Julgamento é imprevisível por se tratar do último voto de Celso de Mello 

Matheus Teixeira
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quinta-feira, dia 8, o julgamento do recurso em que o presidente Jair Bolsonaro requer a revogação da decisão que o obrigou a depor presencialmente à Polícia Federal.

A Corte irá analisar o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o plenário do Supremo anule a ordem do ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o chefe do Executivo, para permitir que o depoimento seja prestado por escrito.

ÚLTIMA SESSÃO – O decano do tribunal irá se aposentar no dia 13 de outubro e esta será a última semana com a presença dele nas sessões no plenário da Corte. Reservadamente, a maioria dos ministros se diz favorável a conceder ao presidente a prerrogativa de ser ouvido pelos investigadores por escrito. No entanto, o resultado do julgamento é tido como imprevisível por se tratar do último voto de Celso de Mello no plenário da Corte

Integrantes da Corte afirmam que há um constrangimento em impor uma derrota ao decano, que é muito respeitado por todos os colegas, justamente na sua despedida do tribunal. Celso determinou o depoimento presencial em 11 de setembro. Cinco dias depois, a PF intimou Bolsonaro e deu três opções para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h.

A AGU, então, apresentou recurso. Como Celso de Mello estava de licença médica, coube ao segundo integrante mais antigo da Corte, ministro Marco Aurélio, tomar uma decisão sobre o caso.O magistrado suspendeu os efeitos da decisão do colega e submeteu o tema ao plenário virtual do Supremo. Após o período afastado, porém, Celso de Mello revogou a decisão de Marco Aurélio e, nesta segunda-feira, dia 5, pediu a inclusão da matéria no plenário da corte.

INVESTIGADO – O decano sustenta que o Código de Processo Penal prevê o direito de prestar testemunho por escrito só vale para casos em que a autoridade é testemunha do caso. Como Bolsonaro figura como investigado no inquérito, ele não teria esse direito, segundo Celso. O dispositivo, porém, não define exatamente como deve ser tomado um depoimento caso ele seja alvo da investigação.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou em favor de Bolsonaro. Ele argumentou ao Supremo que, “dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”.

PRECEDENTE – No recurso, a AGU citou o precedente do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que Bolsonaro tem direito de depor por escrito. O ministro do STF determinou também que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantindo inclusive que façam perguntas.

O órgão que faz a defesa judicial do governo federal faz referência à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a Temer prestar depoimento por escrito no inquérito dos portos.