Frente Parlamentar diz que déficit da Previdência foi maquiado pelo governo

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Charge sem assinatura, reprodução do Arquivo Google

João Amaury Belém

A propósito da polêmica reforma da Previdência Social, que foi sobrestada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, devido à inexistência de cálculos atuariais que comprovem o alegado déficit, convém conferir o importante estudo feito pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, cujas conclusões são as seguintes: 

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DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA É UM MITO

A nossa Constituição Cidadã introduziu o conceito de Seguridade Social, abrangendo saúde, previdência e assistência social, ou seja, uma rede de proteção do risco social, sendo nossa primeira experiência de reconhecimento universal de direitos sociais inerentes à cidadania. O regime previdenciário é limitado no âmbito subjetivo, pois protege sujeitos específicos que colaboram diretamente, através de contribuição, para o financiamento da Previdência Social.

Conforme dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, de dezembro/2015, menos de 60% dos brasileiros economicamente ativos estavam contribuindo ou eram segurados em algum regime previdenciário, o que corrobora a tese de que o mito do déficit e as incessantes reformas levam à insegurança jurídica, não permitindo ao cidadão ser “previdente” e poder planejar o seu futuro, o que gera uma consequência catastrófica: a desmotivação no investimento em razão da descredibilidade social do sistema público previdenciário.

REVISÃO NECESSÁRIA – Um estudo elaborado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social conclui que, antes de se proceder às reformas nas regras dos benefícios, se impõe a revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva, através do reexame dos seguintes itens;

A. Revisão das renúncias e desonerações fiscais;

B. Revisão da DRU (Desvinculação de Receitas da União), para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais;

C. Revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições previdenciárias.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES – Ainda, apurou-se que, dentre as propostas de reforma, cabe considerar:

1. O deficit da Previdência é um mito irresponsável!

2. A Seguridade Social é superavitária;

3. A idade mínima já existe, tacitamente, em ambos os sistemas de previdência pública (Fator Previdenciário e fórmula 85/95 – 90/100);

4. O país ainda não está socialmente preparado para a igualdade de condições previdenciárias entre homens e mulheres, havendo outras políticas públicas preliminares para adequação da realidade social, inclusive implantação efetiva de similaridade na remuneração e nas condições de trabalho para ambos os sexos;

5. As recentes alterações nos benefícios de pensão por morte buscaram resguardar as alegadas necessidades de equilíbrio atuarial e respaldo social, de acordo com as prospecções futuras, não havendo necessidade de novas reformas que reduzam ainda mais a proteção social;

6. As aposentadorias especiais aos agricultores familiares e pescadores ainda resgatam a dívida social brasileira com essa categoria profissional, não havendo espaço para uma reforma brusca quanto ao financiamento e tempo para aposentadoria, mas sim gradual;

7. Os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos já foram exaustivamente reformados. A criação da Funpresp, com o resguardo do direito adquirido, já convergiu os dois regimes previdenciários públicos;

8. Os regimes previdenciários constitucionais (RGPS e RPPS) já estão, tacitamente, convergidos, apenas ainda não disputando o mesmo caixa de receitas, o que demandará grande discussão sobre o tema.

CONCLUSÃO – As reformas com objetivos de proteção atuarial futura devem atingir, apenas, as gerações futuras, de forma lenta, gradual e juridicamente segura, sem alterações incidentais constantes, preservando o direito às regras atuais a quem por elas se programou, garantindo a segurança jurídica e a credibilidade do sistema.

O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que uma falácia, criada para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas. A conta dessa leniência para com os devedores da Seguridade Social, e com as renúncias e desonerações, não pode ser jogada nos ombros dos aposentados e pensionistas brasileiros. Para mais essa maquiagem, a sociedade brasileira precisa dizer um basta!

9 thoughts on “Frente Parlamentar diz que déficit da Previdência foi maquiado pelo governo

  1. Há um comprometimento claro deste governo para implantar o previdência privada, esta enxurrada de propaganda na tv aberta, forçando a população a acreditar em tal déficit é de doer, gastam-se milhões para induzir a população, mas o pior são os deputados e senadores que apiam esta sacanagem, é de uma maldade sem limites do governo Michel Temer, é preciso correr porque ele não sabe até quando permanecerá presidente, tamanho é seu comprometimento com este apoio da base aliada.

  2. Prezado Belém
    E quanto as fraudes, desvios e problemas na legislação vigente? Existem ou não existem? Em relação a isto, o que dizem os estudiosos?
    As questões que envolvem os peritos, as perícias, os servidores/sócios, os mortos que continuam recebendo, as viúvas, as que não querem casar, as falsas aposentadorias, aposentadorias fraudulentas, tudo é mito. Não custam nada? Se custos existem, quanto representa em valor e percentuais?
    Foram realizadas auditorias sérias nas contas? Quando e quem as fez? Se não fizeram, não está na hora de fazê-las?
    Parecer honesto e responsável ao sugerir e decidir, quando os resultados ocorrerão muito a frente, é pouco para o que poderá produzir de prejuízo, incerteza e destruição.
    Não existe como responsabilizar os que aprovam/aprovarão as mudanças, seja o prejuízo para que lado for?
    Explico: só tirar mandato ou renová-lo, é pouco! O que fazer com as manipulações das categorias?
    O assunto é por demais complexo para ser decidido nas “coxas”, sejam elas de quem for! Não podemos ficar e viver de “achismos”.
    Abraço e saúde grande Tribunário.
    Fallavena

  3. o INSS, o 1º S significa seguro, cujo cofre é abastecido pela contribuição do trabalhador patrão, o 2º “S” Ação social, significa safadeza do governo, cujo cofre, é abastecido por 220 milhões, que os governantes dos 3 poderes roubam, que em 2016, passou de 2 trilhões.
    Ao “pagar a obrigação do ESTADO, pelo cofre do Seguro da Cidadania trabalhadora, o governo comete “crime de improbidade administrativa” lesando o trabalhador e Família.
    O governo administra o cofre do seguro monocraticamente, através, de indicação política, quando deveria , a Administração ser colegiada, apresentando na Mídia, mensalmente Receita e despesa, para conhecimento dos contribuintes segurados.
    Previdência, Não tem Déficit, tem Hipocrisia governamental e falta de vergonha na cara.
    Cito Tácito (cerca de 56-120) orador e historiador romano: “Quanto mais corrupto for o País, mas leis ele terá”. O Brasil está enquadrado, Nossa Lei Maior, é uma verdadeira colcha de retalhos, com emendas dos corruptos, de auto proteção Para sua canalhice, foro especial, imunidade, prescrição do roubo, impunidade desses ladrões de alto coturno, não nos deixa mentir. Brasil, que teus Cidadãos trabalhadores, acorde, para sair desse oceano de corrupção.

  4. Pelo andar do andor, está lembrando muito os anos 60, se não é o caso da Nação estar numa situação ainda pior…muito pior.

    Mas, os tempos são outros.

    Eles têm a tranquilidade de que está tudo dominado, desde que um paisano passou a responder pelas Forças Armadas.

    Sei não…

    Me parece que os políticos estão fazendo o maior esforço para que aconteça uma resposta das fardas.

    Cimo diz o ditado, quem procura vai achar…

  5. Para fins de arquivo, aqui vai matéria com o maior dos senadores, o grande defensor dos aposentados e da previdência.
    Apenas um detalhe. Ele é assim, somente quando está na oposição.
    Quando na situação, ou seja, quando seu partido está/é governo, o nobre e impoluto senador é apenas um “partidário”.

    http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/senador-quer-investigar-previd%C3%AAncia/ar-AAnCuuf?li=AAggXC1

    BRASÍLIA – O senador Paulo Paim (PT-RS) reuniu 29 assinaturas para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a situação financeira da Previdência Social. Segundo Paim, o objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A CPI vai esclarecer se precisa ou não de reforma (da Previdência)”, disse.

    Apesar de já possuir duas assinaturas a mais do que o necessário, Paim ainda buscará apoio de outros senadores até o fim de março. Ele afirmou que o Palácio do Planalto está pressionando governistas a retirarem as assinaturas do documento, mas não quis revelar os nomes. Caso não consiga a aprovação do pedido, Paim também costura o apoio de parlamentares para uma comissão mista, com a participação de deputados.

    Com duração de 120 dias, as CPIs têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão pode, por exemplo, convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. A ideia de criar uma CPI partiu do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, que buscou o apoio de Paim. O pedido acontece em meio aos debates sobre a aprovação da reforma da Previdência, uma das prioridades legislativas do governo Michel Temer para este ano.

    Será que alguém sério e lúcido, ainda acredita que gente assim fará alguma reforma para melhorar o país?

    Certamente tem, mas não são muitos.

    Vamos acompanhar o que este “picareta” falará, prometerá e dará como solução, agora para outro governo fazer.
    Sim,, porque o dele foi uma bosta!
    Fallavena

  6. Valdir Pires, senador e governador da Bahia, Consultor Geral da República, Ministro da Defesa e Ministro da Previdência foi o único que teve a coragem de anunciar o superávit da Previdência.

    Se era positivo com Valdir Pires, porque alegam o déficit desde então? João Amaury Belém expõe com maestria a razão dessa propalada mentira do déficit. Parabenizo-o pela esplendida exposição dos fatos.

    Nesse particular, os governos FHC, LULA, Dilma e Temer se equivalem na mentira sobre a Previdência. Pobre país, cujos governantes despreparados caem nessa mentira propagada por economistas do mal, que incutem na cabeça vazia do “rei” da ocasião, que o déficit vai explodir no governo deles.

    Lembro, com muita tristeza, que ao emergir o governo militar em abril de 1964, uma das primeiras medidas do general Castelo Branco foi exatamente reduzir as aposentadorias e pensões. Meu avô aposentado, estivador do Cais do Porto/RJ recebia R$ 1300,00 e passou a receber R$ 700,00, a pretexto de sanear as contas externas do Brasil. Evidente, que o ministro da Fazenda da época soprou para o general presidente a solução desastrosa. Teve até uma campanha para doação de joias. Incrível. Os jovens de hoje deveriam saber, que governos só trabalham para o capital, aqueles que os sustentam no poder. Direita, esquerda e centro, todos no mesmo saco de gatos, mentindo descaradamente para os cidadãos da pátria.

    A cara deles todos já diz tudo. Não sabem ao menos mentir com dignidade. Não escapa um, meu irmão.

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