Gilmar e Lewandowski podem evitar as restrições ao foro privilegiado

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Lewandowski e Gilmar podem pedir vista hoje

Carlos Newton

Hoje pode ser o dia da virada no Supremo, porque estará em votação final a proposta de restringir o foro privilegiado. Portanto, enfim saberemos se ainda há juízes em Brasília. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, que aproveitou um caso concreto de restrição de foro ao atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, que era deputado e responde a uma ação no STF por compra de votos.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Como o réu não é mais parlamentar, Barroso obviamente defendeu o retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral e incluiu em seu voto as restrições ao foro privilegiado.

Iniciado em novembro do ano passado, o julgamento foi interrompido por um inusitado pedido de vista do ministro Dias Toffoli, quando o resultado já era de 8 votos a 0.

Detalhe importante: entre os oito ministros que se manifestaram a favor de Barroso, apenas Alexandre de Moraes apoiou o parecer com restrições.

FORO MITIGADO – De acordo com a maioria já formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes da posse, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

Na sessão de 23 de novembro, com o placar de 8 a 0, Dias Toffoli entrou no desespero para manter o foro privilegiado, pediu vista e interrompeu o julgamento. Desde então, intensificou-se na mídia e na internet um movimento para forçar o ministro a devolver o processo.

Já cansado com o permanente assédio dos jornalistas, e sem encontrar qualquer justificativa para reter a causa, Toffoli acabou jogando a toalha e devolveu os autos.

PEDIDO DE VISTAS? – O julgamento deve ser rápido, porque só faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, os três mosqueteiros que lutam apaixonadamente em defesa da impunidade dos políticos e empresários envolvidos em corrupção.

Mas nada impede que Gilmar ou Lewandowski também peçam vista e engavetem novamente a proposta, sob alegação de que o assunto está em discussão no Congresso.

Tudo é possível no Supremo de hoje, porque há ministros que desprezam a causa pública para defender a privada, como diria o jornalista Apparicio Torelli, o Barão de Itararé.

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P.S. 1 –
O caminho para os defensores do foro privilegiado e da impunidade dos políticos corruptos foi aberto no voto dúbio do ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação dele, não há como fazer uma distinção entre crimes comuns e crimes relacionados com o exercício do mandato. “Não há aqui margem para que se possa dizer que infrações penais comuns, que não sejam crimes de responsabilidade, praticadas por deputados e senadores, não sejam de competência do Supremo Tribunal Federal” — disse Moraes, concluindo: “Entendo que só por emenda constitucional é possível essa alteração”.

P.S. 2 – Em tradução simultânea, Moraes votou a favor da proposta de Barroso para restringir o foro privilegiado, mas no final deu uma paletada apoiando também a tese contrária, que Gilmar, Toffoli e Lewandowski defendem tão entusiasticamente. (C.N.)

8 thoughts on “Gilmar e Lewandowski podem evitar as restrições ao foro privilegiado

    • STF e PGR pela impunidade !!!

      A PGR Raquel Dodge entrará para a história como a Prevaricadora Geral da República !

      Ela só atua para continuar engavetando a 3ª denúncia contra Temer !

      Famoso crime de prevaricação !!!

  1. Mesmo faltando “meio” ministro, pode durar uma eternidade, ninguém se esqueça que estamos no Brasil, não existem leis ou normas para se cobrar celeridade e responsabilidade dos mais precisam ser cobrados.

  2. A restrição do denominado “foro previlegiado” será votada e concluída. Porque digo isso? É porque a PEC votada no Senado Federal “acaba com o de todos”, exceção aos dos presidentes dos três poderes. Assim, embora o STF não seja uma casa legislativa e esteja invadindo competência com seu ativismo judicial, o voto condutor do Min. Barroso é uma dádiva dos Céus! Basta uma comparação entre o que votado no Senado e o que está sendo votado no STF. Todos aqueles que são detentores do “foro previlegiado” estão felizes da vida com a decisão que surgirá do STF. Somente os bobinhos é que não enxergam…

  3. Socorro, alguém me ajude.
    Como é que uma votação já está 8×0, com 11 votantes, portanto sem chance de mudar, acontece barbaridades como esta perpetrada por esses dois “ministros”?

  4. Será que não existe mais honra no povo brasileiro. Esses dois canalhas insignificantes, pois não honram a si mesmos nem a profissão, fazem o que querem e ninguém aparece para dá um basta.?

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