Geddel Vieira Lima é vice-presidente da Caixa, mas continua mandando na Sudene e favorecendo a Bahia.

Carlos Newton

O ex-deputado Geddel Vieira Lima, do PMDB da Bahia, ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula e atualmente vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, é mesmo um político impressionante. Deixou o ministério há quase dois anos, mas continua mandando na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que em 2011 destinou a empreendimentos baianos quase 30% de suas concessões de incentivos fiscais.

Esse favorecimento à Bahia, aliás, não representa qualquer novidade. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União comprovou que, durante a gestão de Geddel Vieira Lima à frente do Ministério da Integração Social, a Bahia foi favorecida na liberação de verbas para prevenção de catástrofes. Entre 2004/2009, a Bahia recebeu R$133,2 milhões, equivalentes a 37,25% do total de recursos liberados no período para essa finalidade.

Quer dizer, o atual ministro Fernando Bezerra, ao favorecer Pernambuco no governo Dilma Rousseff, está apenas repetindo o que Geddel fez impunemente no governo Lula. E a Sudene agora reforça essa tenebrosa prática política, ao privilegiar novamente a Bahia.

Por mera coincidência, é claro, o atual superintendente da Sudene, Paulo Sérgio de Noronha Fontana, e o diretor de Planejamento e Articulação Política, Guilherme Maia Rebouças, são indicações de Geddel, que tenta minimizar sua participação na Sudene.

“Não tenho afilhado no governo; afilhado é quem eu levei à pia batismal. São pessoas que trabalharam comigo. No caso específico da Sudene, são pessoas que eu nomeei. Eu fui ministro, não sou mais. Quando era ministro, fui até acusado de ajudar mais a Bahia. Tem gente que não quis ficar e saiu quando eu saí. Eu nunca pedi ao ministro para manter ninguém. Não tenho apreço aos cargos, não tenho nenhum”, disse Geddel a Josie Jerônimo, do Correio Braziliense.

Com orçamento enxuto — cerca de R$ 200 milhões —, a Sudene tem como carro-chefe a concessão de incentivos fiscais para que empresas se instalem ou façam reinvestimento em municípios dos 11 estados atendidos pelo órgão. Entre as empresas favorecidas está a UTC Engenharia, que teve abatimento fiscal de 75% no Imposto de Renda para se instalar na Bahia em 2010 e, no mesmo ano, doou R$ 100 mil para o comitê único de campanha do PMDB, vejam que coincidência.

Cabe à superintendência decidir quais empresas receberão os benefícios tributários. Relatório da Receita Federal indica que o montante de renúncia fiscal direcionada a firmas selecionadas pela Sudene é de R$ 2,7 bilhões por ano, em tributos como o Imposto de Renda e o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

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FAVORECIMENTO QUE NÃO TEM FIM

O favorecimento da Bahia pela Sudene segue a mesma lógica dos critérios políticos para a distribuição de verbas  nas outras estatais do Ministério da Integração, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs).

Os órgãos responsáveis por fornecer infraestrutura aos municípios atingidos por problemas climáticos  pecam em sua missão graças à falta de critérios na aplicação de verbas, na execução de obras e no desvio de recursos e projetos que favorecem mais a empreiteiras do que o público-alvo dos programas.

Apesar de o PMDB ainda dar as cartas na Sudene, é o PSB que comanda geograficamente a área de atuação. Dos 11 estados que recebem recursos da autarquia, cinco são comandados por governadores do PSB: Piauí, Ceará, Paraíba, Espírito Santo e Pernambuco. Sob o chapéu da Sudene, o PMDB tem apenas o Maranhão.

Com esse argumento, os socialistas aproveitam a onda de mudanças no Ministério da Integração para tentar emplacar um correligionário no comando da Sudene, porque o cargo, como se vê, é financeiramente estratégico…

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