Fux suspende julgamento sobre a criminosa privatização de refinarias em manobra da Petrobras

STF suspende julgamento sobre venda de refinarias pela Petrobras - InfoJud

Luiz Fux evita que a Petrobras entregue suas refinarias

Rafael Moraes Moura
Estadão

Um pedido de destaque do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento de uma ação do Congresso que busca barrar o processo de venda de refinarias da Petrobrás. A discussão foi iniciada na última sexta-feira, 18, no plenário virtual da Corte, uma ferramenta online que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência.

O relator da ação, Edson Fachin, havia votado para conceder a liminar pedida pelo Senado Federal com o objetivo de suspender a venda das refinarias, sendo acompanhado por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Com o pedido de destaque (mais tempo para a análise) de Fux, o caso deve migrar do plenário virtual para as tradicionais sessões do STF, recomeçando da estaca zero.

NOVA DATA – Não há previsão de quando a análise do tema será retomada pelo Supremo. Caberá ao próprio Fux marcar a data do novo julgamento.

Na última segunda-feira, 21, depois que o julgamento foi interrompido por Fux, o Senado enviou um novo pedido ao STF, solicitando que sejam suspensos os atos de criação de novas subsidiárias da Petrobrás “que não estejam orientados por novas oportunidades de negócios em segmentos específicos do mercado, mas sim pelo objetivo de alienar os ativos da estatal”.

O Senado também solicitou que a Petrobrás seja proibida de prosseguir nas etapas que visem à transferência de titularidade (total ou parcial) das refinarias. Com a ação, o Senado pretende que seja considerado inconstitucional “toda criação de subsidiárias, por qualquer empresa estatal, sem autorização legislativa, por meio de fatiamento da empresa-matriz com o objeto único de ulterior alienação de ativos em mercado”.

MEDIDA CAUTELAR – Em julho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná. Eles consideram que a companhia burlou a legislação para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo.

A venda de refinarias é parte do plano de desinvestimentos da Petrobrás, anunciado em 2016, por meio do qual a companhia informou que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo e gás em águas profundas. Utilizando-se da Lei das Estatais (13.303/2016) e de um entendimento do STF, que deu aval prévio à venda de subsidiárias pela empresa-mãe sem que seja necessária autorização do Congresso, a companhia deu início às tratativas para a venda dessas duas refinarias.

MAIA VOLTOU ATRÁS – Depois de um encontro com o ministro da Economia, Maia mudou de posição e desistiu do pedido. O Senado, no entanto, manteve a estratégia de contestar a atuação da Petrobrás.

Segundo Maia, a Câmara fez uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – com quem a Petrobrás firmou termo de compromisso para suspender multas em troca do compromisso de venda das refinarias.

A resposta do Cade foi suficiente para que Maia tomasse a decisão de desistir da ação. Segundo a equipe do presidente da Câmara, o Cade avalia que a operação não é uma burla à legislação para tentar privatizar um ativo sem aval do Congresso. O Cade reforçou ainda que a venda das refinarias atende a uma decisão do órgão.

AGU INSISTE – Em manifestação enviada ao STF em julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que a Câmara e o Senado não apresentaram provas de qualquer conduta ilícita da Petrobrás, além de terem perdido o prazo para pedir esclarecimentos sobre a decisão da Corte no caso julgado em 2019.

“Dito de outra forma, os peticionantes (Câmara e Senado) não indicam qualquer irregularidade na criação das novas empresas subsidiárias, exceto o suposto intuito de burlar a decisão dessa Suprema Corte, mediante a subsequente venda de ativos de tais empresas recém-criadas”, diz a manifestação, assinada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União AGU, José Levi Mello do Amaral Junior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Matéria importantíssima, enviada por Carlos Alverga. Ao que parece, Fux vai fazer história no Supremo. Está certíssimo nessa decisão sobre as refinarias, que é um crime de lesa-pátria. E os militares assistem tudo, calados e coniventes. Cadê o Clube Militar, o Clube Naval e o Clube da Aeronáutica? Não acredito que apoiem esse entreguismo apenas porque Bolsonaro lhes aumentou os salários… (C.N.)

11 thoughts on “Fux suspende julgamento sobre a criminosa privatização de refinarias em manobra da Petrobras

  1. Meus Deus, a Petrobras só serve para ser roubada pelos políticos! Mas ao invés de tirar isso das mãos de asa classe de pilantras e o CN prefere acreditar no milagre de que os políticos se tornarão honestos e vão parar de roubar a Petrobras. É incrível isso. Socialismo e esquerdismo são religiões mesmo, com as pessoas mais crentes que existem.

  2. Bom dia ! Nem o pessoal da reserva (clubes militares) se manifestar e MUITO estranho! Aumento de soldo e “não se fala mais nisso”! O militares de hoje estão no mais baixo nível (geral; moral, intelectual…) da história infelizmente. O pós ditadura foi cruel para eles principalmente nos governos petistas. Sucateamento, baixos salários , ministros da defesa civis bandidos para humilhar e até General ficou a pé olhando a paisagem enquanto uma “guerrilheira” mandava o motorista tocar o carro com sua delicadeza peculiar ! O verde oliva das fardas está se esvaindo como o verde do pantanal e da Amazônia! Um desgoverno! Nossas forças armadas só não estão pior na “fita” porque AINDA não apoiaram nenhum movimento autoritário por aqui. Ainda não !

  3. Newton,
    Importantíssima esta sobrestação do fatiamento de Petrobrás.
    O mesmo esta sendo planejado para acontecer na ELETROBRAS.
    São empresas base de desenvolvimento e crescimento. O Próprio EEUU tem grande parte do seu setor de geração elétrica sob operação estatal.
    Cabe uma análise aqui na TI quanto ao assunto.
    SDS

  4. A bandidocracia e seus aliados no supremo tribunal da farsa não querem saber de perder as boquinhas e a fonte de corrupção. São milhares de cargos de assessorias jurídicas, com salários de marajás e esforço zero, para apadrinhar parentes de desembargadores, juízes e procuradores.

    Venda tudo, Paulo Guedes! Acabe com a privilegiatura.

  5. Não, seu CN, não é só o salário que comove os milicos. Não se esqueça que eles querem comprar um satélite de 340 milhões para brincar de detectar fogo e inimigo na floresta.
    Há uns 30 anos, segundo o sogro da minha cunhada, os milicos pesquisavam energia nuclear para fazer uma bombinha atômica. Havia alguns que não se contentavam com a fissão e partiram para algo que ninguém tinha: a fusão nuclear. Resultado: estamos comprando submarino atômico da França para nos defendermos dos países poderosos da amérdica do sul.
    Haba sacus!

  6. Boa tarde , leitores (as)

    Senhores Rafael Moraes Moura ( Estadão ) , Carlos Newton e Marcelo Copelli , os militares se ” RENDERAM E SE VENDERAM ” ao vil metal , mesmo que sejam migalhas que lhes são jogadas ou lhes caem ao chão para eles comerem , e se deixaram contaminar pelo ” VIRUS DA CORRUPÇÃO ” .
    ,

  7. Jornalista Carlos Newton ( Tribuna da Internet ) – já dentro lei ao informar o envio da matéria faz parte da fonte verdadeira, Obs. Filiado como já tem o conhecimento a alguma entidade Abi, SJMRJ e Fenai – primordial a se manter dentro da lei e da liberdade de imprensa e de opinião no Brasil – 2020.

  8. Obs. E a partir de outubro 2020 – teremos a associação de imprensa do Brasil ( filiada a Fenai ) – no Rio de Janeiro – Brasil – defendo aos jornalistas e a imprensa Brasileira, uma Bandeira de Liberdade de Imprensa e de opinião – 2020.

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