO.

  2. Exato…
    O Itamar saiu com 85% de aprovação e, de fato, ficou esquecido pelos historiadores.
    Esse é o mesmo povo que, segundo o desabafo de um deputado, deu conta de que a reação da opinião pública a seus malfeitos, não conta para a eleição, pois ele será reeleito com certeza. Lembram-se?
    Para dar um só exemplo: olha o escorraçado e corrupto Arruda aí, se arvorando para voltar à política.
    Digo eu: infelizmente, o povão, no geral, além de abestado quanto à situação política, não tendo a quem reclamar das próprias besteiras feitas com o seu voto, esconjura os políticos, o Estado , misturado tanto quanto o Governo, na ignorância do que acontece na sua vida de cidadão-contribuinte-eleitor.
    Se pesquisado, vai estar na coluna dos nulos ou na coluna não sabe em quem votar, colaborando na “armação” das pesquisas…
    Quanto ao assunto da matéria: por baixo desse angu de uma suposta divergência na divulgação do abono salarial, têm caroço… é um questão de tempo.
    De grande valia, também as informações do senhor Pedro do Coutto, quanto as leis que regem o pecúlio dos aposentados do INSS.

  3. O grande e experiente Jornalista Sr.PEDRO DO COUTTO viu bem, mas a meu ver, mais provável que uma atitude de OPOSIÇÃO à Presidenta DILMA, do Ministro da Fazenda Sr. GUIDO MANTEGA, é uma demonstração de avareza de levar para o Tesouro, pelo menos até o ano que vem, esses R$ 1,3 Bi. para reforçar o Caixa de 2014, que não arrecada o necessário.
    Quanto a Contribuição dos Aposentados que voltam a trabalhar, e a seu Pecúlio, o Governo FHC em 1995 simplesmente a transformou em mais uma Fonte de Arrecadação da Seguridade Social Privada e Pública, que no conjunto é Deficitária em +- R$ 60 Bi/Ano. A parte Privada é Superavitária em +- R$ 20 Bi/Ano, mas a Pública é Deficitária em +- R% 80 Bi/Ano, mesmo com essa Contribuição. É uma injustiça, mas de algum lugar tem de tirar, e tiraram daí. Abrs.

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