Fim do auxílio-moradia será insuficiente para compensar aumento de juízes

Charge de Roque Sponholz (humorpolitico.com.br)

Deu no O Globo

Dados de dois estudos da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal mostram que nem mesmo o corte total do auxílio-moradia de juízes federais compensaria o impacto do reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado nesta quarta-feira, dia 7, pelo Senado. Pago indiscriminadamente a boa parte dos juízes, o auxílio — no valor de R$ 4.377 — custa cerca de R$ 333 milhões anuais aos cofres da União, enquanto o aumento para juízes federais custará R$ 717 milhões.

Ao negociar o reajuste com o Executivo, em agosto, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, comprometeu-se a limitar o benefício de modo a compensar parte do impacto do aumento. A promessa foi renovada na última terça-feira, dia 6, quando Toffoli pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que colocasse o projeto em votação.

SANÇÃO – O presidente Michel Temer deve aguardar uma ação concreta sobre o que o Supremo pretende fazer com o auxílio-moradia da magistratura para, só depois, decidir se irá sancionar o projeto. Segundo auxiliares do presidente, ele deve usar os 15 dias a que tem direito para analisar os impactos do aumento e os planos do Judiciário para cortar gastos.

O reajuste do Supremo eleva o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Referência para outras carreiras do Judiciário, o aumento provocará um efeito cascata na folha de pagamentos de outras categorias de servidores da União e dos estados. O impacto estimado é de cerca de R$ 4 bilhões ao ano. Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano. No estados, que vivem em crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.

AUXÍLIO-MORADIA – Na quarta-feira, Toffoli agradeceu ao Congresso a aprovação do reajuste, limitando-se a dizer que o Supremo enfrentaria a questão do auxílio-moradia. “Em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto. Principalmente porque agora poderemos enfrentar a questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente do Supremo, Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”, disse.

Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país. A manutenção do benefício deve ser julgada pelo Supremo. A questão chegou à Corte em 2013, a partir de ações movidas por entidades de classe que representam a magistratura. A previsão de pagamento de auxílio-moradia a juízes foi estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979.

BENEFÍCIO DESVIRTUADO – O artigo 65 diz que, além dos vencimentos, os magistrados têm direito a uma ajuda de custo para moradia “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. O benefício, no entanto, acabou desvirtuado, sendo pago de modo indiscriminado a todos os juízes, até mesmo àqueles que tem residência própria na cidade onde trabalham.

Segundo levantamento da Consultoria Legislativa do Senado, atualizado em fevereiro, o auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 14.882 juízes e 2.381 desembargadores. Além deles, recebem o benefício nove ministros do Tribunal de Contas da União e 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios.

Entre os que recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio estão 26 ministros de tribunais superiores (STJ, STM e TST). Não pediram o benefício os ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNão são necessários muitos detalhes para saber previamente que nem mesmo o corte total do auxílio-moradia de juízes federais compensaria o impacto do reajuste no salário dos ministros do STF e o efeito cascata roçando no cangote do contribuinte. O mais irônico, ou desafiador, é entender a matemática do atual ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que a exemplo de suas “sábias reflexões” anteriores ao longo desta gestão, garantiu que os primeiros cálculos dão conta de que com o fim do auxílio-moradia, o impacto financeiro será compensado e que a mudança traria um ganho para o governo. Não dá uma dentro. Como dito por esta Tribuna, a articulação entre Toffoli e os senadores para a aprovação do reajuste sob a justificativa de “harmonia entre os Poderes” foi o primeiro recado para o novo presidente eleito e mais um pontapé infinito no (…) do contribuinte. (M.C.)

13 thoughts on “Fim do auxílio-moradia será insuficiente para compensar aumento de juízes

  1. Não adianta falar nem chorar, o brasileiro tem que agir – é a saída para acabar com essa casta que abusa de uma concedida autoridade para se locupletar e proteger seus amigos.
    Se o STF fosse uma entidade respeitável, o Brasil seria diferente – e não é exagero. O exemplo recente do senado é criminoso. O Brasil está em frangalhos e os sun of a bitch dos senadores, especialmente os corruptos sem vergonha, prepararam um agradinho para os togados para livrarem o costado pesado da corrupção que os enriqueceu. É revoltante e degradante.
    A pergunta que fazemos é: o atual presidente vai vetar a bosta dessa lei? Não! Ele também é acusado de ser ladrão. O que fazer então? Não vou sugerir porque sou cristão.

  2. Impacto de 6 bilhões anuais….

    Tudo nas costas do contribuinte….

    E aí? O povinho de merda vai às ruas???

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  3. Recado não, foi um acordo para manter determinados senadores longe das grades. Foi um acordo de quadrilhas e ambas deveriam estar confinados e presídios de segurança máxima.

  4. Até a nomenclatura é hipócrita. Chamar de contribuinte o pagador de tributos nesse país é mais um acinte.
    Contribuinte uma ova, o nome correto do otário que tem que sustentar toda essa corja de marginais sanguessugas nas cupulas dos poderes é pagador de tributos.
    E ainda dá mais ódio ver a hipocrisia e o escárnio com que eles nos tratam.

  5. Se o Brasil tivesse um homem de verdade, como presidente, vetava esta m…….
    Mas, como sabemos, nós brasileiros temos um entulho a nos governar…..

  6. De que adianta esta palhaçada, vão continuar ganhando mais que o teto, deveria haver uma emenda, para só ganharam o teto do salário, não é assim como todo trabalhador, paga suas contas só com o salário que recebe, agora juízes, parlamentares, executivos, todos gozam de benesses pelos cargos que ocupam, este país nunca será um país sério, já perdi as esperanças com este país, qualquer país do mundo não tem tanta safadeza e sacanagem com o contribuinte como os poderes que aí estão, vergonha ser brasileiro.

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