Fora da lista tríplice, ser indicado e nomeado procurador-geral não seria falta de pudor?

Charge do Nani (nanihumor.com)

Jorge Béja

Nada contra nem a favor de Augusto Aras, o Procurador-Geral da República que Jair Bolsonaro indicou, nomeou e  agora volta a conduzir e manter na chefia do Ministério Público Federal. Também nada contra nem a favor de André Mendonça, o teólogo e pastor que também Jair Bolsonaro indicou e que, em breve, vai nomear ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

Pelo contrário, a torcida é para que eles, a bem do Brasil e de todos os brasileiros, sejam eles ótimos, cultos e independentes e destemidas autoridades, cada um no seu ofício.

CAMINHO DAS PEDRAS – A questão aqui é como eles chegam ao trono num país democrático, como é a República Federativa do Brasil. Nem a Constituição Federal (CF) nem as leis ordinárias dizem que compete ao presidente da República fazer a indicação de ambos. O que a CF diz é que compete ao presidente da República nomear, um e outro.  Isto sim, nomear. Nomear e dar posse, tão só. Indicar, não.

Mas o que vem acontecendo no país é um vício nada, nada, democrático. Pela segunda vez Jair Bolsonaro despreza a lista tríplice que os procuradores da República entregam ao presidente, com a indicação dos nomes que eles, procuradores da República, de forma democrática, costumeira e tradicional, indicam para que um deles seja nomeado procurador-geral. E Jair despreza a lista. E, sem base constitucional e infraconstitucional, Jair indica um outro, fora da lista.

ANTIDEMOCRACIA – Isso é o certo? Isso é o legal? Isso é o democrático? É claro que não. Não, porque, ante à inexistência de lei que discipline o itinerário para se chegar ao cargo de Procurador-Geral da República, até mesmo a tradição e o costume, que são fontes do Direito e que até hoje vinham sendo observados, Jair descumpre quando despreza a lista tríplice.

Não é democrático e nem tem a chancela da moralidade administrativa. Isto porque é o presidente da República quem está escolhendo aquele a quem vai competir decidir, se instaura ou não, processo criminal no STF contra quem o escolheu! Ninguém mais tem tanto poder-dever que é personalíssimo. Só à pessoa do PGR a Constituição outorga tamanha atribuição.

FONTES DO DIREITO – Sabe-se que uso, costume e tradição, ao lado da jurisprudência, da doutrina e da lei, são fontes do Direito. E o costume e a tradição são a base da observância da lista tríplice. E se não fosse, teríamos a analogia, que é outra fonte do Direito. Analogia com o que acontece em cada Estado da federação.

O procurador-geral do Estado é sempre escolhido pelo governador da lista tríplice que os promotores e procuradores enviam ao chefe do governo estadual. Está na Constituição Federal. Isso, sim, é que é democrático.

Portanto, não é democrático, não é de Direito, não é legal e avilta a moralidade administrativa o ato de um presidente da República que escolhe o (seu) procurador-Geral da República fora da lista tríplice que toda a comunidade de procuradores indicaram.

FALTA DE CARÁTER – Mas o vexame não fica só nisso. Porque igual ou pior é a falta de constrangimento, de acanhamento, de embaraçamento, de mal-estar, e mesmo completa falta de pudor, que um procurador da República, cujo nome não constou da lista tríplice, deveria sentir e, por isso, não aceitar a indicação (indicação presidencial indevida), e abrir mão de ser nomeado, de tomar tome posse e de exercer o cargo para o qual seus pares, em votação nacional e democrática, não o indicaram, não o escolheram para formar a lista tríplice. 

Aceitar esse tipo de indicação, sem respaldo da categoria profissional, demonstra falta de pudor e de muita coisa mais.

27 thoughts on “Fora da lista tríplice, ser indicado e nomeado procurador-geral não seria falta de pudor?

  1. Parabéns, prezado Béja, por colocar às claras um assunto ao qual, acredito, pouca gente no Brasil tenha dedicado atenção. Seria crime de responsabilidade o presidente desconsiderar as indicações da lista tríplice?

    • Wilson, crime de responsabilidade, não. Os crimes de responsabilidade imputáveis ao presidente da República são aqueles que se exaurem no artigo 85 da Constituição Federal. Ainda que os 7 tipos penais expressados na Constituição seja estampados genericamente —- atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais é um dos 7 deles — a desconsideração da lista tríplice não chega a ser um crime de responsabilidade e, sim, grave desconsideração com uma importante e indispensável instituição, no caso o Ministério Público Brasileiro e todos os seus promotores e procuradores, estaduais e federais.
      Obrigado por ter lido e comentado.

  2. Jornal METRÓPOLES

    Política

    ANPR : INDICAÇÃO DE ARAS “ENFRAQUECE ANSEIO PELA INDEPENDÊNCIA DO MPF”

    Representantes do Ministério Público lamentaram que a lista tríplice para comando da PGR tenha sido ignorada pelo presidente Jair Bolsonaro

    Marcelo Montanini

    20/07/2021 18:37,atualizado 20/07/2021 18:42

    Procurador-geral da República, Augusto Aras

    Michael Melo/Metrópoles

    A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamentou, nesta terça-feira (20/7), a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de propor a recondução de Augusto Aras ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos, ignorando a lista tríplice elaborado por membros do MP no Brasil.

    Segundo a ANPR, a formação da lista tríplice assegura “transparência e independência” a um processo “que culmina com a escolha política exercida pelo presidente da República e um juízo de controle e ratificação pelo Senado”.

    “O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel. A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia”, diz a nota.

    A ANPR reiterou que continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de procurador-geral da República, “buscando o diálogo com a sociedade para a compreensão da necessidade do instrumento”.

    https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/anpr-indicacao-de-aras-enfraquece-anseio-pela-independencia-do-mpf

  3. ANTE INQUÉRITO PEDIDO PELO STF, BOLSONARO TEM AUGUSTO ARAS E ARTHUR LIRA COMO ALIADOS, AINDA

    Aliado do presidente, procurador-geral da República tem mandato até 26 de setembro e espera ser reconduzido ao cargo ou ser indicado à vaga de Marco Aurélio Mello no STF

    Por Eduardo Maretti, da RBA
    Publicado 02/07/2021 – 18h30

    Marcelo Camargo/Agência Brasil

    São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Isso porque, depois de decidir não decidir, argumentando que deveria esperar a conclusão da CPI da Covid, a PGR foi obrigada a se manifestar pela ministra Rosa Weber, do STF.
    Em decisão desta quinta-feira (1), a ministra determinou à PGR que descesse do muro e o pedido do STF de instauração do inquérito contra Bolsonaro acabou sendo apresentado à Corte, pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.

    “A primeira tentativa da PGR foi tirar o corpo fora, aguardar o relatório da CPI. Só que existe uma coisa chamada princípio da legalidade, que é o princípio da obrigatoriedade da ação penal”, explica o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

    Desse modo, o Ministério Público é obrigado a propor ação penal ao saber de notícia do crime. “Então, se tem uma noticia de crime, ele não podia simplesmente dizer que vai deixar para depois. Rosa Weber tem toda razão nisso.”

    O pedido de inquérito é mais um problema político para Bolsonaro, já muito pressionado pela CPI da Covid. Mas ainda é cedo para dizer se trará consequências concretas para satisfazer à enorme parcela da sociedade que espera apear o presidente do poder, e promoverá atos neste sábado (3) pelo impeachment do presidente.

    :: Confirmados 340 atos ‘Fora Bolsonaro’ estão em 314 cidades do Brasil e do mundo

    “No momento só dá para dizer que a chapa está esquentando”, diz Aragão. “Por enquanto (Bolsonaro) está numa zona de relativo conforto, porque o inquérito é só um inquérito.” A PGR pode achar que não há elementos para fazer a denúncia e pedir o arquivamento. O “corpo mole” é óbvio. O vice-procurador Medeiros apontou no documento enviado ao STF “ausência de indícios” contra Bolsonaro. Mesmo se a PGR fizer a denúncia para abertura de processo no STF, o tribunal precisa de autorização da Câmara. São necessários os votos de 342 deputados para aprovar a abertura de processo contra o presidente da República.

    Ou seja, se mantiver o apoio do Centrão de Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro não tem o que temer.
    De acordo com Rosa Weber na dura decisão, “no desenho das atribuições do Ministério Público não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”. Na terça-feira (29), o vice-procurador-geral decidiu por esperar a CPI, antes de instaurar a investigação requerida na notícia-crime apresentada ao STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Para a ministra, o argumento da PGR era “saltitante”.

    O papel de Aras

    Na atual conjuntura, é conveniente para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que a incumbência de assinar o pedido de inquérito tenha ficado com o vice-procurador. Aras é aliado de Bolsonaro e o presidente tem intenção de reconduzi-lo à chefia da PGR. Agora, Aras ganha tempo. Seu mandato termina em 26 de setembro. A PGR sugeriu prazo de 90 dias para adotar as medidas e apurações necessárias no inquérito.
    Augusto Aras é também um nome forte para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
    Outros pretendentes ao cargo são o advogado-geral da União, o “terrivelmente evangélico” André Mendonça, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que corre por fora e, por ser próximo ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), aparentemente é carta fora do baralho.

    O escudo Pazuello

    Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na quarta-feira (30) com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Bolsonaro tem usado o general como escudo no caso da Covaxin. Disse que avisou o ex-ministro da denúncia feita pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre as fraudes no contrato da vacina, para tentar de algum modo desviar ao seu escudeiro as acusações de prevaricação, o que precisaria ser provado por documentos que o presidente parece não ter.

    Se a Justiça Federal acatar a ação, Pazuello se tornará réu, por omissão na sucessão de atitudes erráticas e inexplicáveis nas negociações para a comporá de vacinas, principalmente a Pfizer e a CoronaVac, que poderiam ter começado a imunizar os brasileiros ainda em 2020.

    https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/07/inquerito-stf-bolsonaro-augusto-aras-arthur-lira-aliados/

  4. Cabe aos alagoanos de bem nunca mais votarem em Arthur Lira (PP-AL), porque ele está se mostrando um canalha, corrupto, e aliado ao que há de pior, que é Jair Bolsonaro, e está sentado, sem levar ao conselho de ética mais de cem pedidos de impeachment do genocida Jair Bolsonaro.

  5. Certamente o dr.Béja não gosta dos meus comentários, pois ultimamente não tenho tido mais paciência e tolerância com quem quer que seja dos poderes constituídos!

    Dito isso, quem, de sã consciência, tem moral e ética consigo deste governo, para dizer ao PGR, que ele deveria declinar do convite?
    A começar pelo convidado e quem lhe convida, se são exemplos de comportamentos avessos à sociedade, às leis, ao país e povo?!

    Não tenho mais a mínima esperança, expectativa, anseio, que o Brasil conseguirá um dia se safar da corrupção.
    Não tem como.
    Logo, esquecemos desenvolvimento, educação, saúde, segurança, infraestrutura, rodovias, ferrovias … pelo fato de as arrecadações via impostos são destinadas à manutenção deste sistema pernicioso, nocivo e nefasto ao Brasil e a este povo pobre, miserável, desempregado, inculto e incauto, analfabeto absoluto e funcional, sem capacidade de discernimento, e total ausência de senso crítico!

    Somos um povo ideal de se roubar, manipular, explorar, situações que vêm acontecendo conosco há décadas, e somente aumentam seus índices maléficos.

    Caso o senhor, doutor Béja aceitar, o meu abraço pelo artigo em tela.
    Saúde e paz.

    • Bendl, Bendl, é claro que gosto e leio todos os seus comentários, pois saem do punho e da intelectualidade de um homem de bem, sábio, inteligente, de rico vocabulário, eclético e que domina qualquer tema.

  6. O infame verme mito de barro não respeita leis, normas nem tradições democráticas. Desonra o cargo. Insiste em desobedecer a lista tríplice, desmerecendo o valor pessoal e profissional dos indicados. Parabéns ao Béja por mais uma expressiva e lúcida análise.

  7. Porque tem que se escolher dentro da lista tríplice? Só tem esquerdista, extremista, comunista, etc. Vai colocar alguem lá que vais travar a economia, o meio-ambiente, educação, os direitos humanos, pautas conservadoras…? Faz bem o presidente em escolher alguém de sua confiança, dentro dos critérios que estabeleceu.

    • Justamente, Eliel, ele NÃO pode escolher por seus próprios critérios alguém que tem o privilégio de investiga-lo. Tem que ser escolhido pelo órgão investigativo. Por isso a lista tríplice, que lhe dá ao menos três possibilidades.

      • Wilson, a escolha do PGR é uma atribuíção exclusiva do presidente da república. FHC, Lula, Dilma e Temer, fizeram suas escolhas baseados nos critérios que eles mesmo estabeleceram. Bolsonaro fez o mesmo, porque só as escolhas e critérios dele são problema?

    • Bolsonaro nos trouxe a Inquisição Política?
      Esquerdistas, extremistas, comunistas … devem ser eliminados?

      E direitistas, extremistas, adeptos da economia liberal, do selvagem capitalismo, das explorações bancárias e financeiras, dos juros extorsivos …. com eles tudo bem, Eliel?!

      O maior erro de Bolsonaro e de seus adeptos, sectários, robôs, seguidores, admiradores … é um só:
      Não admitem que erram, então não pedem perdão pelo que fazem propositadamente ou não!

      Logo, a arrogância, prepotência, a intolerância são características daqueles que somente veem defeitos nos outros, jamais em si mesmo, como se fosse o dono da verdade, uma ilusão, miragem, devaneio.

      Por outro lado, expõem a insuportável necessidade de criticar os defeitos dos outros, de modo que possam se sentir um pouco melhor!

      Volto a dizer:
      Esquerda e Direita são filhas da mesma mãe:
      a ganância.

  8. A Constituição faz restrição quanto á espécie do ocupante da presidência? Por exemplo, um muar poderia ser eleito? De forma figurada, já houve pelo menos 3 precedentes (L,DR, JB).

  9. Com a devida vênia, mestre Jorge Béja: é o que determina a lei maior.

    Aproveito a deixa para sugerir a análise de um fato grave: a reunião dos ministros do TSE com os caciques dos partidos de oposição, fazendo “lobby” para sabotar um PL em trâmite no parlamento. Pode isso, Dr Béja?

    • É claro que não pode, caríssimo Turíbio. Tribunal Superior Eleitoral é órgão do Poder Judiciário. Os que o integram são magistrados. E magistrado não pode e nem deve fazer reunião com a parte, ou mesmo com as partes. Magistrado está acima de tudo e de todos. Tem ele a nobre função da prestação jurisdicional. Ou seja, dizer o Direito com isenção, com sabedoria, com independência, sem os chamados “embargos auriculares” conforme consta do vocabulário chicaneiro forense. Essa tal reunião que o Fux iria ou ainda vai fazer com os presidentes dos dois outros poderes é contra a moralidade administrativa, contra a independência dos Poderes, contra a ordem jurídica nacional. É contra tudo. Nada aproveita. Fico a imaginar o que os 3 podem e devem conversar. Concluo que não podem e nem devem conversar sobre nada. Ou sobre o nada. Acordo não podem fazer. Pacto, idem. Conluio, pior ainda. Acerto, ajuste, combinação…tudo isso não tem lugar. .

  10. Nao.
    Trata-se apenas de uma tradição….que pena, o clubinho acabou….
    O próximo presidente irá ignorar solenemente a lista.
    Procuradores que querem fazer política não merecem confiança.

  11. Perfeito, Caro Jorge Béja.

    Só para relembrar, veja meu comentário, em 23/1/2021, nesse mesmo sentido:

    http://www.tribunadainternet.com.br/e-se-augusto-aras-estiver-apenas-embromando-bolsonaro-para-ganhar-a-vaga-no-supremo/#comment-789764

    Uma simples consulta à Constituição revela que não cabe ao presidente da República fazer a “indicação” de nome para o cargo de procurador-geral da República.

    A “indicação” de nome pelo presidente da República para ser sabatinado e escolhido pelo Senado só está determinada no caso da alínea b do inciso III do art. 52, não está para a alínea e (procurador-geral da República)

    Ou seja, sempre se fez errado desde 1988.

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
    (…)
    III ‐ aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:
    a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
    b) Ministros do Tribunal de Contas da União “indicados” pelo Presidente da República;
    c) Governador de Território;
    d) Presidente e diretores do banco central;
    e) Procurador‐Geral da República;

    Portanto, Augusto Aras é um procurador-geral da República indicado de forma inconstitucional.

    • Perfeito, Marcos Franco. Perfeitíssimo. É isso mesmo. Seu comentário é para ser incluído no artigo que, por descuido, por desatenção, não constou.
      Você, Marcos Franco, trouxe vaiolíssima contribuição para colocar as coisas no lugar certo. Bravo, bravíssimo!!!

  12. Só para relembrar, também: Augusto Aras bajula quem estiver no poder.

    Quando era o PT no poder, ele chegou a fazer uma festa para eles, na qual participaram vários dos criminosos desse partido.

    https://www.poder360.com.br/justica/cotado-para-a-pgr-augusto-aras-deu-festa-para-cupula-do-pt/
    Cotado para a PGR, Augusto Aras deu festa para cúpula do PT

    Festa foi na casa de Aras, há 6 anos
    Ex-ministro Zé Dirceu esteve presente
    As informações são do portal UOL
    13.ago.2019 (terça-feira) – 22h05

  13. Boa noite , leitores (as):

    Senhor Jorge Béja , mas o que esperar de uma pessoa que ao assumir á chefia da ” PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA – PGR ” Augusto Aras , chega afrontando e acusando seus colegas de cometerem os mais diferentes crimes , sem nenhuma evidência ou prova , pra mim ela é de má-índole e sem nenhum pudor .

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