Finalidade da Comissão da Verdade foi deturpada pelo governo

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Celso Serra

No último dia do governo Lula ele assinou o documento de boas vindas e permanência definitiva no Brasil ao assassino condenado à prisão perpétua na Itália Cesare Battisti, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo de extrema esquerda. Frise-se que este PAC é o de Battisti e não do de Lula e Dilma (a “mãe do PAC” do PT, como apelidou Lula).

Ocorreu que, em seu último mês de governo, Lula deixou uma “herança bendita” para Dilma, criando o “Programa Nacional de Direitos Humanos” (PNDH).

Entre as diversas medidas propostas pelo programa, as que causaram dores de cabeça para o governo foram aquelas relacionadas à criação de uma “Comissão da Verdade”, para investigar, de modo imparcial, a história recente do país.

Porém, devido ao comportamento dissimulado por parte das autoridades, a “Comissão da Verdade” sempre foi olhada com desconfiança por parte da sociedade brasileira. A impressão que passava é que seu objetivo oculto era revogar a Lei da Anistia.

O QUE DIZIA O PROGRAMA

De início, como consta em matéria publicada pela BBC, “em nenhum de seus trechos, o Programa Nacional de Direitos Humanos cita textualmente a revogação da Lei de Anistia, instituída em 1979 e que determinou a “anistia a todos quantos (…) cometeram crimes políticos ou conexos com estes entre 1961 e 1979.”

Essa afirmativa encontrava pleno respaldo, pois, ao enumerar as atribuições da Comissão da Verdade, o PNDH inclusive afirmava que o trabalho do grupo deveria observar as disposições da Lei Nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia), o que poderia ser interpretado como um reconhecimento da legitimidade da legislação.

Poderia, mas o tempo se encarregou de demolir o engodo, pois a Diretriz 25 do PNDH , que propôs a “revogação das leis remanescentes do período de 1964-1985 que sejam contrárias às garantias dos Direitos Humanos” , foi encarada com desconfiança por diversos críticos, que enxergam no trecho uma clara intenção de revogar a Anistia.

EXPLICAÇÃO OFICIAL

Levantado esse problema, a Secretaria Especial de Direitos Humanos – oficialmente – afirmou que o trecho não se referia à Lei de Anistia, mas a outras legislações do período, como a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional.

O Tempo se encarregou de provar que os críticos do passado que tinham razão, pois dentre as 29 recomendações que constam de seu Relatório Final a “Comissão da Verdade” está propondo a responsabilização de torturadores e agentes públicos, o que é impedido pela Lei da Anistia, reforçada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Tudo isso, após ter examinado, desde a sua instituição, apenas um lado das partes oponentes, fato que resultou na alcunha de “Comissão da Meia Verdade”.

A foto nos jornais em que Dilma aparece chorando contrasta com a foto que aparece sorrindo ao lado de Fidel Castro, um “humanista” que carrega em seu currículo dezenas de milhares de pessoas executadas e cerca de 2 milhões habitantes exilados (quase 20% da população de Cuba), incluindo sua filha Alina Fernandez, que se recusa a usar o sobrenome “Castro”.

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