Franklin confunde liberdade de expressão com faturamento

Pedro do Coutto 

Ao instalar em Brasília o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências das Mídias, título que por si só dá margem a confusões em face da palavra convergência, o ministro Franklin Martins afirmou-se contra a censura, portanto a favor da Constituição do país, mas favorável à regulamentação da radiodifusão, que trata tanto da TV quanto do rádio. Uma excelente reportagem de Karla Mendes, O Estado de São Paulo de ontem, 9, focalizou o episódio.

O ministro Franklin Martins, outrora inflamado líder estudantil, um dos organizadores da passeata dos 100 mil, em 68, que levou o presidente Costa e Silva a dialogar, vem sendo criticado, especialmente pela revista Veja, por sua posição pouco nítida em torno do tema fundamental da liberdade de imprensa. Não creio, francamente, que ele tenha a esperança de permanecer no posto no governo Dilma Rousseff, já que a presidente eleita manifestou-se totalmente contrária a qualquer restrição à liberdade de informação e de opinião, portanto condenou totalmente a hipótese da volta da censura, característica dos generais Médici e Geisel. Legenda característica do longo ciclo ditatorial aberto em 64 e fechado – espero  que para sempre – em 85. Mas a posição política  pessoal do titular da Comunicação é outro assunto.

Entretanto, não entendi porque, ao defender o que classifica de regulamentação moderna da radiodifusão, Martins, filho de meu saudoso amigo Mario Martins, o senador pelo Rio de Janeiro, cassado pelo Ato Institucional número 5, compara o faturamento obtido em 2009 pelas emissoras de televisão e rádio com o faturamento, no mesmo espaço de tempo, das empresas de telecomunicações. Ele assinalou que as primeiras registram uma receita de 13 bilhões de reais, enquanto as segundas assinalam 180 bilhões. Quinze vezes mais.

Não se entende o porquê do cotejo. São setores completamente diferentes. As empresas de telecomunicações incluem claro – os telefones celulares, os telefones fixos, os telegramas, as mensagens eletrônicas, o twitter, o face book, os cabos submarinos, a internet, os satélites. Não faz sentido. Não tem lógica. Por quê, então, não comparar as telecomunicações com a receita da Exxon, Shell, Chevron? Com a da Ford? Com a da Mitsubishi? São atividades absolutamente distintas. Inclusive na receita das teles estão incluídos os pagamentos das emissoras de TV pela utilização de satélites. A impressão que fica é a de que, diante da afirmativa de Dilma Roussef fulminando a hipótese de restrição ao pensamento, o ministro tentou desfocar o tema para proteger sua posição diante do corte em qualquer pretensão restritiva por parte da sucessora de Lula. Se assim foi, não alcançou êxito. O tema é complexo, por isso mesmo não comporta dúvidas ou metáforas.

O titular da Comunicação e alguns setores do PT, antes do recuo inevitável, vinham levantando a tese (absurda) do controle das mídia. O que significa isso? Como poderia ser feito? Colocando-se analistas de conteúdo e forma nas redações dos jornais, emissoras de televisão e de rádio? Impossível. Teriam que ser constituídos mais de dois mil grupos, já que são mais de mil as empresas de som e imagem e também cerca de mil os jornais funcionando em todos os estados. Controlar a mídia só em ditaduras totais como as de Hitler e Stalin, para citar dois exemplos. Mas posso acrescentar um terceiro: o DIP, de Vargas, que existiu na ditadura do Estado Novo, de 37 a 45. O controle sonhado é tão absurdo que não resiste a uma pergunta irônica: quem controlaria os controladores? A própria opinião pública? Quem autorizaria a publicação de artigos e reportagens? Quais os critérios?

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