Força-tarefa da Amazônia multa desmatadores da Amazônia Legal em R$ 893 milhões

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Mourão começa a mostrar serviço, mas precisa ser pró-ativo

Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia acionou a Justiça com 27 ações cobrando R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia Legal (região da floresta distribuída por nove estados). Os processos buscam a reparação por danos ambientais causados em cerca de 35 mil hectares de floresta.

Mais tarde nesta sexta, o vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena o Conselho da Amazônia, falou sobre as ações movidas pela força-tarefa e lamentou que os processos de cobrança de multas ambientais “se arrastam” no Brasil.

BLOQUEIO DE BENS – – As ações do grupo, que é ligado à Advocacia-Geral da União, foram ajuizadas no dia 15 de setembro e pedem a indisponibilidade de bens e valores de 23 pessoas e 41 responsáveis solidários.

“O objetivo dos bloqueios é garantir que os réus não venham a se utilizar de medidas de ocultação de bens ou dilapidação de patrimônio, de modo a garantir a efetividade do provimento jurisdicional favorável ao final do processo”, afirmou a coordenadora da Força-Tarefa, Renata Periquito Cunha.

Os municípios atingidos são Alto Paraíso (RO), Ulianópolis (PA), Marabá (PA), Nova Maringá (MT), Lábrea (AM), Machadinho D´Oeste (RO), Nova Aripuanã (AM), Santa Cruz do Xingu (MT), Mucajaí (RR), São Feliz do Xingú (PA), Manicoré (AM), São Felix do Araguaia (MT), Peixoto de Azevedo (MT).

MULTAS ANTERIORES – Essa é a terceira fase das ações da força-tarefa criada no ano passado. Nas etapas anteriores, foram ajuizadas 45 ações totalizando R$ 1,3 bilhões. Com isso, a Advocacia-Geral já requereu a reparação ambiental de 95 mil hectares, quase R$ 2,2 bilhões expresso em pecúnia. Até agora, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 571 milhões.

Na Amazônia, os alertas de desmatamento subiram 34% de agosto de 2019 a julho de 2020, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O vice-presidente, Hamilton Mourão, comentou as ações movidas pela força-tarefa da AGU.

CULPA DA LEGISLAÇÃO – Mourão avaliou que os processos de cobrança de multas ambientais no Brasil “se arrastam” e que é preciso que a “turma” penalizada pague.

“Não é só burocracia. Aí tem recurso, aí as coisas se arrastam. Tudo aqui, infelizmente, se arrasta. Nossa legislação permite uma série de subterfúgios e os processos demoram”, disse Mourão.

“Agora, a turma tem que pagar. Esse é que é o problema”, completou ele. De acordo com o vice-presidente, apenas a Operação Verde Brasil 2 resultou na aplicação de mais de 3 mil multas, num valor de cerca de R$ 1,4 bilhão.

CRÍTICAS ÀS ONGS – Mourão também foi questionado por jornalistas se já se reuniu com alguma das ONGs que atuam na defesa do meio ambiente para debater as ações de combate ao desmatamento. O vice respondeu que não, mas que está aberto a recebe-las. “O dia que eles desejarem conversar com a gente, eu converso. Não tem problema nenhum”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro é critico da atuação de ONGs na Amazônia. No ano passado, o presidente chegou a acusar essas entidades de estarem por trás de queimadas na floresta, sem apresentar provas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O vice Mourão que nos desculpe, mas ele precisa ser pró-ativo. Se a legislação é falha e beneficia ao infrator, cabe ao governo enviar mensagem ao Congresso apresentando projeto que altere e agilize a lei. Por que não um rito sumário para casos graves de desmatamento, quando houver usurpação de terras? E a pressão sobre os Estados, para que cadastrem todos os proprietários rurais, algo que já deveria ter sido feito séculos atrás? (C.N.)  

7 thoughts on “Força-tarefa da Amazônia multa desmatadores da Amazônia Legal em R$ 893 milhões

  1. Todos os piromaníacos recorrerão ao beneplácito da nossa justiça, e essa monta abissal cairá para 5% do valor. Forma de pagamento: parcelado em 96 meses a taxa de juro zero. Ou zero será a quitação!

  2. “Se a legislação é falha e beneficia ao infrator, cabe ao governo enviar mensagem ao Congresso apresentando projeto que altere e agilize a lei.”

    Desculpe-me, CN, mas o povo também vota em madeireiros para o Congresso, sabia ?

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