General Braga Netto, o povo do Rio de Janeiro lhe implora: “Nos socorra!”

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Braga Netto simboliza a esperança dos brasileiros

Jorge Béja

A intervenção do governo federal ( União ) nas Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Sistema Penitenciário do Rio, além de capenga, é medida paliativa, sem garantia de êxito, de curta duração e fez surgir uma multidão de “especialistas em segurança pública”, entrevistados pela mídia em geral. Neste rol não me incluo. Não passo de observador, comentarista e colaborador na busca da legalidade e da paz.

É medida capenga, porque a Constituição somente autoriza a intervenção da União nos Estados nas hipóteses que a própria Carta indica. Inexiste intervenção federal em órgãos, corporações, instituições, entidades e serviços congêneres pertencentes ao Estado. A intervenção é no Estado, diz o artigo 34 da Constituição. Estado uno, federativo, como Pessoa Jurídica de Direito Público Interno. E uma vez decretada e nomeado o interventor, o afastamento do governador é consequência jurídica imediata.

FORA DA LEI – Onde está escrito na Constituição que o governo federal, por decreto de intervenção, pode comandar as polícias e o sistema carcerário do Estado Federado e, sem o afastamento do governador, deste retirar o comando de seus agentes públicos, no tocante à segurança pública e entregá-lo ao interventor?

O decreto de intervenção que Temer assinou é também capenga quando transferiu ao interventor todos os poderes de comando sobre os presídios (sistema carcerário) e a administração penitenciária. É oportuno lembrar que, em 7/5/1992, o plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (ADIN 236-8/600, de 1990), acolheu o pleito e decidiu:

 “A vigilância dos estabelecimentos penais e os órgãos encarregados dessa atividade, como é o caso da guarda penitenciária, não se inclui no conceito de Segurança Pública”.

VAMOS EM FRENTE – Diante do pavor que vive a população do Rio, e sendo urgente, urgentíssimo, que o povo tenha proteção, em casa, nas ruas e em todos os lugares, as inconstitucionalidades que contém o decreto ficam, digamos, toleradas. Superadas mesmo. A vida, a paz, a ordem, a segurança, a felicidade da população são infinitamente mais importantes e insuperáveis do que essas questões jurídico-constitucionais. Que o bravo, talentoso e destemido interventor, general Walter Souza Braga Netto, acuda a todos nós.

Fala-se que poderá ocorrer violação dos Direitos Humanos. Não, não haverá. Sob grave violação dos Direitos Humanos vivem o povo do Rio e de muitos outros Estados da federação. São tantos assaltos, tantos crimes hediondos e tantas mortes, que dispensam comentário.

MANDADOS COLETIVOS – Fala-se da impossibilidade da expedição de Mandados Coletivos de Busca, Apreensão e Prisão. Bobagem! Prisão em flagrante pode ser feita em qualquer lugar, com ou sem mandado. E quando as diligências dependerem de mandados, estes serão expedidos pela Justiça na forma da lei, preenchidas todas as formalidades que o Código de Processo Penal exige.

A propósito: as Cartas Precatórias e as Cartas de Ordem que juízes e tribunais expedem não são itinerantes? Isto é, se não for possível serem cumpridas no endereço nelas constantes, os agentes da lei não podem ir em frente e cumpri-las onde devem ser cumpridas, até mesmo em outros Estados? Não podem os agentes ir buscar e apreender pessoas e coisas que, num primeiro momento não foram encontradas, mas que diligências indicaram onde estavam? O Código de Processo Penal admite analogia, e o caráter itinerante daquelas Cartas é autorizado pelo Código de Processo Civil. Então, que a lei processual civil seja aplicada, por analogia, à lei processual penal.

SEGURANÇA A TODOS – Não, general Braga Netto, o senhor e seus comandados nada têm a temer. Mas permita-me repetir neste artigo o aconselhamento que já dei ao senhor. O senhor é o general-interventor com plenos e absolutos poderes sobre a segurança pública no Rio. General, a incumbência é dar segurança pública, segurança para o povo, segurança para todos. Portanto, o alvo da segurança é o público.

O povo é que está enfermo. O povo é que precisa da emergência médica. E, no âmbito da segurança, essa emergência é o policiamento pelos militares das Forças Armadas em todos os cantos da cidade, fardados e armados, ininterruptamente, dia e noite, nas ruas, praças, quarteirões, avenidas, estradas… em todos os lugares. A população grita, pede socorro e agora, sob seu comando, tem a esperança de ser ouvida e atendida. E tomara que seja para sempre.

No mais e também com o amparo e resguardo dos militares das Forças Armadas, caberá às polícias militar e civil a caça aos “inimigos”. Como é doloroso, general, chamar irmãos patrícios de “inimigos”. Mas o estado é de guerra. Guerra interna, intestina e fratricida.

MITO E REALIDADE – Volto àquele exemplo que Fernand Cathala (o experiente comissário da polícia da França, que tive a honra de conhecer pessoalmente), cita no seu livro “Polícia, Mito e Realidade”. Relata Cathala que nada acontecia de anormal em Neuchâtel. Nenhuma ocorrência policial, por mais leve que fosse o comissariado tinha registro.

Então, o prefeito da cidade resolveu retirar as guaritas e os gendarmes que nelas se revezavam para proteger aquele cantão. Para que tê-los lá, se reina a mais completa paz? E aconteceu que na primeira noite sem o policiamento ainda houve paz. Mas na segunda os bares passaram a fechar de madrugada. E já na terceira noite um turista italiano foi assaltado. E uma semana depois, ocorreu o primeiro homicídio! E arremata Cathala: “A só presença do gendarme na guarita, fardado e armado, era a presença da autoridade, presença do Estado, do policiamento e da segurança publica”.

General Walter Souza Braga Netto, o povo do Rio devota ao senhor e à sua administração na segurança pública aquele mesmo voto que dedicou a João Paulo II, quando o Pontífice esteve aqui no Rio pela primeira vez: “Totus Tuus” (Somos todos seu). E acrescentamos: “Curare et miserere nobis” (Nos socorra e tenha compaixão de nós).

28 thoughts on “General Braga Netto, o povo do Rio de Janeiro lhe implora: “Nos socorra!”

  1. Se você não entende nada de segurança pública ou defesa social, está desanimado com discussões incoerentes que presencia e – mesmo assim – quer conhecer mais facetas sobre a questão do Rio (e Brasil), leia essa entrevista:

    https://goo.gl/crVxwh

    Um coronel reformado (aposentado) que comandou a PMRJ e, pelo visto, não usou a farda para cobrir os olhos lançando uma visão real sobre toda desgraça banalizada, sem deixar de apontar caminhos eficazes para a superação da violência.

    Trecho-síntese: “Das 50 cidades mais violentas do mundo, 46 estão na América Latina e 32 no Brasil. Isso tem a ver com o nosso passado colonial escravocrata. Quem está morrendo é negro, pobre e morador de favela. É uma violência ancestral que o nosso presente replica. Estamos há tanto tempo fazendo guerra que, quando um garoto morre porque estava numa boca de fumo, faz parte da lógica; quando um policial morre, também faz parte da lógica. A gente está fazendo guerra há 40 anos e se acostumou com isso. Precisamos entender que o estado democrático de direito não faz guerra contra a sua população. A vitimização do jovem negro, pobre e morador de favela, em última análise, é uma questão do Estado. Ou ele está omisso ou está diretamente implicado na questão pelos seus agentes. O Estado não pode ser apenas uma máquina de arrecadar que tem uma força militar. Pensando o Estado como um agente pedagógico da civilização, ele não pode concorrer com a barbárie.

    (…) É porque a gente não assumiu os direitos humanos como bandeira radical do Estado que estamos vivendo esse horror. Se não trouxermos para o conjunto de ações, se não dividirmos melhor, se não enfrentarmos a desigualdade, se não ajudarmos quem está na margem, a situação só vai se agravar. O nosso problema é justamente que aquilo que poderia nos salvar é o que a gente repudia. A gente repudia exatamente o remédio. Por isso a gente não sai da UTI, porque estamos recusando o remédio, que é mais direitos humanos, para todos, já que é para o homem. A vida humana não é uma prioridade para o Brasil. A economia é a prioridade. A vida está subordinada à lógica do capital, da propriedade. Enquanto isso vigorar, só vamos colecionar fracassos.”

  2. Essa intervenção, não ai acabar com a violência no RJ, que é um problema muito antigo e de difícil resolução, mas deve dar uma melhorada.
    As leis penais foram criadas para intimidar e inibir os diversos crimes. Nossas leis são ultrapassadas, não intimidam mais ninguém.
    A sociedade é dinâmica, o direito deveria acompanhar a sociedade em seu dinamismo.
    Sem leis duras, apropriadas para o nosso tempo
    .não haverá jeito de pelo menos diminuir a criminalidade. Esse é meu pensamento..

  3. Toda a população brasileira, nas grandes cidades e nos menores povoados, vive o caos na segurança pública causado pela incompetência e roubalheira da CORJA POLÍTICA e grita em uníssono : SOCORROOOOOOOOOOOOOOOOOOOO……

  4. General BN, proteja os cariocas e fluminenses mas sem essa de soldado fotografando o documento dos moradores das comunidades. É hitlerista demais tal atitude.

    • Não podemos esquecer que, HÁ MUITO TEMPO, nossas Leis
      são elaboradas por uma ampla (ampla até DEMAIS) maioria
      composta por BANDIDOS,
      travestidos de “Legisladores”

      • Sr. Luis, cuidado, no Blog temos alguns defensores nervosos ou melhor super-nervosos da dona janaina e sua Constituição Cidadã,
        A Constituição dos Basileirinhos.

  5. Dr. Bejá, o sr bem disse que o governador deveria ser afastado. Mas a que interesse de temer ele nao foi afastado.? Em sendo afastado o governador, que é o correto, pois a intervenção não pode acontecer somente em orgaos, corporações , instituições e congêneres, quem alem dele próprio será prejudicado? Desculpe minha ignorância e ingenuidade. Grato se puder responder.
    Forte abraço e obrigado pelas seus, sempre brilhantes apontamentos…

  6. A violência que esta instalada no Rio de Janeiro e que se espraia por todo o pais, não mais poderá ser combatida com “bons modos”. A situação chegou ao limite, o povo não aguenta mais.
    Impossível os combatentes do estado se armarem de “buque de flores”, para combater uma parte já bastante significativa da sociedade, que passou a viver fora das leis convencionais e com legislação própria.
    Palavras e ideologias não enfrentam os violentos armados com artefatos usados para as guerras e que também não mantem qualquer tipo de honorabilidade e obediência a qualquer convenção pré estabelecida.
    São única e exclusivamente dedicados a seus próprios interesses, sem levar em conta qualquer tipo de sentimentalismo ou humanidade.
    Na antiguidade, na Mesopotâmia, existiu um rei chamado Hamurabi, que talvez também passando por um estado de coisas semelhante ao que ocorre no Brasil, criou a famosa lei de Talião, que preconizava a famosa retaliação do olho por olho, dente por dente.
    Pois é, o indivíduo que vende a sua força de trabalho ao estado, por ser um agente pago pela sociedade, deve correr o risco de perder a vida porque esta mesma sociedade impõe a ele que observe a legislação, mesmo ultrapassada e leniente, em nome de que o estado não pode reagir a altura a agressão dos fora da lei?
    Como o estado poderá proteger o cidadão trabalhador, se esta preso a certas regras, das quais seus agentes não podem se afastar um milímetro, enquanto os insurretos não tem nenhuma norma legal a cumprir, a não ser as suas próprias? Vai o estado conseguir impor a lei
    numa disputa totalmente desigual?
    Sem que o estado use a mão pesada, não só com a criminalidade local, como também deixe de lado a covardia história que nos acomete e passe a pressionar estes narcos estados que nos cercam
    para que também passem a combater com eficácia a criminalidade que produz lucros a eles e destruição e morte a nós.

    • O Estado deveria começar por não aceitar ser administrado por quadrilhas e quadrilheiros fantasiados de partidos e políticos, deveria implantar a democracia de verdade, direta, e não a enganação da plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia, fantasiada de democracia, deveria começar por exigir boa-fé na ação e omissão de todos os seus agentes, e aí já estariam resolvidos pelo menos 50% dos problemas, o resto a educação daria jeito, sem abdicar da força, é claro, quando necessário ao estrito cumprimento do dever legal.

  7. “Totus Tuus” (Somos todos seu). E acrescentamos: “Curare et miserere nobis” (Nos socorra e tenha compaixão de nós). Peraí, peraí, devagar com o andor porque o santo é de barro. Se nem o Santo Papa, que em tese encontra-se mais próximo de Deus, posto que dedicado a Ele, não conseguiu ajudar o Rio de Janeiro, o que poderia fazer um simples general quatro estrelas, pobre mortal, poderia fazer para salvar o RJ de décadas e até séculos de erros e mais erros político-administrativo-econômico-social ? Aí, “data venia”, me parece atribuição de responsabilidade em demasia ao pobre mortal, ora general, a menos que ele tenha uma varinha de condão capaz de operar milagres e ninguém sabe. Em verdade, enquanto filho de Deus, eu lhes digo, o Rio de Janeiro precisa, isto sim, de projeto novo e alternativo de política e de estado, com o qual tanto o Rio quanto a sua população tenham uma nova chance de recomeçarem tudo de novo. Urge dotar o Rio de Janeiro de estrutura administrativa de estado autônomo, dentro de um novo contexto administrativo nacional, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, porque o resto é só mais blá-blá-blá, mais perda de tempo e de vidas versus tempo perdido, um jogo que a juízada está tocando o apito avisando que já acabou.

  8. Assim que os militares deixaram o poder , a violência começou a crescer , no RJ senhor Brizola que governou , proibiu a policia de subir os morros , dizia que a policia tinha que tratar os moradores do morro igual aos da zona sul…( até acho legal ) só que a realidade mostrou-se maior erro !!
    …Sem mais delonga , o desarmamento do cidadão de bem explodiu a violência geral , a politica dos pseudos humanistas , que na verdade queriam era se manter no poder , mas pra isso não queriam resistência, como fez nosso vizinho Venezuela essa é a verdade , queriam fazer do lularápio presidente vitalício e o pt partido único ….Essa é a verdade , no meu entendimento !!

    • O diabo é que a guerra tribal, primitiva, permanente e insana, protagonizada pelo partidarismo eleitoral, o golpismo ditatorial e seus tentáculos, velhaco$, por poder, dinheiro, vantagens e privilégios, sem limite$, a moda tudo para elle$ e o resto que se dane, por si só, já torna impossível a paz, a menos que todos os partidos sejam corrompidos, sob o domínio de um partido hegemônico, daí o contribuinte não aguenta pagar a conta que torna-se salgada demais, como está acontecendo no Brasil, onde a vaca Salomé já foi para o brejo, e mesmo no brejo a bezerrada de ouro não larga das tetas nem no pau, Juvenal.

      • Aliás, o caso do Brasil é de partidos corrompidos e partidos cooptados pelo fundo partidário, pelas emendas impositivas e pelo fundão de campanhas, fato esse que os mantém de rabo preso como o $istema político podre, e que os faz fechar as portas e janelas até mesmo das possíveis candidaturas avulsas, posto que morrem de medo de perderem as tetas, até mesmo da própria sombra.

  9. Coitadinho do GN Braga, os queridinhos da Cabral e Paes junto com Lula e Dilma Rousseff, deixaram rastros de miséria humana em todos os sentidos no Rio De Janeiro. Um favelao largado para o Braga talvez consiga juntar o lixo.

  10. Boa noite.

    O que dizer de um texto deste. Peço obrigado em meu nome nome e de todos meus amigos.

    NOVELA:

    Não vejo novelas, mas sei que ela muda segundo suas audiências. Para mim a cobiça do Temer foi tanta que o Exército não fracassará, e ele errou em seu intuito implícito.
    Só se eu vier a não acreditar no EB.
    Parabéns Jorge Bejá.

    • Caro Carlos Alverga … meu caro, comparar com o Reich???
      A CIDADÃ de 88 é claríssima … quem dispõem de TODOS os assuntos da União é o Poder Legislativo!!!
      Só na primeira constituição republica é que o Presidente é Chefe (eletivo).
      O problema é que a CIDADÃ teve sua convocação por Emenda à Constituição de 1967 – é a Regulamentação do que começou em 31/03/1964.

      Há quem não aceite … que fazer, né???

  11. Tecnicamente perfeito o foco legal a nosso ver, parece-nos que mesmo executada corretamente essa intervenção seria ineficaz, porque de nada adianta tentar consertar efeitos mantendo a causa. Só a intervenção do 142 pode ser que resolva.

  12. Esta constituição é uma negaça que vive sendo rasgada quando os interesses são dos crápulas e delinquentes do poder e de suas ramificações . Quando é de interesse da sociedade , o embuste é rasgado , modificado e emendado com falcatruas para nos ferrar . Quanto aos especialistas na grande maioria , são abutres procurando exposição na mídia , para se promoverem e ganharem algum troco . Todo poder emana do povo , então é o povo que tem que opinar. Não se ganha uma guerra jogando flores , mas usando as mesmas armas de seus oponentes . A mídia danosa e rasteira usa do debate , não com intuito de se encontrar soluções , mas gerar conflitos, pois estes geram audiência e lucro . A criminalidade no Brasil é uma industria altamente lucrativa , não somente para quem os pratica , como tambem para quem vive dela . Com as proporções que chegaram a criminalidade e a violência neste país , sem ser decretado um estado de exceção , tudo será balela , mais um engodo .

  13. Para acabar com uma grande parte da violência em nosso País é necessário um controle eficiente das fronteiras. Pois, isto irá dificultar a entrada de drogas e armas que são um dos elementos da equação da violência. Outros elementos desta equação são melhorar o nível cultural de nossa população e uma melhor distribuição de renda.

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