Fim da reeleição, medida que já vinha se impondo

Pedro do Coutto

Na quinta-feira, a Câmara Federal aprovou por enorme margem de votos, 459 contra apenas 19, a emenda constitucional que acaba com o instituto da reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. Reportagem de Isabel Braga, Fernanda Kraloviks e Cristiane Jungblut, O Globo, edição de quinta-feira – destacou bem  desfecho em primeiro turno e também o projeto sobre as doações de empresas e campanhas eleitorais. Vamos por parte.

O fim da reeleição, pela margem de votação, dificilmente deixará de se repetir na segunda votação, e deverá ser confirmado pelo Senado. Era um a imposição do tempo e dos fatos. A modificação instituída no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, levando-o à reeleição, criou em seu conteúdo uma desigualdade essencial e absoluta. Os prazos de desincompatibilização. Enquanto um ministro, por exemplo, para concorrer, tem que deixar o cargo seis meses antes da eleição, o presidente pode nele permanecer sem impedimento de ordem alguma. O mesmo ocorre em relação aos governadores e prefeitos. Trava-se então um embate cujos favoritos dificilmente perdem, exceções quando fracassam totalmente, como nos casos do Maranhão e Brasília.

As eleições, em nosso país, deixaram, para os postos executivos, de serem totalmente democráticas. O uso, mesmo legal, dos recursos públicos, desfocaram os impulsos populares capazes de conduzir o eleitorado às urnas de forma isenta. As reeleições presidenciais de FHC, Lula e Dilma Rousseff, como os acontecimentos confirmam, revelaram-se desastrosas. A população paga as consequências. Mas esta é outra questão. A essência de tal processo levou às distorções repetidamente evidentes no calendário político brasileiro.

VIGÊNCIA

A única correção que se pode defender no caso do término da reeleição é tornar a norma vigente também para os atuais prefeitos e governadores já em 2016 e para os atuais governadores já para 2018. Não há motivo para que, uma vez promulgada, a emenda não atinja os atuais titulares desses cargos. Primeiro, porque a legislação desejada pelo governo Dilma Rousseff, caso do corte das pensões, entra em vigor de imediato, qual o motivo que reza o contrário para os atuais prefeitos e governadores? Nenhum. Além do mais, existe outra questão: muitos prefeitos e governadores encontram-se em segundo mandato. Os seus sucessores manterão um direito que desapareceu da Constituição? Não faz sentido.

FINANCIAMENTO

Relativamente à matéria referente a doações de empresas a campanhas eleitorais, a solução encaminhada está incompleta. Não adianta condicionar tais doações aos partidos e não diretamente aos candidatos. Primeiro, porque, é claro, os maiores volumes das doações destinam-se aos candidatos a postos executivos, porque seus titulares possuem a caneta mágica nas mãos. Ao contrário do que acontece com senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores. Segundo, porque tal sistema não será seguido de forma rígida. Só há, de fato, um caminho: permitir que as doações possam ser abatidas, em certa escala, do Imposto de renda. Aí, sim, os empresários passam a ter motivo para rejeitar o famoso caixa dois, além do caixa 3, e daí por diante.

É a única maneira, tal o custo das campanhas. Se já estava altíssimo em 2014, vai se projetar à estratosfera em 2016 e 2018. O caso Petrobrás vai causar uma retração geral em matéria de doações. Vamos ser realistas: eliminar a influência do poder econômico é impossível. Uma utopia. Um sonho de uma noite de verão, como disse o poeta maior.

7 thoughts on “Fim da reeleição, medida que já vinha se impondo

  1. O financiamento privado de campanha favorece a corrupção. O financiamento público, sempre insuficiente, favorece o caixa 2. Um ou outro, o que o congresso decidir sempre favorece ao crime eleitoral. O caminho lógico é tratar crime eleitoral como crime e fazer o candidato flagrado em caixa dois ser suspenso, e o eleito que comprovadamente corrompeu ou foi corrompido seja sumariamente, automaticamente, cassado. Acho que poucos honestos sobrarão com mandatos.

  2. Para a Quadrilha do efeagagácê a Reeleição não serve mais
    Só serve quando sãos os bandidos quadrilheiros que estão no poder.
    A proposito, como ficará os 50 anos do Partidão da Extrema-Direitona-Caviar no Estado de São Paulo.??

    • Melhor que a bandidagem do PT. Se a re-eleição era ruim, porque o PT a manteve para re-eleger o Lulla e a Dillma?
      Bandido é assim, a culpa é sempre dos outros!

  3. “Vamos ser realistas: eliminar a influência do poder econômico é impossível. Uma utopia. Um sonho de uma noite de verão, como disse o poeta maior.” Será ? Você já combinou isso com tempo, os russos e , sobretudo, com o Paizão lá do Andar de Cima, ou será vc o próprio ? Menos, menos, por favor. O modello velhaco e podre, chegou a um estágio tal de degradação e decadência terminal que não existe outro jeito senão banir o dinheiro da competição eleitoral, e evoluirmos para algo mais democrático e mais civilizado, antes que o famigerado Estado Islâmico se instale por aqui tb, como já está instalado no seio da sociedade, infelizmente. Eu, particularmente, prefiro lutar pelo Sonho a permanecer vítima perpétua do pesadelo. Enfim, “em cada cabeça uma sentença”.

  4. Essa reeleição dos executivos, foi um dos grandes crimes de FHC, o resultado está aí, corrupção total e irrestrita. Acabar com ela já, Os mandatos terminam em, 2016 e 2018, e a “colcha de retalhos, tão remendada, com está, não pode ter linha “podre” de invenções de “direto adquirido, sobre uma emenda anterior criminosa”. Eta podridão, Zé Mané Povinho, parece que você, vai ter que acabar com essa hipocrisia PARLAMENTAR, não votando nos candidatos à reeleição, mostrando seu repudio à canalhada!!!
    Por um Brasil decente justo, depende de nós, VOTAR COM CONSCIÊNCIA E DIGNIDADE.
    NÃO REELEGER É PRECISO, É A FORMA PACIFICA DE MUDANÇA, MESMO O VOTO SENDO OBRIGATÓRIO

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