Fracassa o plano de Lula, Franklin Martins e Paulo Vannucchi. O governo de Dilma Rousseff desiste do controle da imprensa.

Carlos Newton

Nos estertores do governo Lula, o ainda ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, mesmo sabendo que logo seria defenestrado do cargo, lutava como um gigante por um misterioso anteprojeto de lei que seria o “ponto de partida” de uma nova política para o “controle dos meios de comunicação”.

Franklin Martins se apoiava diretamente no ainda presidente Lula, que volta e meia dava declarações defendendo o tal controle da imprensa e tentando ridicularizar uma revista que fazia oposição a seu governo (a “Veja”). E Franklin se apoiava também no então ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannucchi, criador do aloprado Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que em 73 páginas abrangia os mais diversos assuntos e até “legalizava” o aborto, que na campanha curiosamente viria a ser o tema mais rejeitado pela candidata petista.

Às vésperas da posse do novo governo, Franklin Martins entregou seu trabalho à presidente eleita Dilma Rousseff, e a expectativa dele era de que a sucessora de Lula encaminhasse o tal texto para consulta pública ou discussão do Congresso e tratasse o assunto como prioritário em seu governo.

Mas o velho ditado nos lembra que “em cada cabeça, uma sentença”. Dilma Rousseff não é Lula, embora até agora seu governo tenha sido um mero prolongamento da gestão dele. E a nova presidente vai encaminhar ao Congresso um anteprojeto mitigado e extirpado dos delírios dos três porquinhos, perdão, três mosqueteiros (Lula-Franklin- Vannucchi, pois os três porquinhos são Palocci-Cardozo-Dutra).

Está confirmado que o tão discutido e polêmico projeto agora vai passar ao largo da chamada imprensa escrita ( jornais e revistas),  que durante anos concentrou o fogo da troika do Palácio do Planalto. Agora, a proposta refere-se exclusivamente a rádio e televisão.

E vai mudar alguma coisa no que se refere ao exagerado poderio da Organização Globo, que tentacularmente se espraia por jornais, revistas, rádios, televisões, editora, gravadora, sites? Claro que não, assim como também nada mudará em relação ao crescente poderio da Organização Record, que segue o exemplo da Globo e hoje também inclui jornais, revistas, rádios, televisões, editora, gravadora, sites, como se fossem irmãs xifópagas.

Esse tão polêmico projeto é um tiro n’água. Vai tentar o que alguns parlamentares buscam há anos – a regulamentação dos artigos constitucionais sobre programação de tevês, de forma a abrir maior espaço obrigatório para produções independentes e regionais.

Nada contra. O Brasil é muito grande e diversificado, a ideia aparentemente é ótima. Mas acontece que a realidade é muito mais impenetrável e desafiadora. Veja-se o exemplo da TV Brasil. Antigamente, chamava-se TV Educativa, sua programação era feita com muito sacrifício, não tinha recursos, seus profissionais precisam usar a criatividade, o resultado era até satisfatório.

Pois lembrem-se nos últimos oito anos, a TV Brasil-Educativa foi administrada pelo governo Lula, e pela primeira vez não faltou dinheiro. Só do Orçamento da União, são quase 400 milhões de reais por ano, sem falar na publicidade farta das estatais e congêneres, tipo Petrobras, Correios, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Vale etc.

O resultado é pífio, todos sabem. O canal está disponível como TV aberta e por assinatura, em todas as operadoras. Ninguém assiste, porque não aguenta assistir. E o pior é que se tornou uma TV chapa-branca, uma espécie de Voz do Brasil 24 horas no ar, a louvar os feitos do governo, o que jamais acontecer na TV Educativa, que era muito mais independente. Ninguém nota, porque ninguém assiste.

Concluindo o raciocínio: nos últimos oito anos, a TV Brasil representou uma espécie de projeto-piloto das normas do projeto que o Governo encaminhará ao Congresso. Por isso, os parlamentares devem ter muito cuidado no exame dessa proposta.

A única coisa aproveitável (se constar do projeto) é a necessidade de haver regionalização da produção, inclusive em horário nobre, assim como a obrigatoriedade de um percentual de produção independente em cada rede ou emissora local.

Mas isso dificilmente será aprovado. A Globo, a Record, o SBT e a Band, que apóiam qualquer governo, não permitirão. Podem apostar. Não haverá mudança alguma, e a TV Brasil não servirá de exemplo para nada.

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