Flávio Bolsonaro não pode transferir suas responsabilidades ao ex-assessor Queiroz

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Queiroz era preposto de Flávio Bolsonaro no gabinete dele

Jorge Béja

A declaração de Flávio Bolsonaro, que diz que não tem nada com isso, ou seja, com as indicações feitas por seu assessor Queiroz para arregimentar pessoas para trabalhar em seu gabinete, e que, por isso, Flávio não tem nenhuma responsabilidade, é declaração de um primarismo à toda prova. E só serve para piorar a situação dele, Flávio. É prova de que o então deputado estadual não detinha o comando de seu gabinete, quando deveria obrigatoriamente ter.

Flávio, com tal declaração, demonstra desconhecer o que o Direito das Obrigações denomina de “relação preposicional”. Todos, rigorosamente todos, que trabalham em gabinetes de parlamentares são, do parlamentar que assessora e no exercício de seu cargo, são seus prepostos. E a responsabilidade pelos erros e acertos dos prepostos também recai sobre seu preponente.

RESPONSABILIDADE – Quando Queiroz (preposto) apresenta pessoas para serem assessores de Flávio (preponente) e este contrata, Flávio é corresponsável pelos atos e omissões que as pessoas indicadas e nomeadas praticaram. Além disso, a verba pública de gabinete que o erário estadual coloca à disposição do deputado para arcar com as despesas de seu gabinete, é verba da exclusiva responsabilidade do parlamentar. É ao parlamentar que a verba é entregue.

Se o parlamentar delega a terceiro o seu múnus, a sua prerrogativa exclusiva de administrar a verba e dar a ela o destino que entender justo, a delegação de poder e comando se transfere ao delegado-preposto – sem que a transferência importe em renúncia –, mas não isenta o parlamentar-preponente pelo seu mau emprego.

Ao contrário, o parlamentar continua pela verba responsável com a agravante de tê-la repassado à administração e comando de quem se revelou despreparado para a missão.

RELAÇÃO DIRETA – Para o Direito das Obrigações o preponente é sempre responsável pelos danos que seu preposto causou, no exercício do encargo que lhe foi incumbido. Queiroz era assessor de Flávio. Temos aí a primeira relação preposicional. Queiroz, pelo que se sabe, administrava a verba de gabinete destinada ao parlamentar e realizava os pagamentos. Temos aí o desempenho do encargo-preposicional.

Se foi Queiroz quem indicou pessoas e se as pessoas indicadas não gozam de boa reputação para trabalhar no gabinete, a responsabilidade é de Flávio (preponente). São atos de gestão de Queiróz (preposto) que não livram Flávio da sua responsabilização pessoal, tudo agravado por se tratar de serviço público, verba pública… tudo pertencente ao povo do Estado do Rio de Janeiro, visto que não se cuidava — e nem se cuida — de atividade doméstica, privada, ou pessoal artigo, para assim figurar:

32 thoughts on “Flávio Bolsonaro não pode transferir suas responsabilidades ao ex-assessor Queiroz

    • Quais dinossauro$, os verdes, os azui$, ou os vermelho$ ? Quem mentira, que lorota boa, estão todos ai, e quem se apenas se foi o pobre coitado Senhor Quixote, que imagina tê-los abatidos, de modo que o Jurassic Park, está completo aprontando à beça, fazendo estragos no erário e o fiofó do povo. Cambada de sem-vergonha, continuam matando o país.

  1. Dr Béja, aonde está escrito que as pessoas que estavam lotadas no gabinete do Senador Flávio Bolsonaro são de má reputação? O senhor está pondo a carroça na frente dos bois. Fica o registro.

    • Leitora Terê, seu comentário é pertinente. Daí a retificação do texto. Retiro aquele e substituo por este: “Se foi Queiroz quem indicou pessoas e se as pessoas indicadas não gozam de boa reputação…”.

      Peço a nosso editor, jornalista Carlos Newton, que retifique o texto, visto que a leitora Terê me fez indagação procedente e que já foi consertada.

      Grato pela leitora e a oportuna observação.

  2. “E foi Queroz quem indicou pessoas de má reputação para trabalhar no gabinete.”
    Espera aí, o Dr Beja cometeu um erro abissal!!! Ser parente de bandido é crime? Os parentes tem má reputação? Então todo parente de bandido não pode ser mais empregado de ninguém. É essa a conclusão que chegamos?

    • Antonio Carlos, sua observação procede, tanto quanto a da leitora Terê. Já pedi a nosso editor Carlos Newton que retifique o texto, conforme resposta que postei à leitora Terê e que a reitero ao leitor Antonio Carlos.

      • Antonio Carlos, reconheço que cometi mesmo “um erro abissal”, pelo qual me penitencio e já pedi ao nosso editor que substitua o texto. Agradeço sua intervenção, tanto quanto a de Terê e Alex Moura, que me deram um justo puxão de orelha. Dou-lhes toda razão.

    • Antonio, é curioso. Os parentes de bandidos são atacados, se isso for interessante para atingir um político, mas o bandido esse deve ser protegido e até mesmo ressocializado, inclusive com alguma cota.

      As pessoas defendem os bandidos e atacam os parentes inocentes.

      Que mundo estranho.

    • Se a pessoa empregada num gabinete em cargo de confiança sem sem estar qualificada para a função, é parente de bandido ligado ao agente público que a contratou, então ela pode sim ter sido uma indicação ou imposição da relação, agente-bandido que tem que ser discutida por quem paga a conta, que é o patrão contribuinte.

  3. MP vai oferecer delação premiada a miliciano homenageado por Flávio Bolsonaro

    Promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro vão oferecer benefícios da delação premiada para que o major Ronald Paulo Alves Pereira – um dos cinco presos na Operação Os Intocáveis, deflagrada para desarticular uma das maiores milícias da cidade – fale sobre o assassinato de Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes.

    A polícia acredita que Marielle, cujos assessores participaram de reuniões sobre regularização fundiária na região de Rio das Pedras, poderia estar contrariando interesses da milícia, que, além de cobrar taxas de segurança e serviços como gatonet, obtém lucros milionários explorando o mercado imobiliário clandestino.

    mercado imobiliário… especialidade de Flavio Bolsonaro….

    Vai vendo….

    • Todo peteba abomina delação premiada. Por que será, não? Por outro lado, talvez Flávio tenha adquirido os imóveis (que estão em seu nome) de fonte de natureza idêntica à da que produziu o “triprecsi”, o sítio, o apartamento de cobertura extra em São Bernardo, fora o resto. Nunca se sabe.

  4. Caríssimo dr.Béja,

    A distância entre mim e o senhor é incalculável, quando se leva em conta conhecimentos, cultura, profissão, posição social …

    Mas, a sua grandeza maior não está apenas no que sabe, na sua conduta pessoal honrada e ilibada, mas porque do alto da sua magnitude como jurista, humanista e ser humano, reside aquela que, para mim, é a maior qualidade que podemos ter:
    A HUMILDADE!

    Ler o senhor ter concordado com duas observações que tiveram como objetivo lhe chamar a atenção pelo que havia afirmado, eu me rejubilo como uma pessoa simples que sou, pertencente à plebe ignara, à patuleia (indisciplinado), à massa anônima brasileira.

    Então, eu lhe agradeço por mais este exemplo de pessoa que o senhor nos demonstra, e que devemos sempre tomar como exemplo para nossas vidas!

    Um forte abraço.
    Saúde e paz.
    Vida longa, dr.Béja.

  5. Esta complicando cada vez mais a situação de Jair Bolsonaro.
    Hoje é a milícia que governa o Brasil.
    As investigações sobre Queiroz vão acabar mostrando a ligação entre Bolsonaro , os milicianos e o caso Marielle.
    Aí a situação vai piorar de vez.
    O Brasil segue afundando no caos e na desordem.

  6. Isto é mais uma demonstração que a maioria dos Políticos não sabem para que foram eleitos, como gerenciar seu gabinete, ser avarento com o dinheiro publico e administrar para o bem de seus eleitores.

    Se não sabe gerenciar seu gabinete, com algumas dezenas de funcionários, como vai conseguir administrar um município, estado ou país?

    Vejo muito bla bla bla, faltando ações para melhorar as condições dos cidadãos/eleitores.

  7. Carlos Newton, rogo que me atenda nas solicitações que fiz ao responder às procedentes indagações dos litores Terê, Antonio Carlos e Alex Moura.

    Como meu pedido ainda não foi atendido, indico o novo texto do artigo para assim figurar:

    A declaração de Flávio Bolsonaro, que diz que não tem nada com isso, ou seja, com as indicações feitas por seu assessor Queiroz para arregimentar pessoas para trabalhar em seu gabinete, e que, por isso, Flávio não tem nenhuma responsabilidade, é declaração de um primarismo à toda prova. E só serve para piorar a situação dele, Flávio. É prova de que o então deputado estadual não detinha o comando de seu gabinete, quando deveria obrigatoriamente ter.

    Flávio, com tal declaração, demonstra desconhecer o que o Direito das Obrigações denomina de “relação preposicional”. Todos, rigorosamente todos, que trabalham em gabinetes de parlamentares são, do parlamentar que assessora e no exercício de seu cargo, são seus prepostos. E a responsabilidade pelos erros e acertos dos prepostos também recai sobre seu preponente.

    RESPONSABILIDADE – Quando Queiroz (preposto) apresenta pessoas para serem assessores de Flávio (preponente) e este contrata, Flávio é corresponsável pelos atos e omissões que as pessoas indicadas e nomeadas praticaram. Além disso, a verba pública de gabinete que o erário estadual coloca à disposição do deputado para arcar com as despesas de seu gabinete, é verba da exclusiva responsabilidade do parlamentar. É ao parlamentar que a verba é entregue.

    Se o parlamentar delega a terceiro o seu múnus, a sua prerrogativa exclusiva de administrar a verba e dar a ela o destino que entender justo, a delegação de poder e comando se transfere ao delegado-preposto – sem que a transferência importe em renúncia –, mas não isenta o parlamentar-preponente pelo seu mau emprego.

    Ao contrário, o parlamentar continua pela verba responsável com a agravante de tê-la repassado à administração e comando de quem se revelou despreparado para a missão.

    RELAÇÃO DIRETA – Para o Direito das Obrigações o preponente é sempre responsável pelos danos que seu preposto causou, no exercício do encargo que lhe foi incumbido. Queiroz era assessor de Flávio. Temos aí a primeira relação preposicional. Queiroz, pelo que se sabe, administrava a verba de gabinete destinada ao parlamentar e realizava os pagamentos. Temos aí o desempenho do encargo-preposicional.

    Se foi Queiroz quem indicou pessoas e se as pessoas indicadas não gozam de boa reputação para trabalhar no gabinete, a responsabilidade é de Flávio (preponente). São atos de gestão de Queiróz (preposto) que não livram Flávio da sua responsabilização pessoal, tudo agravado por se tratar de serviço público, verba pública… tudo pertencente ao povo do Estado do Rio de Janeiro, visto que não se cuidava — e nem se cuida — de atividade doméstica, privada, ou pessoal artigo, para assim figurar:

  8. Essa clã, máfia ou família, vem de longe. Eu vou escolher clã nada faz sem o conhecimento do pai. Bolsonaro tem “curricúlo invejável”. Veja, ele não respeitou nem o Exército. O general Leônidas Pires Gonçalves Comandante do Exército proibia que se fizesse campanha sobre o salário dos militares e Bolsonaro zombava. Chegou a fazer um croquí em que ameaçava jogar bombas no alojamento e nos banheiros do quartel para protestar contra os salários que ele achava que era pouco. Saiu em revista e jornal. Ele foi processado e p0reso.Segundo o que li algum tempo depois só não foi expulso porque tinha família. Foi para a reserva. Entrou na política e ficou no PP(Partido Progressista) até 2016. O PP foi o inventor do Mensalão. Cláudio Genu que ficou no lugar de Janene presidente que faleceu. Em depoimento ao Juiz Sergio Moro disse: Janene me dizia que toda a bancada do PP levava dinheiro. Bolsonaro inocentinho, bobinho, descuidadinho, nunca viu ROLOS de dinheiro sujo passando para lá e para cá. Diz que nunca apanhou um centavo. Surpreendentemente enriqueceu ASSUSTADORAMENTE. Saiu na mídia. Moro não quís saber de nada. Para fazer um bom governo com essa turma que o rodeia e os filhos como complemento: Só milagre.

  9. De duas uma, pelo andar da carruagem, ou fazemos a Revolução Redentora da política, da nação e da população já, como propõe o HoMeM há mais de 20 anos, ou o próximo governo poderá ser composto diretamente por facções do tipo pcc, cv, fn…, tb em permanente guerra tribal por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, até porque a política do Brasil ao que parece, na moral, só evolui pra baixo, igual rabo de cavalo.

  10. Ninguém aguenta mais essa lorota, a coisa se tornou cansativa, só ia aparecer uma notícia boa se o Coaf apresentasse o responsável pela .movimentação da grana que paga os advogados do homem que tentou matar o Bolsonaro.
    Estão é tentando armar a volta do Lindenberg.

  11. A Fonte Secou. Se a imprensa grita contra? É sinal de que é bom para o Brasil, Afinal, falam de bobagens e amenidades, e esquecem o principal. Que tal falar do dólar a R$3,67 (e com ele baixam gasolina, pão, remédios, alimentação, etc..). Por que não falar da alta da Bolsa, que com 93.800 pontos atinge o seu record e dá animo a nossa combalida economia? Por que não denunciar os 580 mil usuários do Bolsa Família que saíram voluntariamente do Programa porque certamente o estavam fraudando? E claro, nem noticiaram devidamente o cancelamento do vergonhoso contrato do Ibama, que gastava 30 milhões de reais/mês do nosso dinheiro, só com aluguel de carros? E muito sorrateiramente esqueceram que a Ministra Damares cancelou um contrato irregular de 45 milhões de reais assinado no Governo passado.. E nem falaram que o ministro Chefe da Casa Civil só numa primeira canetada, exonerou mais de 300 servidores nomeados pelo PT e que estavam ocupando cargos comissionados com salários altíssimos no Palácio do Planalto. E o melhor, a imprensa deu só uma notinha mas nós nas redes amplificamos: Houve revisão ou mesmo um corte de 2,5 bilhões de reais em verbas que iam da Caixa Econômica para times de futebol e publicidade na mídia (entenderam porque gritam tanto? farinha pouca meu pirão primeiro né?). Tem mais: finalmente abrem-se as Caixas Pretas do adjetivável e vergonhoso Sistema S e também as do BB, CEF e 2 Bilhões que o BNDES deu para as empreiteiras amigas do Rei Nine e da Rainha Mandioca, e para as ditaduras dos amiguinhos do PT. E o BNDES, já devolveu ao Tesouro 100 bi nesta semana. E vem mais aí, que é denunciar e prender os responsáveis pelo rombo criminoso nos Fundos de Pensão, fatos que ocorreram nos últimos 15 anos. Nem começaram a ver os patrocínios da Petrobras ao esporte principalmente as ONGs milionárias e formula 1.
    Vinte e três dias de Governo Bolsonaro e os desmandos da pilantrada estão aos poucos vindo à tona. O resto? é ressentimento e inveja. Afinal, as ratazanas que carcomiam e roíam o dinheiro publico urram, pululam e dão uivos histéricos…
    Autor anônimo.

    Simples assim.
    Atenciosamente

  12. A ascenção de “direita” ao poder no Brasil serviu para mostrar as verdadeiras côres (their true colors) de algumas celebridades que não se identificavam como ideólogos, nos período de dominação verme lha.
    Alguns que nos anos verme lhos fazia um ou outro comentário contra o governo – naturalmente para passar a impressão que não pertencia à causa – agora, nos anos verde-amarelos, comentam até fofocas de esquinas, desde que possam citar dois nomes: Flávio e Bolsonário, como praticantes de ações que os descredencie à vida pública e os credencie à privada.
    É uma festa verme lha, com certeza!

    Um outro pergunta: por quê será que o bolsonário vai despachar do hospital?

    Óbvio e ululante!

    Porque no hospital não permitirão a mídia esquerdista, toda hora, com o microfone em riste no nariz do paciente – já quase sem sac… digo, paciência – exigindo que o Presidente explique ‘plausivelmentemente’ (como diria Odorico, o Paraguaçú) porque o Senador não vai ao MPRJ e assume o rombo de caralhóes de bilhões na ptbras e o Queiróz não assume tudo que a esquerda quer e a libere pra correr atrás de mais ‘podres’ da familia bolsonárica.
    Afinal ela, a mídia verme lha, não tem a vida toda, mas apenas quatro anos para implodir esse governo, don’t they?

    Vade retro, sacais!

  13. Dpoutor Jorge:
    É uma consulta. Uma pessoa que nao pagou o DPVAT 2018 assumiu a responsabiidade por qualquer dano pessoal que causasse. Por que em 2019, tem, tambem, de pagar o DPVAT do ano anterior.. Esta correto.
    Segundo, o CRDD/RJ, além de cobrar anuidade, obriga o despachante a colocar nos processos um selo que custa r$ 2.50. Na minha opiniao isso é bi taxação. \isto, também, esta correto

    • Prezado leitor. Li sua postagem como se fosse consulta, ainda que inexistentes pontos de interrogação.
      O seguro obrigatório DPVAT é formado por um conjunto de empresas seguradoras. A vítima de acidente de trânsito é indenizada imediatamente, sem discutir de quem foi a culpa. Daí o pagamento ser obrigatório. Se em 2018 ocorreu um acidente causado por veículo sem o DPVAT e o dono do veículo pagou o valor à vítima, tanto não quita o DPVAT que fica pendente e passível de execução judicial. O DPVAT garante indenização a todas as vítimas daquele veículo segurado e não apenas a uma. DPVAT significa seguro De Danos Pessoais (causados) por Veículos Automotores,
      Grato por ter lido e indagado.

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