Francisco Rezek critica o Supremo e apoia a prisão após segunda instância

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Rezek também criticou os “novos rumos” da diplomacia brasileira

Ana Dubeux, Dad Squarisi e Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Ele tem uma linguagem tão cuidada que seus alunos do Instituto Rio Branco diziam que “fala por escrito”. José Francisco Rezek, 75 anos, já foi procurador da República, ministro das Relações Exteriores, juiz da Corte Internacional de Justiça, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, até hoje, é a única pessoa a ocupar, por duas vezes, o cargo de ministro do Supremo. Atualmente, advoga em São Paulo e voltou à cena jurídica brasiliense quando, a pedido da Associação Nacional de Procuradores da República, começou a defender o procurador Deltan Dallagnol, que teve mensagens de aplicativo do celular roubadas por hackers e publicadas na Vaza-Jato.

Nesta entrevista ao Correio, Rezek critica a política externa de Bolsonaro, descreve o STF como “um arquipélago de 11 monocracias, nem sempre comunicantes entre si” e condena o possível fim da prisão após segunda instância

O senhor, além de ter sido ministro das Relações Exteriores, foi professor do Instituto Rio Branco. Conhece bem a diplomacia brasileira. Como o senhor avalia o discurso do presidente Bolsonaro na ONU?
Esse discurso nada teve de falso, mas foi feito na hora imprópria e no lugar errado. Era algo para o público interno, ou menos que isso, para o círculo íntimo do presidente, não para a tribuna das Nações Unidas. Em vez de voar alto na afirmação dos grandes princípios que orientam a ação internacional do Brasil, Bolsonaro perdeu-se em miudezas. Uma pena.

O senhor acha crucial a entrada para a OCDE? Alguns embaixadores experientes consideram que os códigos são muito rígidos, e o Brasil hoje está numa situação confortável… 
Os embaixadores experientes a que você se refere têm toda razão. Não vale dispender nosso cacife externo com essa campanha, visto que a relação custo-benefício não a recomenda. Isso é tudo que importa. O suposto abandono da candidatura brasileira pelo governo Trump não foi bem entendido; e, afinal, não significa nada.

Com a experiência internacional em Haia, qual é a visão sobre os desdobramentos jurídicos e políticos do Brexit?
A saída do Reino Unido será um fato triste na história da Europa comunitária. Para os próprios britânicos é uma aventura de alto risco, e de consequências penosas ao menos no curto prazo, se não ainda mais penosas no futuro. O Brexit divide, além disso, uma nação que já enfrentava problemas no que tem a ver com sua unidade, com sua identidade nacional. O plebiscito revelou, entre outras coisas, que os escoceses não queriam deixar a União, nisto se aproximando, de novo, mais da República da Irlanda do que do Reino que integram…

As decisões do STF têm sido muito criticadas, até mesmo pelo cidadão comum. Como vê o inquérito aberto pelo presidente do STF para apurar ofensas a ministros da Corte? É função do STF apurar isso? Não seria função do Ministério Público?
Não foi uma ideia feliz, e tenho a convicção de que seus autores já se convenceram disso. Mas é difícil voltar atrás em certos cenários e em certos níveis de autoridade.

Qual a comparação que o senhor faz entre o Supremo da sua época, e o atual, especialmente em  termos de exposição midiática?     
O Brasil é o único lugar no mundo onde os tribunais discutem de portas abertas a matéria a ser julgada. Lá fora, nos demais países e nos foros internacionais, o debate é secreto. De portas fechadas é muito mais fácil reconhecer o erro, voltar atrás, ou simplesmente concordar com o relator sem necessidade de uma longa arenga justificativa. O Supremo, além de manter suas portas abertas (o que é um imperativo constitucional), entra na casa das pessoas, de Norte a Sul do país, por meio da TV Justiça. Isso tem importantes vantagens, e tem também inconvenientes sérios, todos hoje percebidos por qualquer observador.

O STF recuperará o respeito do cidadão e o prestígio de que gozava há tempos? O que é necessário para que isso aconteça?
É fundamental que isso aconteça, e que não demore. Mas há uma inevitável dependência de que também a fratura da sociedade brasileira termine. Não pela soldagem definitiva, o que não é possível nem bom numa democracia pluralista. Mas por uma cura paliativa, com o poderoso anti-inflamatório da tolerância.

O senhor foi procurador da República e ministro do STF. Como vê a atuação da “turma de Curitiba” durante a Operação Lava-Jato? Houve excessos?
A turma de Curitiba fez inimigos implacáveis não pelos seus supostos excessos (nada mais que cosméticos), mas pela grandeza daquilo que ela apurou, e processou, e fez punir como nunca antes, na história do Brasil, havia acontecido. Provando ainda, em caráter inédito, que a lei é para todos.

O senhor é advogado do procurador Deltan Dellagnol. Como enxerga as críticas de ministros do STF de que a Lava-jato agiu como organização criminosa?
Essa não é, certamente, a opinião do  Supremo.  Nem da Justiça do Brasil no seu conjunto.  Muito menos a dos brasileiros em sua expressiva maioria. Afinal, a qualidade de um homem mede-se na razão inversa daquela de seus inimigos mais ferozes.  Quem são eles no caso do procurador Dallagnol?

E a Vaza-Jato? O senhor considera que houve parcialidade da força-tarefa da Lava-Jato ou do ministro Sérgio Moro enquanto juiz do caso em primeira instância?
Se em qualquer das grandes democracias deste mundo fôssemos invadir, criminosamente, a comunicação sigilosa entre juízes e promotores, entre advogados de todo gênero, entre governantes, entre cônjuges, entre amantes, entre psiquiatras e seus clientes, entre confessores e seus penitentes, não há limite, simplesmente não há limite para o tamanho do estrago resultante do uso, não menos criminoso, do produto do grampo. Por isso, a Constituição garante o sigilo das comunicações e protege a intimidade das pessoas. Ela, a Constituição, é pisoteada quando se pretende fazer do hacker, ou de seu porta-voz em qualquer cenário, o novo herói nacional.

Como o senhor avalia a decisão de pôr fim à prisão em segunda instância?
Tudo se resume em saber se a presunção de inocência (ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado etc.) é compatível não só com a prisão provisória, ou preventiva, ou cautelar, mas também com a prisão para início de cumprimento de pena. Nesse ponto, a linguagem da Constituição é insuficiente. Sua interpretação pelo Supremo é necessária. Penso que o tribunal poderia, antes de mais nada, lembrar o cenário em que nos encontramos: dificilmente se encontrará lá fora um país cujas normas de processo penal tornem tão extensa a trama recursiva, tão farto o número de recursos com que se pode retardar indefinidamente o desfecho do processo. A expectativa do trânsito em julgado para que só então ocorra a prisão do condenado não beneficia, obviamente, as camadas mais humildes da sociedade. Acho que, quando esgotadas as instâncias ordinárias (o juiz singular, depois o tribunal de segundo grau), a prisão pode ser decretada; e isto, ou seja, duas instâncias, uma delas colegiada, é tudo quanto os tratados internacionais de direitos humanos pedem. Mas creio, também, que o tribunal deve ter o poder de retardar esse início de execução de pena em circunstâncias excepcionais, próprias do caso concreto. E creio, ainda, que o tribunal tem o dever de retardar a execução quando é ele próprio que inova a condenação, reformando uma sentença absolutória de primeiro grau.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSensacional a entrevista de Rezek, profundo conhecedor da Diplomacia e do Direito. Tudo o que diz é procedente, verdadeiro, lógico e razoável, não se admitindo qualquer argumento que porventura pudesse ser contraposto a suas teses. É um jurista de verdade. (C.N.)

11 thoughts on “Francisco Rezek critica o Supremo e apoia a prisão após segunda instância

  1. Ou seja, o jurista concorda que a prisão condenatória não pode ser automática após a 2a instância. Para ele, os tribunais colegiados devem olhar o “caso concreto”, principalmente se o tribunal “inova a condenação”.

    …retardar esse início de execução de pena em circunstâncias excepcionais, próprias do caso concreto. E creio, ainda, que o tribunal tem o dever de retardar a execução quando é ele próprio que inova a condenação, reformando uma sentença absolutória de primeiro grau.

    É preciso ser muito punitivista, vendo o mundo em preto e branco, para não perceber que o advogado esta na zona cinzenta da prisão em 2a instância.

  2. Ainda tem Homem de bem nesse país. Ontem Datena perdeu um tempo do povo brasileiro entrevistando o “Câncer no. 2 Gilmar Mendes” letal para o Brasil, o Povo Brasileiro e para as Leis ! Se todo criminoso, de toda natureza, recorre ao STF é porque aquela Corte perdeu a respeitabilidade e confiabilidade dos Homens de bem do Brasil quando só defende, apoia e protege Criminosos . Essa conversa de colocar sempre á frente do STF o Gilmar Mendes para amedrontar o Brasil e seu Povo é um tiro na bunda do STF, e Tofolli Advogado do PT transferindo suas responsabilidades para seu igual e igual lulopetralha Gilmar, nada mais firma de que hoje ninguém nesse país, seres humanos de bem e do bem, confiam ou acreditam na corte maior do Brasil e nem a respeitam, já que eles além de não respeitarem a Lei para conseguir seus intentos e os intentos de seus iguais, desmoralizam por inteiro o Brasil diante da Comunidade Internacional. Quem vai se relacionar com uma Nação onde o Crime manda e desmanda em sua mais alta corte ?????

  3. NÃO HÁ MOTIVOS PARA PRENDER LULA

    O jurista Helio Bicudo, Procurador dê Justiça que desbaratou o Esquadrão da Morte, em São Paulo, escreveu artigo sobre a prisão de Lula.
    Fundador nacional do PT, tem sido um crítico do ex-presidente.
    O artigo viralizou na Internet. Confiram:
    “Prender Lula só porque lavou dinheiro ocultando duas propriedades?
    Só porque ganhou imóveis e reformas de empreiteiras às quais tinha favorecido?

    Só porque recebeu propina fingindo que fez palestras que nunca deu?

    Só porque fez o BNDES emprestar 8 bilhões para Odebrecht fazer obras sem concorrência em países bolivarianos?

    Só porque comandou uma organização criminosa que quebrou a Petrobrás?

    Só porque contratou sondas superfaturadas da Schahim para receber comissões e dinheiro sujo para a campanha?

    Só porque mandou acobertar o assassinato do prefeito Celso Daniel pagando com dinheiro da comissão das sondas?

    Só porque fez a Petrobras fornecer nafta à Braskem abaixo do valor de mercado por vários anos, causando prejuízo superior a 5 bilhões segundo o TCU?

    Só porque saqueou os palácios ao ir embora, levando não só presentes de Estado como até a prataria da casa?

    Só porque escolheu e elegeu uma presidente incompetente, despreparada, desequilibrada e burra, propositadamente, esperando com isso sucedê-la 4 anos depois?

    Só porque a elegeu tapeando o povo numa campanha criminosamente mentirosa, irrigada com dinheiro roubado da Petrobras?

    Só porque permitiu que sua quadrilha saqueasse os fundos de pensão de quase todas as Estatais, prejudicando as aposentadorias de centenas de milhares de petroleiros, carteiros, bancários?

    Só porque permitiu que a Bancoop lesasse milhares de bancários para favorecer a OAS e ganhar um triplex no Guarujá?

    Só porque deu aval político e dinheiro para que organizações criminosas como o MST invadissem e depredassem impunemente fazendas, centros de pesquisa e prédios públicos?

    Só porque sistematicamente comprou apoio político através do Mensalão e Petrolão?

    Só porque colocou um cupincha no Sesi Nacional, que transformou a instituição num cabide de empregos para os companheiros e parentes vagabundos?

    Só porque ajudou o enriquecimento ilícito de seus filhos em troca do favorecimento de empresas de telefonia e outras?

    Só porque vendeu medidas provisórias isentando montadoras de impostos em troca de comissões?

    Só porque inchou o governo e as estatais com centenas de milhares de funcionários supérfluos, quebrando o Estado e provocando déficit público Record?

    Só porque loteou mais de 30 mil cargos de confiança com seus apaniguados, dando o comando das estatais e autarquias para petistas incompetentes que mal sabem administrar suas vidas?

    Só porque elegeu outro poste como prefeito da maior cidade do país, também com dinheiro roubado das estatais?

    Só porque comprou milhões de votos com programas de esmola como o Bolsa Família?

    Só porque criou o Bolsa Pescador, e deixou 3 milhões de falsos pescadores se inscreverem para receber a sua esmola compradora de votos?

    Só porque aumentou nossa carga tributária de 33 para 40% do PIB?

    Só porque aumentou nossa dívida pública para quase três trilhões de reais, tornando-a impagável?

    Só porque favoreceu o sistema financeiro com taxas exorbitantes de juros, transferindo renda dos pobres para os ricos?

    Só porque conseguiu fazer o Brasil torrar toda a bonança da maior onda de alta das comodities na década passada?

    Só porque loteou todas as agências reguladoras fazendo-as inúteis na proteção dos cidadãos?

    Só porque tentou aparelhar até o STF nomeando ministros comprometidos com a proteção à sua ORCRIM?

    Só porque deixou a Bolívia expropriar a refinaria da Petrobras sem fazer nada?

    Só porque humilhou nossas Forças Armadas nomeando ministros da Defesa comunistas e incompetentes?

    Só porque favoreceu comercialmente ditaduras como as de Angola, Venezuela e outras?

    Só porque esfriou relações e esnobou as maiores economias do mundo, direcionando nossas relações exteriores para países inexpressivos comercialmente, apenas no afã de ganhar prestígio e votos na ONU?

    Só porque humilhou o Itamaraty orientando a política externa através de consiglieri mafiosos como Marco Aurélio Garcia?

    Só porque nos envergonhou deixando nossas embaixadas e consulados sem dinheiro para pagar aluguéis?

    Só porque comprou um aerolula da Airbus pelo triplo do que poderia ter comprado um Embraer e promovido nossa indústria aeronáutica?

    Só porque descuidou dos programas de saúde pública através de ministros incompententes e desvio de verbas, permitindo a volta de doenças como a dengue e o zika?

    Só porque aparelhou todas as universidades federais com reitores de esquerda, obtusos e incompetentes?

    Só porque fez o Brasil ser motivo de chacota no mundo inteiro?

    Só porque nos tirou o orgulho de sermos brasileiros?

    Só por estes motivos?

    ORA. NÃO É JUSTO .”

    • Nunca vi tantas mentiras em tão poucas linhas.

      Lula foi condenado pelo sitio de Atibaia e pelo triplex por “atos de ofício indeterminados” …

      Condenação frágil que apenas demonstra que a devassa da lava-jato na vida de Lula não encontrou nada que maculasse o exercício da presidência de Lula.

  4. Dá gosto observar que ainda há vozes inteligentes e de respeito como a do Dr. Rezek! Infelizmente parecem como óasis no meio de um enorme deserto de mediocridade e canalhice.

  5. Alguém avisa a esse “destemperado ignorante petralha alex” que Lula era presidente do Brasil e Ordenador Legal e Constitucional de todas Despesas e Receitas Públicas, e, se foram Provados e Comprovados Crimes de todas as Espécies na União, no seu Patrimônio Físico , Financeiro e Orçamentário quem tem de responder Civil e Criminalmente por todos esses Desvios e Improbidades Administrativas, inclusive Roubar o Tesouro Nacional, é o Presidente da República e seus Nomeados para os Cargos de Controles das Entidades Assaltadas durante os Anos Lulopetralhas, ou seja, se o STF estivessem cumprindo a Constituição o Lula já teria, no mínimo mais de 100 anos em Regime Fechado e com seus Direitos Políticos Cassados Eternamente, mas, quem tem uma Corte com Tofolli, Gilmar, Lewandovski, Moraes et Caterva só pode rezar para o Brasil e o seu povo não voltarem a verem e terem o desprazer e horror de Lula na Presidência da República novamente como sonham esses “capa pretas coringas” !!!!!!

  6. Esse é outro pilantrão. Negou a recontagem dos votos de Brizola em 1989 em Minas Gerais. Foi promovido a ministro do STF. Depois contratado por Jaques Lago para defendê-lo em uma eleição roubada no Maranhão nada fez . Lago perde o cargo de governador em razão de ser apoiado no segundo turno pelo candidato que chegou em terceiro e teria prometido ao seu eleitores coisas que não podia fazer. Esse foi o crime de Lago que morreu de desgosto. Roseana Sarney foi empossada.

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