Fernando Pimentel vira réu, mas continua tranquilo, confiante na impunidade

Fernando

Fernando Pimentel está confiante na prescrição

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Em votação unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de favorecimento da Odebrecht em troca de vantagens indevidas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quando era o ministro da pasta.

Apesar de virar réu, Pimentel não será afastado do exercício do mandato. Os 10 ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de governador, porque os fatos não têm relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações.

CASO A CASO – Esse é o primeiro caso em que o STJ discute se, ao tornar governadores réus, deve afastá-los, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o tema deve ser analisado pelo próprio STJ caso a caso.

Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de Assembleias Legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automático, que constava em algumas constituições estaduais.

Outros cinco denunciados também viraram réus. Responderão por corrupção passiva Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como ‘Bené’), empresário e amigo próximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos. Em relação à Odebrecht, a Corte Especial do STJ tornou réus Marcelo Odebrecht, proprietário da construtora, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa.

SUJEIRA NO BNDES – O governador petista foi denunciado em novembro de 2016 no âmbito da Operação Acrônimo, junto com mais cinco pessoas, por suposto recebimento de propina de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012.

Naquela época, ele era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior. Ele teria atuado para viabilizar as operações do BNDES — subordinado ao MDIC — com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do banco para obras na Argentina e em Moçambique.

A sessão desta quarta-feira foi retomada com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na semana passada após os votos do relator Herman Benjamin e do ministro Jorge Mussi. Fernandes acompanhou o relator, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas. Os advogados de Pimentel alegaram que o governador era o alvo desde o início da investigação, mas não havia autorização para investigá-lo, o que deveria levar à anulação das operações policiais realizadas.

INCRIMINADO – “É clara a licitude dos elementos probatórios até então presentes nos autos”, discordou Fernandes, segundo quem “a análise minuciosa não deixa dúvida de que há indícios de autoria e materialidade. O magistrado ressaltou, ao explicar o motivo de não pedir o afastamento, que o próprio Ministério Público Federal não havia solicitado essa medida cautelar.

Além de Herman Benjamin, Jorge Mussi e Og Fernandes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tudo muito bom, muito bonito, muito acertado. Com a lentidão de uma lesma, o Superior Tribunal de Justiça enfim aceitou abrir processo contra Pimentel, cujos advogados agora vão embromar e retardar ao máximo a tramitação, até que o elemento deixe de ser governador, fazendo com que o processo seja repassado à primeira instância. Mas se Pimentel for eleito deputado daqui a quatro anos, o processo será interrompido de novo e seguirá para o Supremo, a caminho da prescrição, por decurso de tempo, tal como está ocorrendo com a ação contra o ex-governador Eduardo Azeredo no chamado “Mensalão tucano”. E ainda dizem que isso se chama Justiça. Enquanto existir foro privilegiado, a Justiça vai funcionar dessa forma vergonhosa. (C.N.)

4 thoughts on “Fernando Pimentel vira réu, mas continua tranquilo, confiante na impunidade

  1. Caro Newton a prescrição de crime de roubo do cofre público, deveria ser de 50 anos, pois atingem milhões de cidadão, para evitar a chicana dos advogados, contando com os passos de cagado da Justiça. O Brasil se enquadra perfeitamente na frase de Tácito (cerca de 56-120, orador e historiador romano: “Quanto mais corrupto for o país, mas leis ele terá”.
    Que Deus nos ajude, a sair pacificamente desse oceano de lama,
    O Brasil com os chamados tribunais superiores a estuprar e vilipendiar a Srª Justiça, é Republiqueta, o STF com seus 8 sinistros não nos deixa mentir, de superior não tem nada, a não ser as mordomias, pagas pelo Cidadão trabalhador que se dana na sobrevivência

  2. Como pode um homem virar réu e continuar governador?
    Que porra de lei é essa?
    Me digam em qual país do mundo existe isso?
    Me digam em qual país do mundo, um parlamentar sai da cadeia para ir legislar e depois volta pra jaula?
    Isso já nem é foro privilegiado isso é uma COURAÇA PRIVILEGIADA!
    Pergunto de novo, em qual país esta aberração existe?
    Atenciosamente.

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