Gilmar e Toffoli rasgam a Constituição e votam para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre

Charge 06/10/2020

Charge do Marco Jacobsen (Jornal de Londrina)

Deu no Jornal de Brasíli
(Agência Estado)

Em um julgamento histórico, com previsão de durar uma semana, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na madrugada desta sexta-feira (4) para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na prática, o voto dos dois ministros abre caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.

Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto internamente, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

DISSE GILMAR – No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da “anualidade”, que impede a mudança das regras do jogo faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do relator permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara) dispute mais dois anos no comando da Casa.

“O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’, não um acórdão”, escreveu Gilmar Mendes.

PLENÁRIO VIRTUAL – O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça – e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.

Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques votou contra uma eventual candidatura de Maia à reeleição. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, o ministro novato concordou com Toffoli e Gilmar Mendes no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos – mas autoriza a campanha à reeleição de Alcolumbre, já que o senador ainda está no primeiro mandato.

“Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, escreveu Nunes Marques em seu voto.

TRANSPARÊNCIA – O julgamento está previsto para durar uma semana, mas pode ser interrompida a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados oito votos.

No caso de pedido de destaque, o julgamento não apenas seria interrompido, como acabaria retirado do plenário virtual – e teria de retornar no plenário “físico”, nas tradicionais sessões plenárias do STF, agora realizadas por videoconferência. Foi isso o que pediram o PTB (autor da ação) e outros três partidos: PP, Podemos e Rede Sustentabilidade.

PP, Podemos e Rede querem que a ação seja julgada no plenário “físico”, “com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis”. Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

OFENSIVA DO CENTRÃO – Na última terça-feira, líderes do Centrão lançaram numa ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo abrir caminho para uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre. Intitulado “Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, o documento foi preparado pelo Progressistas do deputado federal Arthur Lira (AL), um dos pré-candidatos à eleição na Câmara.

Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira é o chefe do Centrão e tem hoje o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara.

Conforme informou o Estadão nesta quinta-feira, Lira esteve à frente de um esquema milionário de “rachadinha” quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pela reportagem indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível.

ALERTA POLÍTICO – Um dos temores dentro do STF com a sucessão na Câmara e no Senado é o de que nomes mais imprevisíveis e automaticamente alinhados a Jair Bolsonaro assumam o comando das duas Casas, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do tribunal. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores da ala “lavajatista”.

Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está feia. Em tradução simultânea, Bolsonaro fracassou na tentativa de dar um golpe militar, mas está avançando velozmente na articulação de um golpe branco, como se dizia antigamente, com o domínio dos três Poderes da República, que ele garantirá em julho, quando Marco Aurélio Mello se aposentar e o Supremo ganhar mais um ministro de notório saber negocial e de reputação ilibada nos moldes do Centrão, tipo Nunes Marques. Aí será o caso de nos mudarmos para o Paraguai, onde a democracia é mais avançada. (C.N.)

26 thoughts on “Gilmar e Toffoli rasgam a Constituição e votam para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre

    • Não sei de nada, mas li que um sobrinho do Jair conseguiu emprego no gabinete do manequim de baleia Alcolumbre e ganha 21mil. Teria sido um toma-lá-dá-cá para resolver o problema do Amapá? Algo a se averiguar.

    • Eis a razão pela qual, quando o assunto é candidatura à presidência, o aspirante a postulante, Sérgio MOROçoca fica titubeando: ele é consciente de que perpetrou várias ilicitudes às escuras e que, com o tempo, elas vêm à tona!
      Em sendo verídico a publicação jornalística acima!

  1. Se o povo está calado é porque ou está alienado ou aceitando o que estão fazendo.
    De um modo ou do outro, vamos navegando até quando der ou puder.
    Provavelmente está para acontecer em “terras brasilis” o que aconteceu em “terras bolivarianas”.
    Mas, ainda é pouco, pois necessitamos de muito mais ainda.
    Feliz Natal para todos.

  2. O Reinaldo Azevedo é um debiloide que passou a defender os ladrões do PT.

    Quando escrevi para veja, o pau cantava em cima dos petistas , principalmente no Lula e Dilma.

  3. Pena que o Moro seja brasileiro. É uma pena para ele! Se tivesse nascido na Suiça ou Suécia ou num país decente, seria considerado gente, um bom cidadão. Mas em nosso país de político burro e ladrão, ele é corrupto.
    Ai, meu Deus, tenho pena da pátria amada. Só falta ao país ter um ministro da Saúde general formado em logística e um capitão paraquedista dirigindo a nação!

  4. Já que me faltam os meios pra enfrentar esses descalabros e quem os tem não faz o devido uso, estou pensando seriamente em me mudar para o Paraguai.

  5. Apenas um lembrete: Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo por Fernando Henrique Cardoso,

    Fernando Henrique Cardoso foi “aquele” presidente que comprou dos políticos componentes do Congresso Nacional a possibilidade de reeleição para a Presidência da República.

    Todos doutores em imoralidades de desprezo pelo povo brasileiro.

    Como está patete, os líderes políticos do Supremo (Gilmar, Toffoli, Lewandowski) e alguns do Congresso tentam burlar a Constituição a fim de permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Nos cochichos, dizem que a reeleição permitiria a “contenção” de Bolsonaro (isto é, a tolerância de seus crimes de responsabilidade menores e o controle dos maiores, sob ameaça de impeachment).

    Tudo combinado, pois não há almoço grátis em Brasília.

  6. Quando o PT (PTrambiqueiros, Perda Total, ) colocaram determinados indivíduos que de acordo com determinados fatos sem conhecimento suficiente para o cargo imprensa ficou caladinha a respeito? por quê?

  7. Não é no STF que existe um ministro garantista roxo? Duvido que ele concorde em rasgar a Constituição! Não, espere um pouco…, até tu Brutus?????????????

    • Jad, CN sempre atrela a algo que ele não goste o seu (Síndrome de Estocolmo) desafeto e presidente do Brasil. Este Kassio, que acabou de entrar, votou pela CF88. CN dirá que ele combinou com GM e Toffoli. E seus neocanhotos imitarão as ovelhinhas de George Orwell. Parece que tem prazer em observar até que ponto vai sua influência.

      Aliás, já falei a respeito:

      You say yes
      I say no
      You say stop
      And I say go, go, go

      Oh, no! You say goodbye and I say hello

      It’s like this the band to play.
      Ao pé da letra: “É assim que a banda toca”. Mas votam …

  8. STF VERGONHA NACIONAL!

    STF é o principal responsa´vel pelo Brasil ser um país de altissimo nivel de insegurança juridica, talvez o maior do mundo. Os caras são capazes de qualquer coisa, de criar qualquer casuismo que estupre o que está gritantemente expresso na CF. Se os vagabundos do Congresso não tiveram coragem de propor uma emenda constitucional que permiisse a reeleição o STF não deveria ter nada a ver com isso, seu único trabalho é expressar o que já está gritantemente expresso na própria CF! Isso abre espaço para que no futuro, idiostas mais fortalecidos estilo dos Carluxos e Bananinhas tenham mais força para cosneguir uns jipes e uns soldados e possam tentar novamente fazer o que não tiveram competencia para fazer em junho. Aliás só não conseguiram porque se esqueceram de combinar com o povo. E quando tudo for bem combinado,o que é que vai acontecer? Só Deus sabe!

  9. O movimento “Vem para a rua” classificou o julgamento da reeleição no Congresso, pelo STF, de “Golpe Branco” e está conclamando a sociedade para manifestar-se.
    Concordo totalmente com a definição e agrego que esse golpe não é nada mais do o cumprimento de mais uma das condições do Pacto da Impunidade Geral, também conhecido como Pacto dos Três Poderes.
    É bofetada que faltava dar na sociedade, é a bota dos Senhores de nossa bolsa e de nossa alma nos esmagando e humilhando, é o ponto de não retorno se aceitar-nos calados mais essa agressão.
    O que nos resta? Armas não temos, estão nas mãos deles, só nos resta nosso trabalho, o salário que lhe pagamos e nossa vergonha na cara.
    Que podemos fazer? Não vejo outra saída. Asfixiemos-los, cortemos seu oxigênio, deixemos de contribuir com seus salários, deixemos de pagar os impostos, DESOBEDIÊNCIA CIVIL JÁ, que o espirito de Ghandi baixe no povo brasileiro e nos livre do jugo do Império Explorador!

  10. esses srs do supremo com salarios astronomicos nao se cansam de ferrar o povo e ainda rasgam a constituiçao isso é tudo de pior que uma naçao pode ter e ainda dizem serem os guardioes da constituiçao ,sao sim uma vergonha pro pais que Deus nos proteja

    • João, desde quando o STF “interpretou” que dois homens ou duas mulheres vivendo juntos formavam um casal, desisti de acreditar numa corte suprema brasileira.

      Encontraram o esqueleto de uma mulher peruana que viveu há 600 anos. Se fossem duas mulheres, concluiriam que eram duas mulheres. Se fossem dois homens, diriam que eram dois homens.

      Em momento algum, concluiriam os arqueólogos: “Supomos que eram duas sapatas” ou “Achamos que eram duas bichas”. LGBTQI++ e simpatizantes deveriam sempre agradecer ao stf.

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