Finalidade da Comisso da Verdade foi deturpada pelo governo

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Celso Serra

No ltimo dia do governo Lula ele assinou o documento de boas vindas e permanncia definitiva no Brasil ao assassino condenado priso perptua na Itlia Cesare Battisti, antigo membro dos Proletrios Armados pelo Comunismo (PAC), grupo de extrema esquerda. Frise-se que este PAC o de Battisti e no do de Lula e Dilma (a me do PAC do PT, como apelidou Lula).

Ocorreu que, em seu ltimo ms de governo, Lula deixou uma herana bendita para Dilma, criando o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

Entre as diversas medidas propostas pelo programa, as que causaram dores de cabea para o governo foram aquelas relacionadas criao de uma Comisso da Verdade, para investigar, de modo imparcial, a histria recente do pas.

Porm, devido ao comportamento dissimulado por parte das autoridades, a Comisso da Verdade sempre foi olhada com desconfiana por parte da sociedade brasileira. A impresso que passava que seu objetivo oculto era revogar a Lei da Anistia.

O QUE DIZIA O PROGRAMA

De incio, como consta em matria publicada pela BBC, em nenhum de seus trechos, o Programa Nacional de Direitos Humanos cita textualmente a revogao da Lei de Anistia, instituda em 1979 e que determinou a anistia a todos quantos () cometeram crimes polticos ou conexos com estes entre 1961 e 1979.

Essa afirmativa encontrava pleno respaldo, pois, ao enumerar as atribuies da Comisso da Verdade, o PNDH inclusive afirmava que o trabalho do grupo deveria observar as disposies da Lei N 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia), o que poderia ser interpretado como um reconhecimento da legitimidade da legislao.

Poderia, mas o tempo se encarregou de demolir o engodo, pois a Diretriz 25 do PNDH , que props a revogao das leis remanescentes do perodo de 1964-1985 que sejam contrrias s garantias dos Direitos Humanos , foi encarada com desconfiana por diversos crticos, que enxergam no trecho uma clara inteno de revogar a Anistia.

EXPLICAO OFICIAL

Levantado esse problema, a Secretaria Especial de Direitos Humanos oficialmente afirmou que o trecho no se referia Lei de Anistia, mas a outras legislaes do perodo, como a Lei de Imprensa e a Lei de Segurana Nacional.

O Tempo se encarregou de provar que os crticos do passado que tinham razo, pois dentre as 29 recomendaes que constam de seu Relatrio Final a Comisso da Verdade est propondo a responsabilizao de torturadores e agentes pblicos, o que impedido pela Lei da Anistia, reforada por deciso do Supremo Tribunal Federal.

Tudo isso, aps ter examinado, desde a sua instituio, apenas um lado das partes oponentes, fato que resultou na alcunha de Comisso da Meia Verdade.

A foto nos jornais em que Dilma aparece chorando contrasta com a foto que aparece sorrindo ao lado de Fidel Castro, um humanista que carrega em seu currculo dezenas de milhares de pessoas executadas e cerca de 2 milhes habitantes exilados (quase 20% da populao de Cuba), incluindo sua filha Alina Fernandez, que se recusa a usar o sobrenome Castro.

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