Fux tenta evitar novas armaesde advogados para escolher relator, como no caso de Andr do Rap

 quer que STF diga se h ministro censor dos demais |  VEJA

Marco Aurlio foi “escolhido” pelo advogado do traficante

Breno Pires
Estado

A libertao do traficante Andr do Rap pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no serviu apenas para expor a falta de entendimento dos ministros sobre a manuteno da priso preventiva de criminosos j condenados. O caso jogou luz em outra prtica que vinha sendo adotada por advogados de defesa de alguns condenados: a apresentao de diversos habeas corpus, at conseguir que a ao casse nas mos do ministro que mais lhes agradasse.

A manobra j era de conhecimento dos ministros, mas somente agora foi questionada publicamente.

RESOLUO DE FUX – No fim da sesso de quinta-feira, 15, que definiu, por nove votos a um, que a priso do lder do Primeiro Comando da Capital (PCC) deveria ser mantida, o presidente da Corte, Luiz Fux, publicou uma resoluo sobre o assunto, com o objetivo de evitar tentativas de transformar o processo de escolha em uma ciranda de relatores do STF.

Coube ao ministro Gilmar Mendes dar o tom do problema e a necessidade de mudana nas regras. H uma norma no regimento que permite que se faa a desistncia que houve neste habeas corpus (de Andr do Rap), sem que haja a preveno (termo usado quando o relator de um caso passa a receber todos os demais processos associados ao primeiro). Precisa ser reformado, porque isso, com certeza, leva possibilidade de fraude, disse Gilmar.

SORTEIO INFORMATIZADO – A escolha do relator para casos levados ao STF ocorre por meio de um sorteio informatizado. Pela regra que estava em vigor at quinta, o ministro sorteado recebia, automaticamente, todos os demais processos vinculados ao primeiro. a chamada preveno.

O problema que essa regra tinha diversas excees. Deixava de existir, por exemplo, quando o autor do processo desistia da ao. Perdia seu efeito tambm se o relator ainda no tivesse tomado uma deciso sobre o pedido de liminar ou mrito da causa. A resoluo de Fux acabou com todas essas excees.

Agora, quando um relator definido, ele passa a ser designado para todos os demais processos que tenham conexo com o inicial. A relatoria fica registrada e assim prossegue, mesmo que a defesa apresente um pedido de desistncia da ao. O ministro sorteado pode at no ter apresentado qualquer deciso sobre o processo, mas suas digitais j estaro no caso.

SUCESSIVOS HABEAS – Gilmar chegou a afirmar que os advogados do traficante Andr do Rap protocolaram sucessivos habeas corpus no tribunal, at que um deles casse com o ministro Marco Aurlio Mello. corrente a tese de que o magistrado teria um perfil garantista, isto , um histrico de decises focadas em preservar a liberdade de investigados. Marco Aurlio mandou soltar Andr do Rap.

Quando a casa arrombada, que a gente coloca a porta. Estamos lidando com organizaes criminosas com muito dinheiro para pagar bons advogados, resumiu Gilmar. Segundo o ministro, a clareira no ilegal, mas eticamente condenvel e os ministros no tm como saber que essa prtica est sendo usada.

Em seu voto sobre Andr do Rap, Gilmar disse que o habeas corpus deveria ter sido distribudo para a ministra Rosa Weber, a relatora dos processos da Operao Oversea. Foi no mbito dessa investigao, sobre trfico internacional de drogas no Porto de Santos, que Andr do Rap foi condenado.

UM CASO ANTERIOR – Em junho, a ministra Rosa Weber chegou a questionar o ento presidente do STF, Dias Toffoli, se deveria ser a relatora de um habeas corpus apresentado por um outro ru Marcio Henrique Garcia Santos dentro do mesmo processo em que Andr do Rap foi condenado. Santos havia alegado que o relator do caso deveria ser o ministro Marco Aurlio, com base em outro habeas corpus sobre a operao que o ministro havia analisado. Em resposta, porm, Toffoli manteve a relatoria com Rosa Weber.

Um ms depois, a defesa de Andr do Rap apresentou habeas corpus ao Supremo pedindo a revogao da priso preventiva. O pedido foi distribudo mais uma vez para a ministra Rosa Weber, no dia 1 de julho de 2020. No mesmo dia, porm, a defesa apresentou pedido de desistncia e, em setembro, reapresentou um novo habeas corpus, argumentando que Marco Aurlio, por ter relator outros habeas corpus, deveria ser o relator por preveno. Foi o que ocorreu. Com o caso nas mos, o ministro decidiu pela libertao.

 

8 thoughts on “Fux tenta evitar novas armaesde advogados para escolher relator, como no caso de Andr do Rap

  1. Custo do governo de So Paulo com a tentativa de recaptura do bandido at agora: 2 milhes de reais. O Doria j disse que vai mandar a conta para o pavo vaidoso e enlouquecido pagar…

    • Gilmar Mendes se faz de tolo, e gosta de dar uma de Joo sem brao.
      At.parece que no votou pela contrariedade da priso em segunda instncia, razo maior de dar a Marco Aurlio a oportunidade de soltar o ladro.
      Gilmar deveria estar no circo fazendo piruetas para o explorado povo brasileiro ter um momento de descontrao, mas ni STF ele j faz igual.
      Parabns Gilmar, de circo tu entemdes mais queno Carequinha.

  2. E o povo deveria se cotizar para comprar milhares de rolos de papel higinico e lan-los em frente ao prdio do senado com uma mensagem significativa: Por exemplo: Proteja o lobo guar: use papel higinico.

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