Gebran Neto, relator da Lava Jato, nega afronta ao STF na deciso que ampliou condenao de Lula

Gerbran nega conotao poltica em julgamentos da Lava Jato

Ricardo Brandt
Fausto Macedo
Estado

O TRF-4 no afrontou o STF. A afirmao do desembargador federal Joo Pedro Gebran Neto, o relator em segunda instncia da Operao Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4. Regio, busca um fim para o que ele enxerga como falsa polmica: a de que houve um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal na deciso que ampliou a condenao do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, por corrupo passiva e lavagem de dinheiro, de 12 para 17 anos de priso no processo do stio de Atibaia.

A defesa de Lula tinha pedido nulidade da condenao porque a 13. Vara de Curitiba (primeira instncia) no havia aplicado prazo distinto para delatores e delatados entregarem suas alegaes finais no processo, conforme deciso recente do STF, em outra ao penal da Lava Jato. O que se fez aplicar o entendido do Supremo, em conformidade com os precedentes da existncia e demonstrao de prejuzo, afirma.

ACUSAES – Pouco afeito a entrevistas, Gebran Neto conversou com o Estado por e-mail dois dias aps a nova condenao de Lula, defendeu a execuo da pena em segunda instncia como uma medida civilizatria, enalteceu os avanos ps Lava Jato no combate corrupo e impunidade no Brasil e rebateu acusaes de que os julgamentos da operao tm conotao poltica. Tampouco h contaminao ideolgica dos julgadores, afirma.

O TRF-4 afrontou, como disse a defesa de Lula, o Supremo ao negar a tese de regra geral retroativa defendida por rus, com base em entendimento da Corte sobre prazo diferenciado para delatores e delatados nos processos penais?
Com certeza o TRF-4 no afrontou o STF e nunca teve qualquer interesse em polemizar sobre o tema. O que se fez, e me parece claro nas manifestaes e votos, aplicar o entendido do STF, em conformidade com os precedentes da existncia e demonstrao de prejuzo. Alis, o STF estava modulando os efeitos de sua deciso, mas no concluiu o julgamento. Assim, aplicou-se o entendimento em consonncia com os precedentes histricos, seja no tocante eficcia para o futuro das novas normas processuais, seja no tocante ausncia de prejuzo. De momento, no h deciso em repercusso geral ou mesmo efeito suspensivo concedido nos processos em trmite na Suprema Corte, cabendo aos tribunais inferiores examinarem o caso concreto.

O julgamento da apelao sobre o caso do stio de Atibaia foi poltico, como criticaram as defesas dos rus?
Em verdade, nenhum julgamento relacionado Operao Lava Jato, como de resto nenhum outro processo, tem conotao poltica. Tampouco h contaminao ideolgica dos julgadores. Como se procurou destacar nos votos, somente os fatos imputados aos rus so objeto do julgamento, segundo as provas existentes nos autos. Magistrados no julgam pessoas e suas histrias de vida, mas condutas especficas, tudo conforme o acervo probatrio. Alis, em meu voto cito precedente da ministra Crmen Lcia fazendo exatamente essa referncia. A fixao de tese de um papel do Judicirio de antagonismo aos rus bastante antiga, mas neste caso seguramente falaciosa.

Como v as sucessivas tentativas das defesas de rus da Lava Jato de atriburem suspeio aos juzes do caso? Tanto o senhor, como o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, o ex-juiz Srgio Moro e a juza Gabriela Hardt foram alvo de questionamentos
Do ponto de vista jurdico processual, acho absolutamente natural que os rus utilizem-se dos meios de defesas que entenderem pertinentes. Assim, no h qualquer estranhamento quando algum recorre ou interpe medidas como excees de competncia ou mesmo de suspeio. Alis, no mbito da Lava Jato, o tribunal j julgou 45 processos de mrito e mais de 900 incidentes, inclusive as excees de suspeio, cabendo ao Poder Judicirio tomar as decises de acordo com os fatos, com as provas e com o ordenamento jurdico.

De outro lado, vejo que h uma tentativa intensa de imputar aos magistrados uma atuao poltica ou ideologizada, como se estivessem a servio de algum ou atuando com objetivos outros, que no simplesmente realizar seu ofcio da melhor forma possvel. E isso um equvoco e um desservio para a sociedade. Tentar arranhar qualquer dos pilares do Estado no auxilia na construo de um Pas melhor. Precisamos de boas, respeitadas e valorizadas instituies.

Como viu a mudana de entendimento do Supremo em relao execuo provisria da pena em segundo grau e quais suas convices sobre o tema?
Minha compreenso sobre o tema antiga, antecedendo inclusive aos julgamentos do STF, como possvel ver nos votos que proferi ao longo dos anos, reconhecendo a possibilidade da execuo da pena aps o julgamento em segunda instncia. Essa antecipao do paradigma no TRF-4 (o tribunal redigiu em 2016 uma smula sobre a aplicabilidade da priso em segundo grau) ocorreu porque, naquele tempo, era visvel a mudana que o STF faria em sua jurisprudncia. Todavia, recentemente, a Suprema Corte voltou a firmar jurisprudncia em desfavor da execuo aps julgamento em segundo grau. Compreende-se e respeita-se. H argumentos bons e fortes em favor da tese recentemente chancelada pelo Supremo. Mas, segundo compreendo, os fundamentos jurdicos e sociais em sentido contrrio so igualmente bons e fortes.

Na minha perspectiva de edificao de uma sociedade mais justa e segura, visando acabar com as graves mazelas da violncia, da insegurana, da impunidade de qualquer tipo de criminalidade, inclusive, dentre as mais eficazes medidas talvez esteja a execuo da pena, aps o julgamento em segundo grau. E os recentes debates no Congresso Nacional sobre o tema certamente recolocaro o Brasil novamente nesse caminho, em sintonia com a grande maioria dos pases desenvolvidos do mundo.

Essa uma perspectiva civilizatria, onde a pena serve como preveno especial, punindo as pessoas pelos crimes que praticaram, mediante penas justas impostas, aps o devido processo legal, mas tambm como meio de preveno geral, onde a sociedade possa visualizar que s condutas criminosas so impostas sanes, em tempo e modo razoveis. E isso em nada desnatura o objetivo de reeducao do condenado que a sano penal tambm deve ter. Alis, talvez evite que tenhamos tantas pessoas respondendo a processos penais, ou mesmo presas. Recordo os estudos de Gary Becker, vencedor do Prmio Nobel de Economia de 1992, que apontou que a probabilidade de deteno e de aprisionamento como elementos que influenciam o criminoso na tomada de deciso. Quanto maior a impunidade, maior o estmulo para a prtica de ilcitos, principalmente quando os ganhos so muito elevados. Inconscientemente, ou, s vezes, at mesmo conscientemente, assim que so tomadas decises de cometer, ou no, crimes, ponderando benefcios e custos, como destacado em recente artigo de rica Gorga, Criminalidade e priso em segunda instncia.

O direito penal no pode servir apenas para punir os hipossuficientes, cujas condenaes, por vezes, transitam em julgado no primeiro grau de jurisdio. Mas, sobre esse aspecto, no se v manifestaes to inflamadas, servindo os hipossuficientes apenas como estatstica para fortalecer o discurso dos mais favorecidos. Tampouco serve o Direto Penal para colocar o rtulo de condenado em quem praticou crime, sem que haja o cumprimento da correspondente sano. Os acusados tm direitos fundamentais, inclusive o direito a duplo grau de jurisdio, mas a sociedade igualmente tem direitos fundamentais, dentre eles a segurana e a proteo eficiente contra aqueles que cometem crimes. O direito fundamental razovel durao do processo deve ser atendido tanto no processo civil, como no processo penal, e, em qualquer dos casos, um direito fundamental que vale para ambas as partes, no processo penal, sociedade e rus.

A vedao execuo da pena aps o trnsito em julgado acaba por fragilizar em demasia vrias dessas perspectivas, criando direito a quatro graus de jurisdio, num processo penal que j moroso e que tramita perante um Poder Judicirio sobrecarregado com quase 80 milhes de processos, segundo o Conselho Nacional de Justia. So vrios os exemplos de fracasso pela morosidade, como apontado por vrios ministros do Supremo Tribunal Federal no recente julgamento sobre o incio da execuo da pena aps o julgamento em segundo grau. Esse debate, hoje no Brasil, talvez esteja contaminado pelo momento poltico, embora devesse ter uma viso de Estado.

A Lava Jato marca uma mudana na Justia criminal brasileira?
No tenho dvida que a Operao Lava Jato um marco importante, representando uma viragem paradigmtica na jurisdio criminal brasileira, como j fora antes a Ao Penal 470 do Mensalo. Mas isso nunca foi um objetivo, nem mesmo algo pensado para ser assim. uma consequncia dos fatos. Vejo como algo crescente, que comeou com investigaes ordinrias e ganhou desdobramentos de diversas ordens, mas inimaginveis. Creio que o Brasil j teve outras oportunidades em desvelar sistemas de corrupo sistmica, e isso gerou uma curva de aprendizagem que, somada a algumas mudanas legislativas, como a lei de combate s organizaes criminosas e a possibilidade de colaborao premiada negociada, para ficar num exemplo, bem como uma nova postura do Poder Judicirio nas suas diversas instncias, propiciou uma evoluo significativa no combate corrupo e impunidade.

A Lava Jato e todo movimento anticorrupo e anti-impunidade gerado a partir dela vivem um momento de contraofensiva na avaliao do senhor ?
No tenho essa percepo. Como espectador e cidado, vejo que nos ltimos seis anos o sistema judicial brasileiro avanou muito no combate corrupo e impunidade, e isso no se resume apenas Lava Jato, muito menos aos processos com origem em Curitiba. Temos diversos desdobramentos da Lava Jato em outras regies, que igualmente recebem esse nome, mas que tratam de fatos distintos, como os processos em tramitao no Rio de Janeiro, em Braslia, em So Paulo e nos Tribunais Superiores. Para alm desses, tambm h iniciativas importantes na Justia Estadual de vrios Estados no combate corrupo e impunidade. So novos ventos de esperana na construo de um Pas mais justo e mais probo. E, nessa perspectiva de combate ilicitude, vrias conquistas foram atingidas, com a condenao e priso de pessoas que at ento se achavam acima da lei, e a recuperao de uma parcela significativa dos recursos desviados. Estes avanos jamais retrocedero.

Porm, absolutamente natural que aqueles que se sentem atingidos pelo combate impunidade, ou que acreditem que possam vir a ser atingidos, tentem refrear esse movimento. Isto j ocorreu em outros pases que vivenciaram momentos semelhantes. Caber ao Estado brasileiro e sociedade de modo mais especfico posicionarem-se em favor dos elevados valores constitucionais, tais como a democracia, a liberdade, a moralidade administrativa, a edificao de uma sociedade mais justa e humana, fundada na pluralidade de ideias e na igualdade de direitos. Estou convicto de que, desde a Constituio Federal de 1988, caminhamos nesse sentido. Talvez mais devagar do que gostaramos ou mesmo por caminhos errticos, mas certamente avanamos muito nos ltimos 30 anos.

A advertncia dada ao procurador Deltan Dallagnol, a aprovao da nova Lei de Abuso de Autoridade, o esvaziamento do projeto anticorrupo do ministro Srgio Moro no Congresso foram derrotas recentes. a pior fase desses seis anos de Lava Jato?
Cada episdio tem seu foro adequado de discusso, mas no fao essa avaliao de pior ou melhor momento da Lava Jato. Como magistrado, defendo minhas convices com aquilo que vejo no processo. Porm, aps quase seis anos, vejo com naturalidade a existncia de avanos e retrocessos no combate impunidade e corrupo. Certamente teremos diversos outros avanos e alguns retrocessos. Outras vezes correes de rumos sero necessrias.

De toda forma, vejo que nesse perodo o Brasil demonstrou muita maturidade, com solidez das instituies, com liberdades pblicas respeitadas e ordem social. Desde 1988 vivemos num Estado que ainda desigual e injusto, mas que se aperfeioa na busca de um lugar ao sol. Acredito que avanamos num bom caminho e as dificuldades so prprias da democracia e da multiplicidade de opinies e interesses. Os aspectos positivos devem ser extremamente valorizados. E exatamente isso que passar para a histria: uma sociedade que passou por grandes modificaes no cenrio poltico, social e jurdico, a demonstrar que o jovem Pas comea a atingir a idade adulta, enfrentando seus prprios problemas e dramas, mas sem convulses, no seu mais longo perodo de democracia e paz.

9 thoughts on “Gebran Neto, relator da Lava Jato, nega afronta ao STF na deciso que ampliou condenao de Lula

  1. Parabns Dr. Gebran , o STF que afronta O Brasil, suas leis e seu Povo !!!! Ser que o Lewandovski como Presidente do STF ao rasgar a Constituio no cassando a porra-louca da Dilma junto com o Presidente Renan ( falar desses dois d vontade de vomitar, fedem tanto que o povo tem horror a essas duas figuras) no Impeachment no afrontou a Nao e sua Lei Maior ??? Cara de pau isso a, ainda tem gente que defende Lula e sua canalha nesse espao, vomita Brasil !!!!

  2. Que maravilha viver e poder ler um artigo desse naipe. Realmente quem afronta o VERGONHOSO STF so os VAGABUNDOS: O ministro de MERDA, o Juiz POLENTA, o juiz Incompetente que no conseguiu passar em dois concursos, o juiz sem noo alguma que usa o sotaque para desfigurar nosso idioma Marco LOUCO Aurlio, a juza completamente imbecil que em plena corte usa ANIS NOS POLEGARES, o juiz CORRUPTO AT A MEDULA que utiliza de um instituto para extorquir empresas, AH PAS VAGABUNDO.

    • .
      e, e, e,
      e, e depois pensam que no tenho razo!

      MORRO de medo da justil$$a tupiniquim,
      eu mi-si-obro
      e si-mi-urino todim !!!

      tenho mesmo
      ASCO, Averso, Desprezo, Execrao, Horror,
      MEDO, Nusea, N.O.J.O, Ojeriza, Pavor, Rejeio,
      Repdio, Repugnncia

      MORRO DE MEDO !!!
      V.E.R.D.A.D.E !!!

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