Franklin fala em enfrentamento sobre projeto que não divulgou

Pedro do Coutto 

Reportagem de Elvira Lobato e Andreza Matais, Folha de São Paulo de ontem, focalizou a segunda etapa do Seminário sobre Convergência de Mídias e transcreveu novas afirmações do ministro Franklin Martins, desta vez advertindo previamente as empresas de que a discussão está na mesa. Está na agenda. Terá que ser feita ou num clima de entendimento ou de enfrentamento, acrescentou. O tom, como se vê, foi forte, agressivo. Tanto assim que, dirigindo-se à Associação Nacional de Jornais, afirmou literalmente: se ela achar que isso é inconstitucional que vá à Suprema Corte. Qual o conteúdo do “isso”? O filho do senador Mario Martins, um vulto que pela integridade de sua atuação, tanto no jornalismo quanto no Parlamento, deixou um exemplo luminoso, descontrolou-se. Tenho a impressão que a importância do cargo que exerce o fez flutuar entre as nuvens do poder colocando-se acima da realidade. Vamos por partes.

Praticou um desafio prévio desnecessário e, com isso, acirrou ainda mais os ânimos. Afinal dirigiu suas palavras a quem ou a respeito de quê? Quem será o alvo? A Rede Globo, pelo fato de seu sistema reunir um jornal, uma rede de televisão,  outra rede de rádio, editora etc.?  Se assim foi, escolheu mal o principal inimigo, criando dificuldades para o governo Lula do qual faz parte. Na mesma faixa de múltipla propriedade encontram-se a Record, a Bandeirantes, a Tupi (emissoras radiofônicas e o Correio Brasiliense, Estado de Minas, Diário de Pernambuco. Jornal do Comércio do Rio de Janeiro). O roteiro de resistências legítimas não favorecem o titular da Comunicação. Mas o fato não é apenas este.

É que ao sustentar que aqueles, inclusive jornais, que se sentirem prejudicados que recorram ao Supremo, deu sua ideia como fato consumado. Não lhe ocorreu a hipótese de Lula não vir a encampá-la. Afinal, um ministro pode perfeitamente elaborar um anteprojeto de lei ou de emenda constitucional. Porém só o presidente da República tem poder para enviá-lo ao Congresso Nacional. O titular de uma pasta não pode se relacionar diretamente com o Poder Legislativo. O senador José Sarney e o deputado Michel Temer, vice-presidente eleito, devem esclarecê-lo da impossibilidade. Franklin Martins está agindo como se Lula houvesse concordado com a proposta. E também que o Parlamento já tivesse transformado sua iniciativa em lei. Nada disso aconteceu.

Para início de conversa, o ministro da Comunicação, como se diz hoje em dia, até agora não disponibilizou o texto integral de sua proposição. A histórica ABI, de tantas lutas em defesa da democracia e que acolheu em sua sede nos momentos mais críticos estudantes perseguidos pelas forças de repressão da ditadura nas ruas do Rio, deveria ser ouvida. A ABERT, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais, a Federação Nacional de Jornalistas, os sindicatos profissionais, também nada a esse respeito. Assim Franklin Martins admite até enfrentamento em torno de matéria até este instante desconhecida.

Um absurdo completo. Deixa mal o presidente Lula. Pior ainda a presidente eleita, Dilma Roussef, que já se pronunciou contra qualquer restrição à liberdade de opinião e informação. O que Franklin Martins pretende? Controlar as redações? Restringir as publicações? Anular concessões já estabelecidas de televisões e rádios? Não conseguirá.

A exemplo de Leonel Brizola, em 1963, está subestimando em 2010 a força da propriedade agora somada ao direito à liberdade. A nós a liberdade, como no filme de René Clair.

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