Forças Armadas são soberanas sobre questão disciplinar e que ninguém tenha ousadia de discordar

Jair Bolsonaro exerce o comando supremo das Forças Armadas

Jorge Béja
Jornal da Cidade 

A mídia tem dedicado a debater, comentar, reiteradamente, e até mesmo ousar reprovar a decisão do Alto Comando do Exército, que, por não encontrar nem constatar falta disciplinar do General Eduardo Pazuello por sua presença na manifestação no Rio de Janeiro, junto com o Presidente da República e seus apoiadores, decidiu o Alto Comando do Exército pela extinção do procedimento administrativo instaurado contra o referido general.

Que saibam todos os senhores e todo o povo brasileiro, que a questão é interna corporis. Diz respeito, exclusivamente, ao Exército. Nem ao Judiciário, nem ao Ministério Público, civil ou militar, cabe se imiscuir na questão, por ser ela da competência exclusiva, soberana e discricionária, da administração do Exército.

DIZEM AS REGRAS – À Justiça e ao Ministério Público Militar caberia se tratasse de crime militar. Não é o caso. E nenhuma transgressão disciplinar praticou o general, por mais levíssima que fosse. Basta ler o que dizem os itens 57 e 58, do Anexo I do Regulamento Disciplinar do Exército, que descrevem, indicam e tipificam as muitas condutas que constituem Transgressões Disciplinares, e entre elas estas duas:

  1. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
  2. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;

O general Pazuello não fez nenhuma manifestação a respeito de assunto de natureza político-partidária. Também não tomou parte, fardado, em manifestação da mesma natureza.

CONCORDÂNCIA MÁXIMA – E ainda que o general, sem farda, tivesse se manifestado sobre assunto de natureza político-partidária, a presença do senhor Presidente da República, ao lado do general (ou o general ao lado do presidente), importa na concordância, na permissão, na autorização, no nihil obstat implícitos e ostensivos para tanto.

Isto porque todo presidente da República “exerce o comando supremo das Forças Armadas”, conforme está escrito no artigo 84, XIII da Constituição Federal.

Como o próprio texto constitucional explicita, nas Forças Armadas ninguém, rigorosamente, ninguém está acima da sua autoridade. O presidente é sempre a autoridade-mor, maior, e suprema das Forças Armadas.

30 thoughts on “Forças Armadas são soberanas sobre questão disciplinar e que ninguém tenha ousadia de discordar

  1. Tudo, TUDO que diz respeito ao Povo

    Tudo, TUDO que é PAGO pelo Povo

    … ao POVO diz respeito, ao POVO tem que prestar contas .

    Por essa e por outras é que pessoas com conhecimento de causa e de calças – sabedoras das ligações da familícia BOÇAL e coiteira de criminosos milicianos há mais de trinta votaram por identificação com tal olor frotista.

  2. Pelo amor a Aditi, Saraswati e Afrodite, chega!
    Por que falar de coisas desagradáveis? Os americanos se ocupam com cyber attacks, viagem a Marte, novas tecnologias para vacinas – até com extra-terrestres! E nós aqui perdendo tempo com o tolo Pazuello e coisas intestinais do exército.
    Precisamos de um novo enlightenment para o nosso país – voltamos á idade da pedra!

  3. Melancólica cena: militares graduados dando-fazendo continências para o trapalhão presidente. oremos. Tenho ânsia de vômito.

  4. Dr Jorge Béja fez aquilo que os jornalistas militantes deveriam ter feito, mas esconderam: transcreveu os itens do regulamento sobre o caso Pazuello. A conclusão é clara, não houve transgressão disciplinar.

  5. Diante da baderna, da desorganização que se encontra o Brasil, torna-se inócuo discutir se Pazuello deveria ser punido ou não.
    Em termos legais, o excelso dr.Béja foi claro no seu artigo; em termos morais, que instituição tem moral e ética atualmente?
    Nenhuma, incluindo o Exército, lamentavelmente!

    Não fosse as omissão dos militares para com a corrupção, e uma espécie de cumplicidade com o parlamento, alegando que a preocupação única era com a democracia(?!), o País seria outro.
    No entanto, desde a morte de Tancredo, o Exército se mete na política acintosamente. Se não de maneira explícita, porém omitindo-se criminosamente dos episódios deploráveis e deletérios que passaram a acontecer comumente entre os três poderes.

    Agora, onde surgiu a chance de participarem efetivamente de um governo, muito menos o militar vai impedir de ele mesmo comandar a Nação, por pior que seja o desempenho de Bolsonaro.

    Volto a dizer:
    O Alto Comando sabe do quanto a imagem do Exército está sendo deteriorada por Bolsonaro, mas essa depreciação é passageira. Bolsonaro não se reelegerá, e é este o desejo das FFAA, pois esperam que alguns generais se candidatem para o parlamento e, assim como temos a bancada da bala, dos evangélicos, dos ruralistas, tenhamos a dos militares.

    Na razão direta que o povo não tem memória, daqui a alguns anos ninguém mais se lembrará dos males ocasionados pelo atual presidente à instituição das FFAA.

    • É isso mesmo, meu caro Bendl!
      Como vivemos em um mundo relativo, precisamos de referenciais para nos situarmos nele.
      Ao longo da nossa peregrinação rumo ao niilismo, sobre este chão talado de nome Brasil, não poderia ser diferente: novos recordes de desgraças são estabelecidos, comparativamente, tornando os seus antecessores patíveis e aceitos. E na marcha que seguimos, o que hoje parece-nos horripilante, amanhã será senso comum, banal….
      Por exemplo: atualmente, para uma chacina gerar comoção coletiva, ela deve apresentar um defunto mais do que a matança do Carandiru, 111 mortes, eis o parâmetro de tolerância vigente. Até que um outro marco pior o desbanque.

    • Prezado Chicão dos ventos do sul..paz e saúde para vc meu prezado amigo e toda sua casa…paz do Altíssimo nosso Salvador para vc…

      Pois é prezado…divergências a parte em alguns temas…assino embaixo tuas palavras…e complemento que já estamos em uma reta que não há mais volta….
      Saúde a todos…

      Salmo 103…na paz do Altíssimo nosso Salvador YAH…

  6. São prevaricadores e tem que ser comentado porque é um órgão público.
    As Forças Armadas do Brasil é a 6a mais cara… do mundo
    Simples assim.

    • O Brasil não tem guerra com ninguém nem mergulhado em conflito…
      E esses militares encontram vozes no lado de fora defendendo que não preste contas ao público quando ao cumprimento dos deveres, isto é, as disposições legais que todos os órgãos se submetem no Estado de Direito??? Oras…

      Ahh país vagabundo
      Tomando a frase emprestada – como diz um comentarista aqui

  7. Enquanto isso…

    – Reforma Trabalhista massacrando o Povo Brasileiro;

    – Reforma da Previdência Social massacrando o Povo Brasileiro;

    – Reforma Administrativa massacrando os Barnabés (carregadores de piano) do Serviço Público – em marcha (no futuro próximo haja rachadinhas);

    – Banco Central entregue ao Sistema Financeiro;

    – Privatização dos Principais Ativos Produtivos e Geradores de Riqueza da Petrobrás (ENERGIA) – em marcha;

    – Privatização da Eletrobrás (ENERGIA) – em marcha.

    • Correto , infelizmente para todos, o texto do Dr Beja.

      Ele, entretanto, nos leva a outra consideração:

      Para e para quem, serve o exercito??

      Ou pelo menos, necessitamos de um exército deste tamanho, com este custo e com este histórico de intromissão explícita ou velada sobre a nação??

      Para que tantos quartéis em centros urbanos, para que tantos generais em gabinetes???

      Lembrem a ociosidade e a mãe de todis os vícios e no Brasil, de todos os temores…

    • Eu sei que falou da questão da disciplina.
      Mas se assim, todo órgão público seria soberano na sua, pois cada um aplica o estatuto aos seus.

      • Então peça ao mesmo articulista escrever sobre a conduta de Mourão quando atacou o Governo Dilma.

        Então, seria verdadeira Contradição, ou melhor, um Paradoxo…
        aliás, regimento algum do Exército ou órgão algum, não está acima da Constituição e recebe dela a carga valorativa, que não permite interpretação desarmônica aos seus princípios.

        Não se interpreta etc, artigo que seja da Constituição, ou de Lei, ou Regimento, isoladamente.

        Se socorrer de que o Presidente é Chefe Supremo das FFAA e que há uma autorização para dispor como bem pretender é algo absurdo ao quadrado.

      • Pare de desconversar. Eu perguntei, além dessa sua ofensa infundada, onde está o erro do texto do articulista.
        Ps: Eu sei que você é petista; desconversou nessa resposta, e vai desconversar na treplica (nova resposta).
        PSu: Eu só não sei se você faz isso por esperteza, ou por falta dela.

        • Petista é aquele filiado ao partido, ou de coração, e vota com o partido.

          Dito isso, não sou.
          Se você acompanha há tempos (talvez mais de dez anos, antes mesmo, na Tribuna da Imprensa, deveria ter visto minhas manifestações talvez saberia, salvo se em estado desatento.

        • Se votei quatro vezes no PT nas últimas eleições é muito. No segundo turno. É claro, estou considerando ainda todos os cargos em disputa.

  8. O questionamento sobre a existência das FFAA, conforme li acima, é o típico debate que não nos leva a lugar algum, pelo contrário, ainda perdemos tempo em encontrar explicações e justificativas para demonstrar a necessidade que temos de nos proteger.

    Dito isso, se fôssemos uma nação pequena, sem as riquezas naturais que possuímos, talvez fosse o caso questionar a validade de sistemas de defesa.
    Mas, o Brasil é o quarto maior País do mundo – os Estados Unidos se tornam maiores porque somam o Alasca e Havaí -, e nenhum outro tem as terras em extensão como as nossas que, em se plantando, tudo dá!

    Não preciso lembrar as invasões holandesas, francesas, que tentaram conquistar o Brasil após o seu descobrimento.
    Também quando participamos da Guerra do Paraguai, pois havia a chance de Solano Lopes invadir o Brasil.

    No final da década de quarenta e início da cinquenta, no milênio e século passados, a Argentina nos teve como um alvo interessante para nos invadir quando Perón era presidente, pois los hermanos estavam bem melhor que nós economicamente.

    No entanto, mesmo que a América Latina se unisse para nos combater, as dezenas de países de língua espanhola sabem que não teriam chances, e por várias questões:
    contingente de pessoas;
    armamentos;
    tamanho do Brasil;
    o poderio de nossas FFAA em confronto com esses supostos aliados.

    Que nossas Armas precisam de aperfeiçoamentos de pessoal, administrativo, eficiência e eficácia, é indiscutível.
    Mas, a estrutura militar jamais permitiria mudanças, ainda mais se partisse do poder civil.
    Como também essa iniciativa não será levada a efeito pelos comandantes, Exército, Marinha e Aeronáutica continuarão deixando a desejar em muitos aspectos.

    Agora, repudio a discussão se devemos ou não ter FFAA.
    A resposta positiva é tão escancarada e explícita, que me foge à compreensão a abordagem deste tema assim, conforme colocado neste espaço, sem maiores estudos e perspectivas.

    • Caro Chicão

      Seus argumentos sai, como sempre sólidos.

      Mas óbvio que não vamos extinguir o exercito num comentário de blog.

      Mas também lembre daquele velho ditado:

      Se seguirmos sempre os mesmos caminhos, chegaremos sempre onde já estivemos.

      No nosso caso no pântano pegajoso da espada (literal) sobre nossas cabeças

      • Meu amigo Duarte e conterrâneo,

        Se puderes e quiseres, claro, dá uma lida no comentário que postei abaixo.

        Acredito que ele te responderá alguns de teus questionamentos sobre as FFAA.

        Obrigado pelo texto, che.

        Ótimo fim de semana.
        Abraço.

  9. Raciocínio errado, Jaco, além de completamente divorciado da realidade!

    Primeiro, me diz aonde que o povo é soberano?
    Aonde que temos poder para alterar o que nos aflige?

    Dá uma lida, se quiseres, no que posto abaixo:

    Forças Armadas do Brasil, gastos:
    Pessoal ativo 334 500 militares;
    Pessoal na reserva 1.652 500 (2017)
    Despesas de Orçamento US$ 29,3 bilhões (2017)
    Considerando o dólar neste ano em 3,282 reais, os gastos atingiram 96 bilhões de reais, em 2017, repito.

    Em termos atuais, o orçamento total do Ministério da Defesa — que abarca Aeronáutica, Exército e Marinha — previsto para 2021 é de R$ 110,7 bilhões, um valor 4,83% maior do que o orçamento para 2020.
    A maior parte desse dinheiro é gasta com pessoal, tanto com os militares da ativa quanto com os da reserva.
    Como se pode observar, de 2017 para cá os custos militares subiram pouco, incluindo a inflação deste período.

    Se quisermos pensar em termos de diminuir os custos nacionais, qualquer debate será em vão se não iniciarmos pelo parlamento!
    Neste Poder que residem as diferenças brutais de salários para qualquer categoria profissional brasileira.
    O mais grave:
    Os penduricalhos, privilégios, mordomias, regalias, onde cada parlamentar, seja vereador, deputado estadual, federal e senador, gozam com o dinheiro do contribuinte!

    Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, fez um cálculo mais atualizado dos custos do Senado e da Câmara com base no orçamento de 2018 (ORÇAMENTO DE 2018):
    Segundo ele, juntas, as duas Casas legislativas custam R$ 28 milhões por dia. Além do salário de R$ 33,7 mil, os deputados recebem auxílio-moradia no valor de R$ 4,2 mil mensais e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do Estado do deputado.

    Para os senadores, essa cota vai de R$ 21 mil a R$ 44,2 mil por mês. Conhecido como “cotão”, o “benefício” serve para pagar, por exemplo, gastos com telefonia, correios, hospedagem, alimentação e passagem aérea.
    “Temos R$ 1,1 bilhão por ano só em estrutura ligada ao deputado, o que inclui recursos para contratar até 25 assessores próprios. No caso de senador, não há limite para o número de assessores.

    Temos o caso de um senador que contratou quase 100 assessores para atuar no seu Estado com dinheiro do Senado”, destacou Castello Branco.
    “A democracia não tem custo, mas a verdade é que o Congresso brasileiro é caríssimo se comparado aos parlamentos de outros países do mundo todo.”

    Por favor, discutir a existência das FFAA, e deixarmos de lado o câncer que nos está levando à morte, que é o parlamento, sinceramente, mas não acredito que os meus colegas estejam tão distantes do contexto brasileiro, mormente nos setores sociais, políticos e econômicos.

  10. Ainda que se possa apresentar essas “justificativas”, como Jorge Béja mostrou neste artigo, pelo menos uma das transgressões disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército, a de nº 9, foi explicitamente cometida pelo General Pazuello.

    Naquele evento, o general, ao estar sem máscara de proteção individual, deixou de cumprir as prescrições expressamente estabelecidas no art. 3º-A, da Lei nº 13.979, com a redação dada pela Lei nº 14.019, que obriga ao uso de máscara de proteção individual:

    Art. 3º-A. É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em: (Incluído pela Lei nº 14.019, de 2020)

    E, lembremo-nos que o presidente Jair Bolsonaro “sancionou” esse “dispositivo” da “lei”, conforme consta em publicação no Diário Oficial da União. Então, o próprio presidente também teria que cumprir a lei que ele próprio assinou.

    Regulamento Disciplinar do Exército
    Anexo I
    Relação de Transgressões.
    (…)
    9. “Deixar de cumprir” “prescrições” “expressamente” “estabelecidas’ no Estatuto dos Militares “ou” em “outras leis” e regulamentos, desde que não haja tipificação como crime ou contravenção penal, cuja violação afete os preceitos da hierarquia e disciplina, a ética militar, a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe.

    Logo, o general Pazuello cometeu a transgressão disciplinar nº 9 do RDE e teria que ser punido.
    Neste caso, o descumprimento dessa lei que citei ocorreu de forma flagrante e explícita.

  11. No caso especifico, a vagabundagem provou do próprio veneno. Do mesmo modo em que a vagabundagem cancelou a condenação do ex-ladrão, por detalhe de localização do crime.

    No caso especifico, a única reclamação da vagabundagem foi : “falta disciplinar do General Eduardo Pazuello por sua presença na manifestação no Rio de Janeiro”.

    a vagabundagem não pediu um pente fino na vida pregressa do general.
    PS: Ouvi dizer que ele furava a fila da merenda no ginásio.

  12. Mais uma vez Dr. Jorge Béja é a voz da razão. Isoladamente a presença do Gen Pazzuello no palanque de Bolsonaro teria um significado praticamente nulo. Mas como uma questao de imagem o Bolsonaro acredita que teve mais uma vitória, ainda mais a decisão do alto comando de não punir Pazzuello significa mais um apoio das forças armadas a suas intenções golpistas. DUVIDO!
    E a realização da COPA AMÈRICA no Brasil significa mais uma vitória do Bozo, mais um apoio dos esportistas a um futuro golpe. OUTRO DELIRIO!
    De qualquer modo é bom que vastas camadas da sociedade se posicionem contra Bolsonaro. Cada vez mais. Isso deixa claro que futuro golpe poderá até mesmo ser executado, mas ficará impossivel ser mantido. A cadeia será o lugar mais provável para os golpistas, apesar de nunca ser desconsiderada a possibilidade de uma futura anistia, tal como já é tradição em nossa história

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