Folha confirma a tese de Jorge Béja de que vazamento não pode anular delação

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Charge do Alpino, reprodução do Yahoo

Letícia Casado
Folha

A anulação de um acordo de delação premiada devido a vazamento não é automática na opinião de envolvidos na Lava Jato, e qualquer questionamento deve acabar sendo discutido na Justiça. Como o debate sobre delação é novo, as questões sobre o tema não dispõem de entendimento jurídico pacificado. Em conversas reservadas, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) destacam que a corte ainda não enfrentou o assunto.

A lei 12.850/13, que baliza a delação, não trata de vazamentos, mas afirma que o acordo de colaboração deve conter “as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia”.

Os acordos da Lava Jato, por exemplo, têm cláusula sobre possível rescisão “se o sigilo a respeito do acordo for quebrado por parte do colaborador, da defesa ou do MPF [Ministério Público Federal]”.

É PRECISO PROVAR – Na opinião reservada de um investigador ligado à operação, não há base para sustentar a teoria de invalidar uma delação só por vazamento, porque a sanção não poderia ser aplicada sem provar quem é o culpado.

Na semana passada, o presidente Michel Temer e a Advocacia-Geral da União enviaram uma carta à PGR (Procuradoria-Geral da República) cobrando rapidez no caso da delação da Odebrecht após a divulgação do teor do depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da empreiteira. Temer e aliados são mencionados.

A carta destaca que em situação “análoga” a PGR suspendeu as tratativas de um acordo, referindo-se à OAS, que teve as negociações suspensas após informações em discussão serem divulgadas.

Ao contrário da Odebrecht, no entanto, o acordo nem havia sido assinado.

CAUSAS DE NULIDADE – Outra pessoa ligada às investigações diz que a anulação de uma delação pode ser causada pela quebra de cláusula relativa à não repetição de conduta criminosa ou se o conteúdo delatado não for provado pelo colaborador.

Três advogados que atuam na Lava Jato, também falando reservadamente, dizem que o tema pode levar a questionamentos futuros. Um deles ressalta que o conteúdo da delação jamais poderia ser anulado mesmo que o delator perdesse benefícios, por exemplo.

Na terça-feira passada (13), o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que vazamentos de delações poderiam gerar nulidade em processos.

Os procuradores da Operação Lava Jato já fecharam mais de 65 acordos de delação premiada, além dos 77 da Odebrecht que foram assinados no começo deste mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A matéria da Folha vem confirmar o teor do artigo publicado semana passada aqui na Tribuna da Internet pelo jurista Jorge Béja, que apontou a inexistência de lei que determine nulidade de delação devido a vazamento das revelações dos depoentes. Sabemos que o Dr. Béja não liga para essa falta de citação da fonte da notícia, que precisa ser sempre mencionada, em respeito à ética que deve nortear o jornalismo, mas dificilmente essa regra é cumprida. No caso, o mau procedimento nem deve ser atribuído à excelente repórter, que pode ter recebido a pauta sem referência à origem da notícia. O fato concreto é que todas as informações exclusivas da Tribuna da Internet estão liberadas para uso de jornalistas e internautas. Mas a ética manda citar a fonte, como fazemos aqui na TI, invariavelmente. (C.N.)

13 thoughts on “Folha confirma a tese de Jorge Béja de que vazamento não pode anular delação

  1. Dr. Jorge Béja já demonstrou aqui na TI, e de forma bem clara, que não há base legal para anular a delação por causa de vazamentos.
    O grande problema, hoje, é que as novas delações, além de incluírem outros petistas graúdos, estão conduzindo a Lava Jato para os caciques do “PervertidoMDB” (Renan, Temer, Padilha, Jucá…) e até mesmo para o PSDB (Aécio, Alkimin, Aloísio…), ou seja, a base de apoio do atual governo. Para salvarem as suas peles, os seus mandatos, as suas regalias, eles farão de tudo, até mesmo salvar Lulla.
    Por outro lado, por mais que queiram mostrar independência, sabemos que muitos dos ministros do STF estão umbilicalmente ligados a esses políticos. Exemplos como Lewandowski e Toffoli atuando como advogados de defesa da ORCRIM, conchavos para salvar Renan, ministro defendendo a anulação sumária das delações, mostram que o STF está, a cada dia, mais parecido com a Casa da Luz Vermelha.
    Em resumo, tudo será feito por esta corja que se encontra nos três poderes, para frear a Lava Jato. Afinal de contas, quem perdeu a honra já não tem mais o que perder.

  2. Gostaria de saber a opiniao do DR. Beja sobre a regra de interpretaçao da justiça no seguinte fato: O rio de janeiro esta falido , por causa da administraçao de alguns no governo anterior e atual. Como se explica que nos contratos com o Governo no Rio de Janeiro a antiga FACILITY e agora com nome PROL do Rei Arthur 51% e Sergio Cabral 49 % o ex governador mesmo preso acusado de chefiar essa gangue continua recebendo dinheiro e sendo o maior credor do rio de janeiros nos contratos atuais do governo. Pergunta ao DR.BEJA, nao cabe entrar com uma petiçao questionando esses contratos em vigor que estam lesando povo do rio de janeiro?

      • É claro que posso responder. Só agora leio sua pergunta. Me desculpe pela demora. O TSE deve cassar o Temer. Aliás Temer deveria ter sido cassado também junto com Dilma. Dilma-Temer era a chapa, aglutinada, solidária. A eleição de Dilma importou na de Temer. Ela, para presidente. Ele, para vice. Se Dilma caiu, Temer deveria ter caído também. O princípio jurídico segundo o qual o acessório segue o destino do principal era para ser aplicado. Dilma (principal). Temer(acessório). A queda de Dilma importaria também na queda de Temer.
        Até agora, pelo que ouvi e ouço, li e leio, tudo milita em desfavor de Temer. Acontece que Temer no início de 2017 indicará dois ministros do TSE, em razão da aposentadoria de dois outros que hoje integram a corte. Sempre fica o sentimento de gratidão do ministro com o presidente que o indicou. É humano. Mas não é correto. pois deveriam se dar por impedidos.

  3. Obrigado Dr.Beja vou tentar clarificar a minha duvida.

    A pergunta Como existe muitas interpretaçoes eu so gostaria de saber se tem como reverter esses contratos que foram firmados com a Empresa Facility primeiro e agora apos a troca do nome para PROL se o alguem do povo ou ate mesmo um advogado no rio de janeiro pode tentar ou entrar com um recurso para suspender o pagamento dessa corja que afundou o rio de janeiro na maior crise economica e continua desfrutando desses contratos fraudulentos enrriquecendo o bolso deles mesmo com um dos socios preso como e o caso do senhor Sergio Cabral atualmente.

    • Luiz Emilio, quando tomou a presidência da República, o general Humberto de Alencar Castelo Branco em 29 de Junho de 1965 assinou e publicou a Lei nº 4.717 que trata da Ação Popular e que está vigente até hoje e muito usada pelo cidadão. Nem parece lei de um regime militar-didatorial, tantas são as prerrogativas que lei concede ao cidadão para pleitear na Justiça, sem nada pagar, a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, de entidades autárquicas e outras mais. A Constituição Federal de 1988 ratificou a lei e até ampliou para incluir a anulação dos atos da administração que atentem contra a moralidade administrativa. Só o cidadão-eleitor e em dia com suas obrigações eleitorais pode ser o autor desta ação. Não é preciso pagar custas judiciais. E a condenação atinge também o agente público que, de forma direta ou indireta, tenha se beneficiado do ato fraudulento aos cofres e à moralidade publicas. Esta chamada Ação Popular prescreve em 5 anos.

  4. Quanto ao senhor deixar furo….. isso e impossivel de acontecer. , fico grato e no aguardo . Todos nos temos opinioes e para o bem em geral comentar ou responder uma questao e meralmente pelo seu vasto conhecimento que perguntei. Nao ha segundas intençoes da minha parte, apenas me sinto revoltado sem poder fazer nada contra essa corja .

    • Obrigado, Luiz Emilio.

      Ao comemorarmos a humanização de Deus e a divinização da natureza humana, auguro a Luiz Emílio e digníssima família a vivência da Boa Nova, como penhor de saúde e paz, realização pessoal e social, ontem, hoje, amanhã e sempre.

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