FGTS e maioridade penal entram em pauta na Câmara

Deu no Correio Braziliense

As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS.

Nesta terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária, na noite desta terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado.

Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

2 thoughts on “FGTS e maioridade penal entram em pauta na Câmara

  1. Não há escapatória, para corrigir o FGTS no mesmo patamar da poupança, o governo terá de desvincular os recursos do fundo do financiamento de moradias de baixo custo para a população. Atualmente 60% do FGTS estão vinculados ao subsidio de moradias para as classes de baixa renda. Isso será prejudicado, não resta a menor dúvida.

    Ademais, não será difícil prever que sobrará para a Caixa Econômica Federal – que é quem administra o fundo -, sustentar o rendimento do fundo em paridade com a poupança. A conclusão é que sobrará para o Tesouro Nacional subsidiar tais recursos.

    O Brasil, para onde se olha, está insustentável. E piorando.

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