Fora da corrupção em dinheiro, o Supremo praticou ontem, o escândalo do século. O escândalo já vem desde outubro, quando registrou dois empates seguidos de 5 a 5. Vergonhoso, escabroso, escandaloso, perigoso.

Helio Fernandes

Nenhum julgamento do Supremo pode terminar empatado. O artigo primeiro do Regimento Interno do próprio Supremo, determina: “Se o resultado terminar empatado, o presidente do Supremo exerce o VOTO DE QUALIDADE, e desempata o julgamento”. Na decisão inicialmente igualada em 5 a 5, ficou assim mesmo, havia outro julgamento na pauta, esperaram.

Veio o segundo julgamento, o mesmo 5 a 5, novo empate. Vários ministros fizeram sugestões para decidir a questão, nada foi feito. Só que o julgamento não podia terminar empatado, teria que valer o Regimento Interno, o presidente o-b-r-i-g-a-t-o-r-i-a-m-e-n-t-e  teria que desempatar, ficando os 6 a 5 para um lado ou para o outro, valendo ou não valendo a ficha limpa.

Só que o presidente do Supremo, que não se destaca pela coragem, coerência e desassombro, ABDICOU de sua função e obrigação, não desempatou, não estava obrigado a decidir para qualquer lado, explicou: “Não vou desempatar, estou constrangido de votar em nome de 9 outros ministros”.

Não era nada disso. No seu voto, Cezar Peluso decidira contra o ficha limpa, agora tinha duas opções. Confirmar o voto e derrubar o ficha limpa, não seria absurdo, ou modificar o que proclamara e decidira inicialmente. Não votou, nenhum ministro protestou contra essa omissão vergonhosa, pela primeira vez um julgamento do Supremo ficava empatado, suspenso no ar por quase 6 meses, sem que ninguém soubesse o que VALIA e o que NÃO VALIA. Na verdade o que não valia e jazia sepultada era a reputação e a respeitabilidade do presidente do mais alto órgão do Judiciário.

Agora, Cezar Peluso (junto com outros ministros) diz que o projeto da ficha limpa não pode valer para 2010, “é uma cláusula pétrea”, não pode ser modificado. Ora, tudo que está na Constituição é CLAUSULA PÉTREA. Verdadeira e que jamais havia sido introduzida desde 1891 era e continua sendo (já agora “contaminada”) a REEELEIÇÃO. Mas com dinheiro, esse novo mandato foi aprovado, beneficiando exatamente aquele que estava no Poder, e garantira, à vista e a prazo, a sua própria aprovação e reeleição.

Algum ministro protestou, se revoltou, declarou inconstitucional essa modificação? Antes de entrar no mérito (?) da votação de ontem, coloquemos duas observações sobre fatos que poderiam ter ocorrido. Como esse 5 a 5 ficou pendente durante 6 meses, sem complementação, figuremos os dois casos inéditos, mas que poderiam ocorrer ou teriam ocorrido.

1 – Como esse 5 a 5 ficou “valendo” um longo prazo, lamentemos que um ministro morresse, o que acontece com toda a humanidade. Só estariam ou existiriam no Supremo, 9 ministros. Então, brava e corajosamente, Cezar Peluso reuniria o plenário, e comunicaria, de acordo com o voto do ministro que estaria sempre ausente: “Como Sua Excelência votou a favor da ficha limpa, temos agora 5 a 4 contra essa modificação, proclamo o resultado de 5 a 4 e a ficha limpa só valerá para 2012.

2 – Como existem ministros de 66 e 67 anos (alguns não serão nem presidentes, cargo infelizmente exercido por rodízio), digamos que um, apenas um, decidisse antecipar a EXPULSÓRIA, criada em 1926 não por uma CONSTITUINTE ORIGINÁRIA, e sim por emenda fraudulenta. Novamente a vez seria do ministro-presidente Cezar Peluso. Então, novamente o presidente mudaria o holofote para ele mesmo, reuniria o plenário e diria: “Como lamentavelmente Sua Excelência deixou esta casa, somos novamente 9 ministros. E como ele votou contra a ficha limpa, agora essa modificação está em maioria, proclamo: a ficha limpa entra em vigor imediatamente: não precisamos esperar 2012”.

Como esses dois fatos não aconteceram, a opinião pública ficou estarrecida, pela primeira vez na História da República, um julgamento do Supremo não decidiu coisa alguma, esse 5 a 5 ficou sobre a cabeça da comunidade, perplexa e sem poder fazer coisa alguma.

Veio o segundo turno, posse e a procura (nem muito trabalhosa) de um ministro que votasse CONTRA a ficha limpa imediata. Muitos “amigos” ficaram inelegíveis por causa do 5 a 5, se não colocassem essa ficha limpa em vigor agora, esses “amigos queridos”, que se candidataram e ganharam, podem tomar posse.

Acertaram com o ministro Fux, de 57 anos (completa 58 agora em abril), que segundo os limites e as condições do próprio Supremo, não receberia vetos para ser indicado e aprovado no Senado, o que aconteceu. E o ministro Fux honrou a palavra empenhada (apenas empenhada, a REEELEIÇÃO foi comprada), votou da forma como fora estabelecida.

Seu voto é rotineiro, brega, insosso, inútil, perdão, de uma UTILIDADE flagrante, pois servia aos “amigos queridos” do governo. Mas querendo demonstrar, apregoar e proclamar suas convicções, a primeira frase do seu voto foi de ELOGIO À FICHA LIMPA, MAS NÃO AGORA. Limpa? Só em 2012. E logo a seguir se encastelou ou se refugiou na CLÁUSULA PÉTREA, que foi como terminou seu voto.

Desmoralizando inteiramente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que por 6 a 1 decidiu: “O ficha limpa entra em vigor AGORA”. E o próprio Supremo, no segundo 5 a 5, decidiu: “Está em vigor a decisão do TSE”. Que vergonha, que escândalo, que República.

Como os senhores ministros que representavam o grupo dos 5 que jogaram o ficha limpa para 2012 e sabiam que iam ganhar, não quiseram dar a impressão que estavam retomando o julgamento de 6 meses passados, pegaram o recurso de um ficha SUJÍSSIMA, simples deputado estadual, JÁ CONDENADO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, e voltaram a decidir sobre a tumultuada questão. Bestial, pá.

A situação desse deputado (ex-deputado) era tão frágil e comprometida, que o ministro Fux não ficou nem um pouco constrangido (como Cezar Peluso anteriormente) em votar contra ele, não podia fazer renascer e convalescer esse corrupto de Minas. No caso, concordo inteiramente com o ministro Fux: ele não podia mesmo dar ganho de causa a esse corruptíssimo “representante” com insignificante reputação.

Crime mesmo cometeu, novamente, Cezar Peluso, que como presidente do Supremo, vinculou o voto de agora, do ministro Fux, com o resultado “apurado” 6 meses passados. Fux entra na História do Supremo e do Brasil, de forma inacreditável: é o primeiro cidadão a dar voto vitorioso num julgamento que começou 6 meses antes, quando não era ministro, e o nome cogitado e quase indicado era outro, completamente diferente.

Com a decisão de ontem, Joaquim Roriz, apressado, que renunciou no meio do julgamento, foi injustiçadíssimo. Só poderá se candidatar em 2012, e em eleição municipal, ele que já foi 4 vezes governador.

E o próprio Supremo não percebeu a contradição que cometeu em causa própria. Há 6 meses, decidiu que Jader Barbalho (ex-senador que renunciou para não ser cassado, na companhia ilustríssima de José Roberto Arruda) estava inelegível. Barbalho não tomou conhecimento do decidido pelo Supremo e vai tomar posse por decisão do próprio Supremo que o cassou. Há!Ha!Ha!

***

PS – Agora, para terminar, um fato irrecusável, irrefutável, irrespondível, que ocorreu com este repórter. Em 1963 (vejam bem, antes do golpe de 64) fui preso incomunicável, enquadrado na Lei de Segurança, pediram 15 anos de prisão.

PS2 – Crime praticado: publiquei uma CIRCULAR SECRETA, SIGILOSA E CONFIDENCIAL, no ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. Meus advogados, Sobral Pinto, Adauto Lucio Cardoso, Prado Kelly e Prudente de Moraes, neto, entraram com habeas corpus no Supremo.

PS3 – Podiam ter entrado com mandado de segurança, se perdessem teriam o recurso do habeas corpus. Mas esta é a única ação que pode ser impetrada, sem procuração do apelante.

PS4 – Foi o maior julgamento de Brasília, que estava nascendo (nascendo? Há!Ha!Ha!). Fiquei perdendo por 2 a 0, empatou. Perdia de 4 a 3, o último ministro a votar ficou a meu favor, o julgamento passou a 4 a 4.

PS5 – Queriam transferir o julgamento para outro dia, quando estivesse presentes os 11 ministros. O presidente do Supremo, o bravo Ribeiro da Costa, não concordou de maneira alguma. E mostrou duas exigências do Regulamento Interno do próprio Supremo. Com 8 ministros, o Supremo tem que decidir, com menos não pode. Havendo empate, o presidente é obrigado a exercer o VOTO DE QUALIDADE. Foi o que fez Ribeiro da Costa, votando a meu favor, me absolvendo por 5 a 4 e libertando na hora.

PS6 – E se naquela época o presidente fosse Cezar Peluso e o relator, Gilmar Mendes?

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