Fernando Bezerra, líder do governo, pede para atrasar prisão em 2ª instância no Senado

Ação fez parte do acordo costurado para aprovar pacote anticrime

Gustavo Maia
Isabella Macedo
O Globo

O líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta quarta-feira, dia 18, um requerimento com as assinaturas de 49 senadores para levar ao plenário da Casa e, assim, atrasar a tramitação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância por meio de alterações no Código de Processo Penal (CPP).

O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma conclusiva e, por isso, poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O número representa a maioria dos 81 integrantes do Senado. No entanto, outra lista com 43 nomes foi apresentada no início do mês para pautar o projeto na CCJ.

ENGANADO – Um dos signatários do documento apresentado por Bezerra Coelho, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse ter sido enganado pela assessoria do autor e pediu para ter o seu nome retirado. “De forma ardilosa, tentaram me incluir na lista dos senadores que entraram com recurso para atrasar a prisão em segunda instância. Descobrimos a tempo!”, reclamou o parlamentar.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a lista para levar o tema ao plenário fez parte de um acordo que permitiu a aprovação do pacote anticrime. “Não posso falar pelos demais, mas o que ocorreu foi um acordo para garantir a aprovação do anticrime na CCJ e no Plenário e da segunda instância na CCJ. Como o regimento prevê a possibilidade de recurso e ele seria apresentado de qualquer forma, a liderança do governo fez a coleta ampliada justamente para registrar a realização deste acordo”, afirmou o senador.

PRAZO – Para levar o projeto ao plenário, era preciso apoio de pelo menos nove senadores, em até cinco dias úteis após a aprovação no colegiado. O prazo venceria nesta quarta-feira, e a última sessão do Senado ocorreu na terça.

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), já havia entregue na terça-feira outro requerimento com o mesmo objetivo, com 12 signatários. Mas todos eles também assinaram o documento apresentado pelo líder do governo.

Das 49 assinaturas, duas foram desconsideradas pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, porque Cid Gomes (PDT-CE) e Lucas Barreto (PSD-AP) se licenciaram temporariamente de seus mandatos.

ACORDO – A ação de Bezerra fez parte do acordo costurado para garantir a aprovação do pacote anticrime na CCJ do Senado antes do fim do ano e deixar a decisão sobre a prisão em segunda instância na Casa para 2020.

Embora esse tema seja uma pauta prioritária para alguns integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, aliados de Bolsonaro concordaram com o acordo porque ele possibilitou que a tramitação do pacote anticrime fosse finalizada rapidamente, ainda em 2019, o que ocorreu na semana passada.

PEC – Antes disso, houve outro acordo entre líderes do Senado e da Câmara para priorizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) analisada pelos deputados que também garante a prisão após condenação em segunda instância.

Mais cedo, Bezerra Coelho disse em entrevista no Senado que deu entrada no requerimento ainda na terça, com 51 assinaturas de senadores — dois a mais que o número correto.

“O que os 51 senadores subscrevem é o recurso ao plenário deixando com o presidente Davi [Alcolumbre] a definição para o momento de pautar isso no plenário. Porque tem um acordo com a Câmara de que se vote a segunda instância até 15 de abril. Então, até 15 de abril não vai ser pautado, vamos aguardar a Câmara. Se a Câmara não votar, não acelerar, o Senado vai votar o PL (projeto de lei). Mas eu estou acreditando que vai ser definida pela PEC da Câmara”, declarou.

11 thoughts on “Fernando Bezerra, líder do governo, pede para atrasar prisão em 2ª instância no Senado

  1. Pingback: Fernando Bezerra, líder do governo, pede para atrasar prisão em 2ª instância no Senado - Flávio Chaves

  2. 23:59 – “Ainnn, o Centrão só tem ladrão!!!!!!!!!!! Borxonaro vai inaugurar uma nova maneira de fazer política!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

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    00:00 – Fernando Bezerra, do PMDB, é o líder do governo no Senado

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