Francenildo, a vitória (e não a derrota) no STF

Pedro do Coutto

Não há motivo concreto para que a opinião pública, como alguns jornais colocaram, identifique no julgamento do Supremo tribunal Federal uma derrota do caseiro Francenildo Costa na ação movida pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, contra o ex ministro Antonio Palocci e o ex presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Matoso.

Ao contrário. Francenildo, ao contrário até do que ele próprio pensa, foi vitorioso na questão, iniciada pelo ex Procurador Geral Antonio Fernando de Souza, e completada por seu sucessor. A melhor matéria publicada na imprensa, sem sombra de dúvida, foi a da repórter Mariângela Gallucci, O Estado de São Paulo, edição de 27 de agosto. Por que Francenildo Costa foi vitorioso e com ele o sentimento eterno de justiça que, haja o que houver como colocou há algumas décadas o jurista e cineasta André Cayatte, sempre predomina no campo da ética?

No caso Francenildo,mais do que isso, porque um simples caseiro levou um ex ministro da Fazenda a ser julgado por violação de seu sigilo bancário na Corte Suprema do país. Na ocasião, o episódio culminou com a demissão de Palocci e de Matoso, através de decretos do presidente Lula. Esta escala de consequência já representa muito, como todos hão de concordar. Mas oi processo não termina aí.

A matéria de Mariângela reproduz pontos da defesa de Jorge Matoso pelo advogado Alberto Zacarias Toron. Em vez de defesa, são, na realidade, uma verdadeira e total confissão. E com ela a ação penal contra o ex ptre4sidente da CEF continua, agora na Justiça comum, pois não tem ele, ao contrário do ex titular da Fazenda, direito a foro privilegiado.

Mas vamos ver o que disse Zacarias Toron. Simplesmente que Matoso percebeu uma movimentação suspeita na conta bancária de Francenildo e, por isso, determinou uma “verificação de dados”. Francenildo tinha um salário de 400 reais por mês (valor de 2006) e, de repente, apareceu com um depósito de 40 mil reais.

Por coincidência, não mais que uma coincidência, o caseiro havia revelado a presença de Palocci numa residência de Brasília, onde havia reuniões freqüentes reunindo muitas pessoas. E daí? Se as reuniões eram normais e cordiais, que mal existia nisso? Qual o porquê de preocupação? Mas o fato é que as palavras do caseiro abalaram o governo e sensibilizaram o país. Refletem-se até hoje. Basta ver o espaço que o julgamento de quinta-feira ganhou nos jornais e nas emissoras de televisão.

Da decepção à alegria. Vencida a primeira etapa o julgamento, certamente, penso eu, a decepção e a tristeza de Francenildo transformaram-se em entusiasmo e alegria. Ele foi vitorioso. Não perdeu. Venceu. Para os que tiveram dúvida, basta examinar as alegações do advogado de Jorge Matoso, que disse textualmente ter o seu cliente agido por conta própria, não por ordem de Palocci. E destacou como disse há pouco, ter suspeitado do saldo na conta do caseiro.

Ora, além da violação do sigilo bancário sem qualquer ordem judicial, o que já desclassifica a iniciativa, tal argumento somente poderia ser válido se o ex presidente da Caixa agisse da mesma forma em todos os casos suspeitos com que se deparasse. Isso aconteceu? Jamais. Então, porque a preocupação singular com o saldo de Francenildo e não em relação a milhares de depósitos repentinos e de algum vulto. Por sinal, o de 40 mil reais é, efetivamente, um pequeno valor, uma gota d’água no oceano, como se dizia. Jorge Matoso, eis a vitória definitiva de Francenildo, será julgado pela Justiça comum.

Na qualidade de réu confesso, como lhe imputou seu próprio advogado de defesa. Ao Ministério Público, em cujas mãos o processo segue, é apenas suficiente transcrever as afirmações de Zacarias Toron e pedir outros exemplos do zelo revelado por Matoso quanto a Francenildo em relação a outras contas cujos saldos possam tê-lo surpreendido. Matoso selou sua própria derrota. Não há saída.

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