Fim da reeleição, uma decisão de sentido positivo

Pedro do Coutto

Marina Silva, terceira colocada no primeiro turno com 21% dos votos, desde seu pronunciamento ainda na noite de domingo, tende a apoiar a candidatura de Aécio Neves nas urnas de 26 de outubro, mas condiciona sua decisão definitiva a um termo de compromisso incluindo rumos que ela considera indispensáveis. Entre eles, de acordo com reportagem de Catarina Alencastro e Sérgio Roxo, edição de O Globo de terça-feira, uma iniciativa concreta para determinar o fim da reeleição. A meu ver, e ao ver da maioria do eleitorado, creio, uma medida amplamente positiva.Mas como se trata da necessidade de aprovação de emenda constitucional, pois no governo Fernando Henrique foi incluída no texto da Carta Magna, o que os candidatos podem assegurar, caso aceitem o tema, será enviar projeto de emenda constitucional ao Congresso Nacional. Isso porque medida nesse sentido não depende de lei, muito menos de um decreto. Depende da aprovação de emenda à Constituição, para o que se exige maioria de dois terços dos deputados e senadores, não apenas de maioria absoluta.

No caso de Aécio Neves, Marina vê, como é natural, necessidade de um acordo firmado. Admitindo-se que a proposta seja submetida também a Dilma Rousseff, tal perspectiva fica afastada, já que ela, se reeleita, não poderia disputar novamente em 2018. Porém isso não significa que ela não possa ser favorável ao término da reeleição. Até porque, mesmo se aceitando a hipótese de Lula vir a ser o candidato do PT novamente em 2018, isso não impede a superação do atual sistema.

DISCREPÂNCIAS

Analisando-se a reeleição à luz das contradições que ela apresenta, encontraremos diversas discrepâncias. A primeira, é a mais forte de todas, a que não exige prazo algum de desincompatibilização dos presidentes, governadores e prefeitos na busca dos votos, mas obriga ministros, secretários estaduais, dirigentes de empresas estatais, a se afastarem dos cargos seis meses antes do pleito. Uma diferença enorme no tratamento como se constata. O que dizer do limite fixado para os apresentadores de programas de rádio e televisão? Três meses antes da eleição. Este dispositivo visa a diminuir a influência que todos estes citados possam exercera sobre o eleitorado. Mas – claro – influência enormemente maior exercem os que ocupam a presidência da República, os governos estaduais e as prefeituras municipais. Uma contradição gigantesca.

Apesar da vantagem nitidamente focalizada, houve casos, em vários estados, de governadores não reeleitos. Mas este aspecto não se relaciona com o princípio em vigor n Constituição Federal. Nos seis meses que antecedem as urnas, impossível distinguir se a inauguração de obras ou lançamento de projetos são iniciativas administrativas ou atos visando reflexos eleitorais. Podemos admitir até que envolvam os dois ângulos. Porém a vantagem dos que possuem a caneta mágica encontra-se caracterizada de forma absoluta.

Precisa mudar em benefício do fortalecimento da democracia. Dir-se-á que nos Estados Unidos vigora a reeleição sem desincompatibilização. Mas é diferente. Lá o Poder Público não pesa tanto na sociedade e na economia como pesa no Brasil. Em nosso país, no fundo da questão, como já se escreveu muitas vezes quase tudo, praticamente, depende dos poderes públicos. Especialmente da vontade de seus titulares. O fim da reeleição é uma decisão lógica no sentido de fortalecer a liberdade do voto nas urnas.

23 thoughts on “Fim da reeleição, uma decisão de sentido positivo

  1. Não da para comparar com os EUA, O Cidadão brasileiro, é “dependente em seus Direitos básicos de Cidadania, do governo”, que não os recebe, apesar de ser escorchado em IMPOSTOS ( 5 meses e 20 dias anuais de salários), preferindo o “pão e circo” e “sobrevivendo no me engana que eu gosto”.
    Lá os Estados são confederados, mantendo independência, aqui, e federado, ficando dependente do governo, que permite à “mão no cofre público”, sem punição para os ladrões, pois, contam com: “Prescrição, imunidade e fórum especial” e as “petições”, os “passos de cágado” da Justiça, cujo resultado é INJUSTIÇA”.
    O SISTEMA POLÍTICO E ELEITORAL, TENDO COMO BASE O “DISTRITO”, UMA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM MAIS DE 200 ANOS, E POUQUÍSSIMAS EMENDAS, PARA FORTALECER À CIDADANIA, É REALMENTE DEMOCRÁTICA, QUE FAZ COM QUE O GOVERNO RESPEITE À “CIDADANIA”.
    A NOSSA CONSTITUIÇÃO, É UMA COLCHA DE RETALHOS, PARA ATENDER O “PODER QUE OFENDE À CIDADANIA E DEMOCRACIA”, E ESSA DO FHC, DA REELEIÇÃO, NÃO NOS DEIXA MENTIR, PELO DESCALABRO E MENTIRA DOS GOVERNOS, AFINAL 26 ANOS DE FALSA DEMOCRACIA, PÓS DITADURA MILITAR, COM OS DIREITOS BÁSICOS NO CAOS. A HIPOCRISIA, REINANDO NO RELACIONAMENTO ENTRE GOVERNO E POVO.
    O BRASIL ACORDA DO BERÇO ESPLÊNDIDO, INVESTINDO NA ESCOLA QUE ENSINE, ACULTURANDO O POVO, OU A CADA DIA MERGULHAREMOS MAIS FUNDO NO OCEANO DE LAMA DA CORRUPÇÃO.
    POR UM BRASIL DECENTE E JUSTO.
    PS. ONDE ESTÁ A RENOVAÇÃO NECESSÁRIA DO LEGISLATIVO? SENADORES BIÔNICOS, SEM VOTO? REPRESENTAM O QUE? RENOVAÇÃO QUE TERIA QUE SER NO MÍNIMO DE 85%, NADA VAI MUDAR, A NÃO SER MERGULHAR MAIS FUNDO NESSE OCEANO DE LAMA. POBRE BRASIL.

  2. O problema da reeleição que o Crápula FhCapone e toda sua quadrilha de corrutpos está bem vísivel no Estado de são Paulo.
    A Mega-Hiper-Giga Quadrilha instalada no Palácio do Caviar mentiu até o último dia da eleição que não havia RACIONAMENTO DE AGUA e que o abastecimento era garantido para toda a População de são Paulo e ainda sobraria alguns bilhões de litros para transportar e ajudar o povo francês em Paris caso faltasse água para o Apartamento do Garboso Corrupto Don FhCapone….
    Mas, passados três dias da eleição, geraldo alcki-lixo, que se esconde atrás dos filhos do marinho e dos frias, mandou a a gangue já começar a “avisar” os paulistas que “falta água pontual” e que o racionamento já é bem visto………….
    Com a palavra a pequena Torcida do EfeagaCapone…..

  3. Correção.

    O problema da reeleição que o Crápula FhCapone e toda sua quadrilha de corrutpos comprou com dinheiro publico, está bem vísivel no Estado de são Paulo.
    A Mega-Hiper-Giga Quadrilha instalada no Palácio do Caviar mentiu até o último dia da eleição que não havia RACIONAMENTO DE AGUA e que o abastecimento era garantido para toda a População de são Paulo e ainda sobraria alguns bilhões de litros para transportar e ajudar o povo francês em Paris caso faltasse água para o Apartamento do Garboso Corrupto Don FhCapone….
    Mas, passados três dias da eleição, geraldo alcki-lixo, que se esconde atrás dos filhos do marinho e dos frias, mandou a a gangue já começar a “avisar” os paulistas que “falta água pontual” e que o racionamento já é bem visto………….
    Com a palavra a pequena Torcida do EfeagaCapone…..

    • Brincadeira tem hora. Querer comparar a CORRUPÇÃO destes tempos PETISTAS com QUALQUER outra coisa no universo é brincadeira. E estamos ainda no início das revelações. Como é possível que existam pessoas que ainda tentem defender este absurdo (des)governo! Só podem estar a soldo dele!

    • O mais grave é que o Crápula BARBA, DELATOR E DEDODURO e toda sua quadrilha de corrutpos (sic) passou 12 (D O Z E) ANOS única e tão-somente levando adiante o que critica de governos passados.

      D O Z E (12) ANOS sem qualquer providência para corrigir!!! Apenas aumentando geometricamente!!!

  4. Num único dia

    O nosso povo, de baixa politização, como todos os demais do mundo capitalista, não percebe que desta vez, caminha a beira do abismo. Não percebe que decidirá o seu destino e de sua família, trágico ou não, num único dia, apertando um único botão. Trágico, se o comando da Nação Brasileira for entregue a Aécio/PSDB, que por tudo que já vimos e sabemos, viria o desmonte econômico, financeiro e produtivo do Brasil, decorrente de privatizações modelo FHC/PSDB, fazendo milhares e milhares de desempregados e de falências, por todo o Brasil.
    Não trágico e feliz, mantendo o poder com Dilma/PT. Governo nacionalista e com os maiores índices de emprego do mundo. Na atual grande crise do capitalismo, se a economia do Brasil for jogada ao chão, como no segundo governo FHC/PSDB, seremos empurrados para gigantesco caos e violências de todo os tempos e tipos, semelhante ao visto na Síria, Iraque, Afeganistão e Líbia. Desta vez não podemos errar. Que Deus ilumine o nosso povo.

  5. O povo esta iluminado caro Armando. Mesmo com os juizes de direitA, hoje o povo esta mais politizado. Compro sempre numa quitanda, onde conheço muito mal o proprietario, fui atendito por um senhor de uns 50 anos de idade, que estava conversando com um outro sobre politica. O outro deu para notar era um aecista, pelos seus argumentos, mas o senhor que me atendia, apos me atender pegou a maquina de calcular e virando-se para mim perguntou se eu sabia o valor do maior salario minimo no governo de FHC, eu respndi 200,00, e ele com sua maquina de calcular dividiu pelo preçço do pacote de arroz que ele diz pagava 8 reais e alguma coisa, e respondeu 23 pacotes de arroz, e continuando com a maquina de calcular, d vidiu o salario minimo pelo valor que ele diz ter comprado agora, 13 reais e algns centavos, e me disse 53 pacores.
    O senhr nao era o dono da quitanda era apenas um funcionari, que soube no oassado tucano, como era dificil ficar desem;regado e nao ter nem um misero salario oara comprar um pacote de/arroz. Hoje a realidade e outra eles estudaram um pouco, e sabem tanto sobre economia domestica, como qualquer economista de plantao, que tanto produzem as manchetes da capa da Veja e os ntoticiarios da globo. E por isso que HOJE, tenho orgulho do BRASIL

    • A PAPUDA CONTINUA DOENDO MUITOOOOOO.
      KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.

      É DANDO QUE SE RECEBE
      É ASSIM QUE AGE A QUADRILHA PETRALHA NA PETEROUBAS
      KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.

      A VOTAÇÃO DA DILMA É GATO PINGADO.

      FORA QUADRILHA

      VOTO AÉCIO 45

  6. Um do fatos que auxiliou a discrepância na votação das oposições nas pesquisas foram as regiões Norte e Nordeste. Lá como ainda há muito coronelismo, os beneficiários do Bolsa família mentiram dizendo que votariam da dilma, com medo de perderem o benefício, só que na solidão da urna… Os Paritas do Estado estão desesperados.

  7. “Não da para comparar com os EUA”, como disse Theo Fernandes.

    Muito melhor que acabar com a reeleição seria estabelecer regras eleitorais mais rígidas, mas, infelizmente, o nosso Judiciário não dá conta nem das que já temos. Pensando bem, melhor seria passar uma borracha no Brasil e recomeçar do zero absoluto.

  8. Fim de reeleição para todos: vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente. Por que um senador ficar eternamente na função. Collor já vai para mais 8 anos! Sarney, acho que nasceu no Senado! Assim, não dá! Virou profissão!

  9. A reeleição para candidatos do executivo foi implantada pelo PSDB, para favorecer única e exclusivamente seu presidente em exercício, Fernando Henrique Cardoso (e também Aécio Neves, que eleito em 2002 foi reeleito em 2006 por este mesmo expediente).
    Houve casuísmo para diminuir o mandato de presidente, que era de 5 anos, para 4 anos, pois consideravam que Lula venceria a eleição de 1993.
    Vencendo Fernando Henrique em 93, mais um casuísmo foi implementado, o da reeleição.
    Enquanto servia a esse partido estava bom.
    Se Aécio fosse mesmo contra a reeleição não teria se favorecido e sido reeleito governador de Minas Gerais em 2006.
    Ou seja, o instituto da reeleição beneficiou em primeira hora tanto FHC quanto Aécio Neves. Muito suspeito ele vir agora com pose de moralista.

    • O bom mesmo é que O BARBA, DELATOR, DEDODURO não se favoreceu dessa tal reeleição. Então, deve, também, ter roubado (ONZE caminhões só de mudanças) um mandato de alguém.
      A incompetente, a mulhé do PIBINHO, da inflação estourada, hipócrita desvairada (há pouco, li que ontem se ajoelhou – ATÉIA.MENTE – em um altar de igreja na Bahia, essa criatura inqualificável, também NÃO está querendo reeleição.
      Por que todo peti$ta é de$$e jeito?

      • Errata:
        O PIB brasileiro de 2002 (último ano do governo do PSDB) somou US$ 450 bilhões.
        O PIB brasileiro de 2013 (penúltimo ano do governo do PT) somou US$ 2,2 trilhões, 5 vezes maior em dólares.
        Quem é o pibinho na história, cara-pálida?

        • O PIB com FHC cresceu acima de 2%, mesmo com o rescaldo da hiperinflação e a crise cambial.

          Já o “pibinho” da maldita vanda – a comunista bandida – não passará de 1%.

          O resto é cretinice!

          • Você está afirmando que houve rescaldo de hiperinflação e crise cambial no governo FHC? Eu pensava que vocês achassem que a inflação já estava sobre controle e que o câmbio estava sobre controle quando FHC assumiu o governo em 1 de janeiro de 1995. O fato é que, embora você cegamente negue, o PIB foi AUMENTADO EM 5 VEZES nos governos do PT, mesmo havendo uma recessão no planete. O resto é blá-blá-blá de véspera de eleição.

  10. Muito bom e bem detalhado, o caminho das pedras descrito pelo Jornalista Pedro do Coutto.
    O mais importante, está no fecho do seu artigo, com o que concordo plenamente:

    ” O fim da reeleição é uma decisão lógica no sentido de fortalecer a liberdade do voto nas urnas.”

    Mas, porém, contudo, todavia, dependerá do ganhador do 2º turno trabalhar para acabar com essa excrescência de manobra marginal, criada à sombra da Constituição Cidadã.

    O senhor Aécio Neves já firmou esse compromisso… a presidente, na dela, nem um pio…

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