Fux deveria ter denunciado que a anulação das condenações de Lula estava fora da lei

Associação de empresários do RS cancela evento com Luiz Fux após protestos

Luiz Fux votou contra, mas não denunciou o erro judiciário

Carlos Newton

Recordar é viver. Por isso, vamos lembrar que na espantosa anulação das condenações de Lula da Silva, em 15 de abril de 2021, somente três ministros não apoiaram o golpe jurídico da “incompetência territorial absoluta”. Pela ordem de votação, foram Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Eles consideraram que não havia incompetência territorial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que julgava as ações oriundas da Operação Lava Jato.

Dessa forma, os três até marcaram uma posição defensiva, para que no futuro não sejam apontados como “juízes parciais”, que votaram politicamente para trazer de volta às eleições um criminoso vulgar como Lula, que comprovadamente comandou o maior esquema de corrupção na História Universal. Assim, no futuro, a culpa histórica pelo erro ficará com quem apoiou a tese absurda de Edson Fachin.

VOTOS POLÍTICOS – Sem medo de errar, pode-se dizer que os oito votos que anularam as condenações de Lula tiveram caráter eminentemente político, com objetivo de inviabilizar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, embora esse tipo de iniciativa não caiba ao Supremo, apenas aos eleitores.

Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que não havia a menor base jurídica para a decisão de Fachin. Justamente por isso, ele não citou lei alguma que amparasse sua tese. E também não pôde se socorrer na jurisprudência, porque não havia precedente no Supremo, por se tratar de tema infraconstitucional.

Pode-se dizer, portanto, que o relator Edson Fachin agiu ao arrepio da lei, em questão de tamanha importância. Mas não deve levar sozinho a culpa, pois todos os demais acabaram participando da trama política, seja por ação direta ou por omissão.

NÃO HOUVE OPOSIÇÃO – Até mesmo os que votaram contra não se manifestaram com a veemência que o momento exigia. Em nenhum momento Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Nunes Marques tentaram abortar a manobra, lembrando ao plenário que no Direito brasileiro não existe “incompetência territorial absoluta” em processo penal, podendo ser decretada somente em questões tributárias.  

Entre os três ministros opositores, o mais omisso foi Fux. Considerado um dos maiores processualistas do país, jamais poderia “engolir” a falsa tese inventada por Fachin para limpar a ficha suja de Lula. Com seu notório conhecimento, Fux tinha obrigação de alertar que a incompetência defendida por Fachin somente poderia ser relativa, sem capacidade de anular as condenações de Lula.

No entanto, Fux se calou e deixou rolar. Marco Aurélio fez olhar de paisagem e Nunes Marques ficou perdido, talvez nem soubesse a diferença entre incompetência relativa e absoluta.

FALSA INOCÊNCIA – Foi assim que o tricondenado Lula da Silva então passou a alardear uma “absolvição” que nunca ocorreu e uma “inocência” que agride a Justiça e a opinião pública.

O mais impressionante é que não somente os ministros do Supremo se calaram. Os mais consagrados juristas brasileiros também se omitiram. Nenhum deles, mas nenhum mesmo, apontou a interpretação equivocada do relator Fachin. E o falso passou por verdadeiro.

Mas era um segredo de Polichinelo, que todos sabiam e ninguém comentava. Por isso, os prestativos juristas que defenderam a tese de Fachin (e foram muitos, na imprensa escrita, falada e televisionada), nenhum deles teve coragem de abordar a diferença entre incompetência relativa e absoluta. Virou um assunto-tabu.

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P.S. –
O assunto é apaixonante e a gente acaba se alongando. Mas não poderíamos deixar de exibir a jurisprudência do STJ, última instância nesse tipo de causas, que jamais chegavam ao Supremo:


RHC 114976 CE 2019/0193175-6 (STJ) Jurisprudência • Data de publicação: 19/12/2019 (… ) “O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento segundo o qual a não observância da regra da competência, no caso territorial, em razão da matéria atinente à especialização de varas, não importa automaticamente na nulidade do feito, posto que não é absoluta, mas relativa, sendo possível ao Juízo a convalidação dos atos praticados, inclusive os decisórios”.

RHC 82.698/MT (Ministro Félix Fischer: “É imperioso registrar que, mesmo nos casos de incompetência absoluta, é possível a ratificação dos atos decisórios”.

Assim, seria conveniente que Fachin e os ministros do Supremo citassem a jurisprudência que sustentou a incompetência territorial absoluta, com anulação das condenações de um criminoso realmente de altíssima periculosidade para a nação. (C.N.)

35 thoughts on “Fux deveria ter denunciado que a anulação das condenações de Lula estava fora da lei

  1. A incompetência territorial é apenas mais uma prova da intenção que Moro tinha em condenar Lula.
    Lula foi inocentado da condenação de um processo eivado de injustiças.
    Moro foi declarado PARCIAL.
    Esta é a verdade.

    • O que tem a ver a pretensa parcialidade do Moro com a invenção da incompetência absoluta? Absolutamente nada!

      Se Moro foi parcial, que seu julgado fosse anulado, se não podia ter julgado Lula, então que se decretasse a incompetência relativa. Simples assim.

      Vc fica ai com esse papo furado defendendo ilegalidades como se soubesse do que esta falando, mas na verdade é só mais um lambe-bolas do pilantra Lula.

    • Gratíssimo pelo envio do artigo, prezado Vidal. Seus termos precisos comprovam a tese de que a competência deve ser do juízo que tiver maiores condições de colher as provas, como era o caso da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que centralizava a apuração da Lava Jato (leia-se: corrupção política na Petrobras).

      Abs.

      CN [

    • Renomado Jornalista C.N, em vez do sr. usar o espaço que este blog tem na web, para fazer politicagem, tendo uma flagrante e não
      honesta pretensão de empurrar goela abaixo, seu candidato preferido: Um ser vaidoso, ambicioso, avarento, estúpido, negligente, imprudente e Principalmente, imperito ao exerxer sua função. Um ser que na volúpia em ascender ao Poder, deforma imoral e ilegal, levou milhões de brasileiros ao desemprego, quebrou as Empresas de Construção Pesada, Naval, Petrolíferas e de Adubos. Com sua incompetência, puniu as Empresas e seus funcionários, o donos e outros corruptos, já se encontram livres, leves e soltos usufruindo de suas fortunas. Na política, tramou para tirar um candidato de cena, com a esperança de chegar ao ápice da magistratura, o STF. Foi chutado pelos seus antigos comparças e hoje vive mendigando outros cargos no Poder. Voltando ao que interessa, o senhor deveria usar seu espaço e seu tempo na web, para denunciar a morte de 2550 criança s, que foram mortas pelas forças de (Seguranças?)deste ( País ?) e outras tantas que morrem por desnutrição, falta de Saneamento Básicos e devido a nefasta Política Pública, deste desgoverno que se implantou no Brasil, sobre os olhares complacente s das Instituições falidas e tambem corruptas que existem nestas terras combalidas. É aspenas uma opinião.

  2. “VOTOS POLÍTICOS – Sem medo de errar, pode-se dizer que os oito votos que anularam as condenações de Lula tiveram caráter eminentemente político, com objetivo de inviabilizar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, embora esse tipo de iniciativa não caiba ao Supremo, apenas aos eleitores.” Reitero: Caro CN, nesse caso houve cooperativo exercício de “advocacia em causa própria”, vedado conforme: https://www.google.com.br/amp/s/www.direitocom.com/estatuto-da-advocacia-comentado/titulo-i-da-advocacia-do-artigo-1-ao-43/capitulo-vii-das-incompatibilidades-e-impedimentos-do-artigo-27-ao-artigo-30/artigo-27o-ao-30o/amp

  3. PROCESSO
    CC 187212

    RELATOR(A)
    Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

    DATA DA PUBLICAÇÃO
    31/05/2022

    DECISÃO
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 187212 – CE (2022/0093708-6)
    DECISÃO
    Trata-se de conflito negativo de competência instaurado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Fortaleza – CE, o suscitante, em face do Juízo de Direito da Vara Criminal de Aimorés/MG, o suscitado, instaurado em inquérito policial que apura a prática, em tese, do crime de estelionato.
    O Juízo de Direito da Vara Criminal de Aimorés/MG declinou da competência nos seguintes termos:
    “Às fls. 61/65, o Ministério Público opinou pelo reconhecimento da incompetência deste juízo e pela remessa dos autos à comarca de Fortaleza-CE.
    Sem maiores digressões, entendo que assiste razão ao Ministério Público, uma vez que o delito, consumado quando da transferência, tem como local a agência bancária na qual a vitima efetuou o depósito. As agencias se situam em área inserida na competência territorial de Fortaleza-CE.
    Aduz o art. 70, caput, do Código de Processo Penal, que ‘a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração’.
    Dessa forma, com base no art. 70, caput, do Código de Processo Penal, reconheço a incompetência absoluta deste, juízo e, via de consequência, determino o envio dos autos ao juízo da Vara criminal da comarca de Fortaleza -CE.” (fl. 96) De outro lado, Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Fortaleza – CE suscitou o presente conflito invocando o teor do artigo 70, § 4°, do Código Processo Penal – CPP, segundo o qual, no caso de estelionato praticado mediante depósito ou transferência de valores, a competência será definida pelo domicílio da vítima (fls. 4/5).

    • Prezado Vidal, é comovente seu esforço para apoiar a “absolvição” de um criminoso como Lula.

      Esclareço, porém, que a decisão que você encontrou não se trata de acórdão do STJ, mas de instância inferior, em questão de incompetência levantada pelo próprio Juiz e pelo Ministério Público, sem exame de mérito nem condenação na causa.

      Portanto, nada a ver com o caso de Lula, com condenações unânimes em três instâncias, com julgamento do mérito, recursos e tudo o mais.

      Continue procurando, por gentileza. Quem sabe um dia encontrará?

      Abs.

        • “Nulidades em espécie (art. 564 do CPP)

          Este dispositivo não é taxativo. O defeito que ataca o interesse público, mesmo não estando positivado no CPP, é caso de nulidade absoluta.

          Nos termos do art. 564, CPP, a nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

          I – Por incompetência, suspeição ou suborno do juiz

          Se for caso de incompetência territorial, a nulidade será relativa. Serão anulados somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente.”

          • Foi a decisão de Fachin. Declarou a incompetência territorial e a nulidade relativa do processo. CN está equivocado em dizer que houve nulidade absoluta.

          • Desculpe, mais uma vez, Vidal. Você está totalmente equivocado.

            Fachin declarou a incompetência ABSOLUTA, anulando as condenações. Se tivesse declarado incompetência RELATIVA, o que seria a decisão certa, dentro da lei, as condenações estariam mantidas, Lula continuaria inelegível e não estaríamos aqui trocando mensagens.

            Forte abraço,

            CN

          • Infelizmente, Vidal, o que você transcreveu não é lei nem jurisprudência. Trata-se do texto de um artigo desses que abundam na internet. O autor é o advogado Flavio Meirelles Medeiros, que não é jurista, mas gosta de aparecer no Youtube, discorrendo sobre os mais diversos temas.

            Desculpe a franqueza.

            Abs.

            CN

  4. CN está desesperado tentando arrumar votos para sua preferida bc rosa do Agro e neste sentido arrumou um jeito de bater incessantemente para ver se tira votos de Lula…

  5. Tolices, meu caro editor. Tentar buscar na Justiça os motivos da suspensão da condenação do ladrão é malhar em ferro frio. É evidente que algo muito sujo motivou a decisão dos “juízes” que deu asas ao maior corrupto da história – Houve intencionalidade, vontade de fazer, pagamento de favor – houve um quid pro quo.

  6. Em qualquer país minimamente civilizado, seus eleitores jamais votariam em um candidato que em toda sua gestão houve a maior roubalheira do mundo dos cofres públicos, ou num incompetente, negacionista, defensor de ditaduras e torturas.
    São exatamente esses dois tipos de personagens que os eleitores, de acordo com as pesquisas querem levar ao segundo turno, obrigando a maioria dos eleitores a votar no segundo turno no menos Ruim, no menos nocivo ao país.
    A maioria do povo não quer e não merece, nenhum dos dois tipos de candidatos.
    Será que entre os candidatos, não há nenhum melhor que esses dois? Impossível

  7. Mas afinal, Lula chefiou ou não, lucrando e distribuindo entre comparsas esses trilhões de malversados, nessa generalizada mutreta internacional?
    À bem de uma INEGÁVEL e realistica verdade, eu gostaria que corroborassem a minha “convicta certeza”= Lula é um ladrão MISERÁVEL, apesar do montante surrupiado!

  8. Para não restar mais nenhuma dúvida, eis a íntegra da decisão monocrática de Edison Fachin, onde ele concede a decisão por HC da incompetência da 13ª vara de Curitiba para o julgamento dos casos de Lula. Como a incompetência territorial foi RELATIVA, somente os atos decisórios foram anulados. Se fosse ABSOLUTA, todo o processo seria anulado (como ocorreu depois, quando o STF decidiu pela suspeição do juiz Moro.
    https://www.conjur.com.br/dl/fachin-incompetencia-curitiba-lula.pdf

    “5. Dispositivo.
    Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RISTF e no
    art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas
    corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção
    Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n.
    5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-
    32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR
    (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao
    Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção
    Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do
    disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos
    atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os
    recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca
    da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios.
    Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com
    fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das
    pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045,
    193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas
    Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325.
    Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados,
    arquivando-os.”

    • Gratíssimo, Vidal, pelo envio do voto de Fachin. Pode ser que isso encerre essa sua aparentemente incansável defesa de Lula e de seu salvador Edson Fachin.

      Ao decretar a nulidade dos “atos decisórios” e até do “recebimento das denúncias”, o que Fachin fez foi decretar a incompetência ABSOLUTA, porque, se fosse RELATIVA, as denúncias e os atos não serão anulados, mas apenas revistos pelo juízo considerado competente, mas isso já tinha ocorrido, pois houve revisão pelo TRF-4 e pelo STJ.

      Gratíssimo pelo apoio,

      CN

      • Caro CN,
        releia artigos do CPP sobre incompetência relativa e absoluta.

        A pessoa só se convence de algo que vai contra as suas convicções quando faz as suas próprias descobertas.
        Afinal de contas, como já dizia um grande pensador: as convicções são mais inimigas da verdade que as mentiras.

        Abraço.

        • Agradeço muitíssimo seu apoio, amigo Vidal. As matérias que você me envia acabam confirmando o que tenho escrito. Se você perder tempo lendo o chatíssimo voto de Fachin, repleto de “jurisprudência” inaplicável, verá que se trata de uma impressionante demonstração do “jus embromandi” tão em voga hoje no Brasil.

          Por gentileza, continue me enviando essas matérias ardilosas, porque me ajudam muito a criar convicções de ainda maior solidez. Não sei se você leu o artigo de Jorge Béja concordando comigo. Béja, sim, é um jurista de verdade.

          Forte abraço,

          CN

          • Desculpe a franqueza, José Vidal, mas entre seu entendimento jurídico e o de Jorge Béja, sou obrigado a optar pela opinião de um dos mais renomados juristas do Brasil, que jamais teve um parecer contestado em 45 anos de exercício contínuo da advocacia.

            Béja é um grande mestre do Direito, e acredito que o Brasil tenha pouquíssimos juristas que possam dialogar com ele. Em tradução simultânea, pode ser que tenha, mas não conheço nenhum.

            Depois de Sobral Pinto, de quem fui vizinho, Béja é o único advogado brasileiro que jamais cobrou um centavo de seus clientes, Sua remuneração sempre foi obtida nos chamados “ônus de sucumbência”, que a parte que perde a ação paga ao advogado que vence a ação, exatamente como Sobral Pinto fazia.

            Abs,

            CN

          • Tá bem CN, a opinião dele é subjetiva e ele falou no CPC, enquanto o CPP é preponderante.

            Ele pode ser um grande conhecedor de leis, mas pode errar.
            Ninguém pode ser considerado o perfeito aplicador ou defensor das leis brasileiras, posto que são interpretativas, portanto não objetivas cientificamente..

            Mas é bom debater os assuntos de maneira civilizada e embora não cheguemos a um consenso, sempre aprendemos.
            No meu caso, aprendo pesquisando, mesmo que conclua que eu estava errado.
            Como não vamos chegar a um entendimento, concluo.

            Espero que te agradaste do teu corte de cabelo.

            Um abraço e até a próxima polêmica.

  9. Conforme os russos falaram, isto é “jogar gasolina no fogo”.
    A única coisa que eu sei é que o ‘tosco’/’clã dos infernos’ são tão ruins que aceita-se isto como mal menor.

  10. KKK como temos onze supremas cortes, temos onze visões diferentes, cada uma atendendo um interesse específico. Vejamos o caso da recondução do deputado cassado, amigo do peito do miNto, recebeu de volta o emprego de deputado estadual. Em tempos normais seria um acinte à decisão do TSE, mas hoje não, Cada um dos onze sinistros decide como quer, porque o respeito à Constituição não mais importa, o que importa é quem é o solicitante, aí temos absurdos como este. E outros perpetrados pelo Xandão cabeça de ovo, ou pelo duble de Carmen Miranda.

  11. Sou contra o Lula por ter havido fortes evidências de que ele roubou; sou contra o Bolsonaro porque é incapaz, grosseiro e autocrático (lunático).
    Portanto, só nos sobra a Simone e o Ciro, talvez.

  12. Parabéns ao Carlos Newton pela denúncia da armação ilimitada dos advogados das causas do narcotráfico infiltrados pela esquerda narco-socialista na suprema corte. Basta ver um rápido quem é quem dos ministros que votaram a favor da soltura do ladrão Lula da Silva:
    – Xandão do PCC, como revela o seu codinome diz, um réles serviçal do crime organizado paulista;
    – Barrão Barrose, advogado de assassino terrorista e conhecido defensor das causas dos traficantes;
    – Freschin do MST, um autodeclarado criminoso, que protege a narcoguerrilha carioca impedindo ilegalmente que a polícia exerça o seu papel constitucional;
    – Prima Carminha, figurinha carimbada nas lives das maconheiras do Youtube e amiga do Poécio;
    – Totóffi, advogado petralha;
    – Giumá, advogado tucanalha;
    – Rosinha, amiga da ex-terrorista e assaltante Dilma Roussef.

    Bolsonaro é o rochedo que o povo brasileiro escolheu para destruir o projeto narco-socialista tucano-petista, de transformação do Brasil num narco-estado. Para que esse projeto seja retomado, Bolsonaro precisa ser derrotado a qualquer custo. A libertação do chefe do PT (partido dos traficantes) foi um passo; o outro, será o roubo dos votos com a urna inauditável e o “bunker” secreto.

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