Fux afirma que rejeição do impeachment de Moraes consagra ‘independência da Justiça’

 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, participa da primeira edição anual do Fórum Nacional Tributário.

Não havia possibilidade de ocorrer impeachment, diz Fux

Augusto Fernandes
Correio Braziliense

No dia seguinte ao arquivamento do pedido de impeachment formulado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente da Corte, Luiz Fux, criticou a medida tomada pelo chefe do Executivo para contestar as decisões tomadas por Moraes.

Segundo Fux, o impeachment “é um remédio extremo” e a sua utilização contra um ministro do STF “tem uma roupagem de uma ameaça, de cassação do juiz” por conta das opiniões proferidas por ele.

INDEPENDÊNCIA – O presidente da Suprema Corte ainda disse que “juízes têm independência jurídica para decidir de acordo com a lei e a Constituição Federal” e ponderou que “suprir a independência jurídica de um juiz (significa que) não haverá ordem, não haverá paz”.

O ministro ainda observou que juízes e ministros “não podem atender esses reclames exacerbados, sob pena de nós contemplarmos uma ditadura sectária inadmissível numa democracia”.

“Não é possível que em uma democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam as decisões judiciais devem se utilizar dos recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment. A democracia brasileira não admite que juízes trabalhem sob o páreo de ter que corresponder à vontade de A ou de B sob pena de sofrer impeachment”, frisou Fux, nesta quinta-feira (26/8), ao participar de um evento promovido pela XP Investimentos.

SEM POSSIBILIDADES – O ministro acrescentou que o impeachment é um remédio que exige a observância de determinadas tipicidades, como a adequação do fato ao cabimento do impeachment. Segundo ele, no caso envolvendo Moraes “não havia absolutamente nenhum reflexo de um ato praticado que se enquadrasse na previsão das instâncias de impeachment”.

 “Sabe o que restou dessa decisão? Restou exatamente a consagração de um dos requisitos que a sociedade exige do juiz, qual seja a sua independência. A sociedade espera do juiz nobreza de caráter, conhecimento enciclopédico e, acima de tudo, independência. E essa independência vem consagrada na Constituição Federal através das garantias da magistratura, que não podem ser conjuradas sob pena de atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura garantidas na Constituição.”

12 thoughts on “Fux afirma que rejeição do impeachment de Moraes consagra ‘independência da Justiça’

  1. O que entendi com a recusa do senado foi que o Boçalnaro, na sua extrema ignorância e arrogância, meteu os pés pelas mãos. Agora deve ter muito cuidado para não pisar na cauda.

  2. Enfim o STF continuará fazendo o que quiser, quando quiser, contra quem quiser e se não quiser não fará nada mas continuará recebendo bons salários comendo suas lagostas e tudo bem.

  3. Podemos dar um jeito de cortar as lagostas mas o que não podemos é deixar de ter uma Corte Suprema para dirimir dúvidas constitucionais e acolher apelações em última instância.

  4. O ministro “Beija Pé”, chamado de charlatão pelo terrorista “Daniel” esta certo. A (in)justiça é independente do Brasil, da constituíção, da verdade e integridade. É o câncer deste país.

  5. O Supremo Tribunal Federal está correto e é para ver respeitadas as suas decisões. O que não se concebe é que o “presidente”, qualquer que seja ele, tenha o direito de escolher e nomear quem quizer toda vez que abrir uma vaga. É claro que ele, na maioria das vezes, vai colocar um apadrinhado dele, que possa ser [utl nas suas falcatruas. Isto é uma imoralidade que já deveria ter sido corrigida há muito tempo. Os candidatos deveriam submeter seus currículos (verdadeiros) ai Senado e daí surgir uma lista tríplice sendo o escolhido obrigatoriamente um integrante da mesma. Quanto aos demais privilégios (salários altíssimos, lagostas e cia., férias exageradas, etc.) o fato deveria ser sumariamente corrigido, não só nos tribunais mas também entre TODOS os políticos, que, de tanto mamar, logo aprendem a roubar.

  6. O ministro Fux recomenda entre os predicados necessários ” nobreza de caráter, conhecimento enciclopédico e independência”. Fosse isso para valer, poucos ministros atuais permaneceriam no Supremo. A não ser pela independência que tem se confundido muito com arrogância e prepotência.

  7. Pedidos de impeachment virou mandioca de várzea, são muitos os que não gostam de jogar dentro das quatro linhas, preferem no tapetão.
    Quantos já providenciaram contra o Capitão? Aqueles partidos nanicos vivem disso, são useiros e vezeiros desse artifício, tem uma lá com cara de espantalho de milharal que só pensa naquilo (nisso)
    Hehehe.

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