FHC e Lula aumentaram IR e diminuíram salários

Pedro do Coutto

O Globo, edição de 17 de novembro, publicou excelente reportagem de Martha Beck revelando, com números, que os contribuintes do Imposto de Renda, todos nós, sofremos indiretamente mas de forma concreta um prejuízo da ordem de 64,1% no período de 1995 a 2010. Isso porque, ela explica claramente, as tabelas das deduções foram corrigidas em percentagem abaixo da inflação calculadas pelo IBGE. Defasagem de 44,9 pontos durante a administração Fernando Henrique Cardoso, de 13,2 no governo de Lula. O montante acumulado atinge a escala de 64,1%.

O mesmo cálculo comparado – digo eu – poderia ou poderá ser aplicado aos salários. Só que as perdas, neste caso, foram muito maiores, especialmente com FHC, e se tornaram irrecuperáveis. Esta diferença aumenta com o passar do tempo, pois os reajustes que vêm deixam de recair sobre valores que deveriam ter sido corretamente atualizados. Um prejuízo para toda a vida. Uma espécie do chamado lucro
cessante. A explicação para o veloz e desordenado crescimento das favelas aí está. Basta olhar do alto para a Avenida Brasil e para os morros do Rio.

A matéria de Martha Beck analisa inclusive as faixas de isenção e as principais de dedução. A primeira está defasada em 88%. O abatimento para educação em 60%. A dedução por dependente em 19%. São perdas sobretudo cumulativas. Com isso, a carga tributária aumentou duplamente. De forma visível, ao passar de 37 para 39%, de maneira invisível com a redução dos abatimentos do IR. Isso sem falar, quanto aos assalariados, em outra injustiças fiscais.

Por exemplo: as empresas têm direito a deduzir os alugueis que pagam. Os assalariados não. As empresas têm direito a deduzir em 2011 os tributos recolhidos em 2010. Os assalariados não. As empresas têm direito a deduzir os salários de seus empregados. Os assalariados não. As pessoas jurídicas podem abater a alimentação e o vale transporte dos empregados. As pessoas físicas não. As empresas deduzem o chamado lucro inflacionário. Ou seja, se a inflação atinge 5%, como vai ocorrer este ano, na declaração do exercício seguinte compensam essa correção. Nós, pessoas físicas, não podemos utilizar o mesmo mecanismo.

Se alguém compra agora um carro paga o IPI e o ICMS embutidos no preço. Muito bem. Mas no ano seguinte, tais importâncias são deduzidas pela montadora e pelo revendedor. Mas eles não pagaram imposto algum. Fomos nós. E daí? Quem deduz são eles. E La Nave Va, como no filme de Fellini. Nenhum senador ou deputado apresenta um projeto de lei corrigindo tais distorções e desigualdades. Incrível.

Tampouco nada se faz com relação aos salários. Eles são irredutíveis, de acordo com o que determinam o item 6 do artigo 7 e o item 15 do artigo 37 da Constituição federal. No papel. Na prática tal não acontece, pois uma forma de se reduzir vencimentos é a de corrigi-los abaixo da taxa inflacionária. Cada um assim pode identificar o que lhe aconteceu de 95 para cá. Os empresários não aceitam o realinhamento de seus preços aquém do índice do IBGE ou da Fundação Getúlio Vargas. Nós, entretanto, nada podemos fazer. Porque o único contrato em vigor no país que não possui indexador automático é o do trabalho. Todos os demais encontram-se indexados a algum valor. E na realidade sobem anualmente muito acima dessa escala. Basta conferir os preços das farmácias e drogarias. Basta observar a correção anual dos alugueis e das prestações de casa própria. Não precisa ir mais longe.

Chegar aos juros dos bancos e atualização das obras por empreitada tornar-se-ia uma espécie de viagem interplanetária no universo financeiro.

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