“Garantismo no STF não pode ser garantia de impunidade”, afirma Barroso

Barroso desmonta os “garantistas”

Deu em O Globo

O inédito avanço da Justiça no sentido de punir empresários e políticos envolvidos em grandes esquemas de corrupção, como visto nos últimos anos, rompeu com uma cultura histórica no Brasil. E agora assistimos uma reação contra este avanço. A avaliação é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que saudou, em especial, uma mudança histórica: o fim da proteção irrestrita aos criminosos do colarinho branco.

“O que está mudando no Brasil é a criação de um Direito Penal mais igualitário. É preciso ter uma Justiça moderada, igual, justa, que garanta o direito de defesa. Desafio qualquer criminalista a demonstrar que eu tenha condenado alguém que não fosse com prova inequívoca nos autos. Então, essa história de punitivismo é balela de quem está tendo que reaprender a trabalhar. Porque o sistema era feito para proteger essas pessoas’ — avaliou Barroso.

IMPUNIDADE — “As pessoas estavam acostumadas com um sistema penal que não funcionava, sobretudo para o colarinho branco. Ninguém que ganhasse mais de cinco salários mínimos era condenado no Brasil por coisa alguma. Você tinha uma cultura nessa área em que ninguém jamais era punido”, salientou.

Ao rechaçar a pecha de integrar a corrente “punitivista” na Suprema Corte, em contraposição a uma ala “garantista” que entende ter uma posição de maior atenção aos direitos dos réus, Barroso procurou desconstruir a visão de que estamos vivendo um “Estado policial” no Brasil.

“Há uma visão brasileira de que devido processo legal é o que não termina nunca. E que garantismo é a garantia de que ninguém nunca será punido por coisa alguma. Um Estado que pune um empresário que ganhou licitação porque pagou propina não é estado policial, é um Estado de Justiça. O Estado que pune um banqueiro com lucros extravagantes porque paga propina para ter inside information não é Estado policial, é um Estado de Justiça. A injustiça era tão naturalizada no Brasil, que um pouquinho de Justiça que começa a ser feita, parece uma revolução” — afirmou, ao mencionar um dos temas mais debatidos do momento, a prisão após a condenação em segunda instância.

NO MUNDO INTEIRO — “Aquilo do que mais se queixam é a execução penal após a condenação por um tribunal de segunda instância. É assim no mundo inteiro. Um processo tem de durar um ano, um ano e meio. Essa cultura brasileira de o processo levar dez, 20 anos, até prescrever, é uma vergonha, é um terceiro-mundismo explícito que precisamos derrotar”, disse.

O debate sobre o início do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância pode voltar ainda ao plenário do STF. Barroso é favorável ao entendimento vigente atualmente, que permite a execução penal.

EVOLUÇÃO – No encontro “E Agora, Brasil?”, promovido pelo Globo, Barroso fez uma retrospectiva sobre a evolução da norma. Lembrou que, entre 1941 (data da promulgação do Código de Processo Penal) e 1989, a execução penal se dava após condenação em segunda instância — e, muitas vezes, o condenado no primeiro grau já recorria preso. Após a Constituição de 1988, o entendimento da Justiça foi de que a execução provisória não ofendia a garantia da presunção de inocência. No período entre 2009 e 2016, vigorou no Brasil a prisão apenas depois de todos os recursos apreciados.

“O STF passou a exigir o trânsito em julgado. Produziu um efeito devastador. Os advogados passaram a ter uma litigância procrastinatória (atuar apenas para arrastar o processo no tempo), para não deixar transitar em julgado. Isso aumentou a seletividade do sistema também, porque quem não tem advogado para ficar interpondo um monte de recurso, esse vai preso. Depois, o Supremo viu que havia criado um problema, e voltou atrás”, comentou.

UM ANO E MEIO – Um dos grandes problemas da Justiça para atuar com mais eficiência, na visão de Barroso, é a lentidão dos processos. Ele apresentou uma proposta para a redução do tempo até a sentença.

“O sistema processual deveria funcionar assim: o juiz recebe a petição inicial ou denúncia. Nesse momento, manda ouvir a outra parte. Quando recebe a resposta, juiz já tem ideia da complexidade da causa e acho que ele deveria dizer: “Daqui a três, ou seis meses, vou levar autos para sentença, portanto produzam suas provas”. As partes deveriam produzir as provas. O juiz, se quiser, eventualmente, poderia ouvir testemunhas. Não dá para o juiz ficar à mercê da manipulação das partes, que arrolam 30, 50 testemunhas” — propõe Barroso.

“Com isso, acho que todo processo poderia acabar em primeiro grau em menos de um ano. E, em segundo grau, em mais três ou seis meses. Um ano e meio, pra mim, é o limite razoável de duração de processo. Tem que mudar cultura de processo civil e penal italianos, que acho que não funciona satisfatoriamente bem”.

12 thoughts on ““Garantismo no STF não pode ser garantia de impunidade”, afirma Barroso

  1. O que ele disse é a mais pura verdade. Agora, veremos se ele passará das palavras à ação nos seus próximos julgamentos.

  2. Rosa Weber é eleita presidente do TSE e comandará eleições:

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu nesta terça-feira a ministra Rosa Weber para ocupar a presidência da corte. A ministra vai suceder Luiz Fuxno comando do tribunal a partir de agosto, quando o magistrado deixa a corte após o integrá-la pelo prazo máximo de dois anos.
    Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir as eleições de outubro e deverá ficar no cargo até maio de 2020 .”Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, disse a ministra após a votação.
    A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho. O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.
    (com Agência Brasil)

  3. Sergio Moro age de forma perigosamente política e ativa, diz Geraldo Prado

    Durante o IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, Geraldo Prado, desembargador aposentado e professor da UFRJ disse que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, vem extrapolando os limites da magistratura e inspirando colegas a agirem de forma perigosamente ativa e política.

    No mesmo evento, o criminalista Leonardo Yarochewsky mostrou-se especialmente indignado com a declaração de Luis Roberto Barroso de que há um “surto de garantismo” no Brasil. “É desanimador ver Barroso falando isso. Eu não fiz Direito pra ver esse STF. Eu não fiz Direito pra ver ministros decidindo com base no sentimento do povo, contra a Constituição Federal”

    https://goo.gl/3DxEfY

    • “Eu não fiz Direito pra ver ministros decidindo com base no sentimento do povo, contra a Constituição Federal””

      -Pessoalmente, eu acho que ele estava falando da cassação da Dilma ter sido feita com a manutenção dos seus direitos políticos.

  4. O “garantismo” de alguns ministros do supremo, exige que se cumpra o preceito constitucional, de que o processo deve ter transitado em julgado, para o começo do cumprimento da pena.
    A constituição dizem, assim exige. Os ministros que se opõe, dizem que não.
    Lembro dos tempos de escola, quando existia uma matéria chamada OSPB(Organização social e política brasileira), que era ministradas por promotores de justiça, já ensinavam que condenado deveria cumprir pena, após confirmação da sentença em segunda instância.
    Sempre foi assim, só que ao começar pegar os “nababos” da política, a coisa mudou, já não é mais assim, agora é “assado”.
    O STF mudou o entendimento e agora vigora a decisão da suprema corte e abre toda esta polêmica sobre o assunto.
    Do outro lado, também uma norma constitucional foi modificada pelo supremo, mas sem qualquer resistência, O CASAMENTO GAY.
    A constituição diz que casamento é apenas entre homem e mulher, mas vigora agora no Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem que nenhum “garantista” tenha se rebelado.
    Virou lei, sem passar pelo congresso nacional.
    O que se observa destas decisões da suprema corte, é que aquele tribunal, não mais se contenta em apenas julgar a constitucionalidade das coisas, mas mudar a carta magna ao seu bel-prazer.

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