General José Elito deve pedir demissão do Planalto

Pedro do Coutto

Após ser repreendido publicamente pela presidente Dilma Rousseff e agora também pelo Ministro Nelson Jobim, reportagem de Eliane Catanhede, Folha de São Paulo de domingo, por suas declarações a respeito dos desaparecidos nos anos de chumbo da ditadura militar, o general José Elito logicamente deve pedir demissão do cargo de chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Isso porque, em síntese, seu posicionamento colide de forma frontal com o de Dilma Rousseff.

A presidente, que o nomeou, de acordo com a matéria de Evandro Éboli e Maria Lima, O Globo, edição também de 10 de Janeiro, empenha-se pela aprovação, pelo Congresso, do projeto que institui a Comissão da Verdade, exatamente para abrir os arquivos secretos e portanto liberar as informações sobre os desaparecidos nos anos mais duros do combate entre as guerrilhas e as forças de repressão.

Ingenuidade – aliás falsa ingenuidade – achar que os repressores eram só militares. Havia civis como o delegado Fleury. E outros subvencionados por empresários, os X9 de sempre, que procuravam aparentar prestígio junto às forças oficiais. Prestígio para dar melhor curso a seus interesses ilegítimos. Mas esta é outra questão. Os X9 são eternos.

O fato é que o general José Elito criou uma atmosfera de constrangimento para a presidente, para o ministro da Defesa, que o expôs à Folha de São Paulo, aos comandantes das Três Forças e a si próprio. Dilma Rousseff não quer punir torturadores, pois, como todo mundo, acredita estarem protegidos pela Lei da Anistia, de agosto de 79, sancionada pelo presidente João Figueiredo.

Ela deseja apenas, como publicou O Globo, que os nomes dos torturadores venham à tona. Da mesma forma como vieram e vêm à tona os nomes de guerrilheiros e guerrilheiras sobreviventes. Aliás, a respeito da Lei de Anistia, deve-se levar em conta que o texto de seu artigo primeiro apaga os crimes cometidos por um lado e outro. Portanto, para se fazer juz ao esquecimento, é preciso que os envolvidos aceitem ter praticado crime. Se não aceitam tal figura, não podem se incluir entre os perdoados. Este aspecto, entretanto, não é o mais significante.

O mais relevante na controvérsia está no ponto levantado agora pela presidente Dilma. A opinião pública não se dispõe a punir os que violaram direitos humanos, mas – diz ela – quer somente ver suas faces e conhecer seus nomes. Nada mais, nada menos. E se alguém efetivamente torturou presos subjugados, e nega tal fato, tacitamente estará se autocondenando.

Não precisa ir para a prisão, ou perder seus vencimentos, inclusive os proventos de reforma ou aposentadoria. Nada disso. Basta ter seu nome publicado e gravado na própria consciência. Pois, como dizia o grande jurista Santiago Dantas, nenhuma posição é legítima quando aquele que a ocupa não pode dizer seu verdadeiro nome. Basta isso.

E neste auto-retrato incluem-se não apenas os que praticaram as torturas, mas também os que escreveram artigos em série negando sua existência, ou minimizando-as. Alguns artistas e intelectuais lamentavelmente agiram assim, procurando inclusive ridicularizar os que combatiam o terror da ditadura. Entre estes combatentes encontravam-se o escritor Alceu Amoroso Lima, Dom Evaristo Arns, Dom Helder. Aos que procederam dessa forma, a anistia já lhes chegou na eternidade. Dilma Roussef quer somente rever o passado. E, como já disse por aí, no Brasil o passado é imprevisível.

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