Gilmar Mendes adia julgamento do habeas que deu priso domiciliar a Queiroz e Mrcia

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Mrcio Falco e Fernanda Vivas
G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes adiou o julgamento do habeas corpus que garantiu a priso domiciliar de Fabrcio Queiroz e da mulher, Mrcia Aguiar. O pedido comearia a ser julgado na prxima sexta-feira, dia 4, pela Segunda Turma do tribunal em plenrio virtual quando os ministros apenas depositam os votos no sistema eletrnico, sem sesso de debates. Ainda no h data para o tema voltar pauta.

Queiroz e Mrcia foram denunciados pelo Ministrio Pblico do Rio por suposta participao no esquema de “rachadinha” no gabinete do ento deputado estadual e atual senador Flvio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

RAZES DE SADE – Em agosto, Mendes derrubou uma deciso do Superior Tribunal de Justia (STJ) e restabeleceu a priso domiciliar, levando em considerao razes de sade.

A Procuradoria-Geral da Repblica recorreu da deciso de Gilmar e, agora, os ministros da Segunda Turma vo definir se o casal permanece em priso domiciliar ou vai para o presdio. Alm de Gilmar, votam no caso os ministros Crmen Lcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques.

DECISO E RECURSO – O recurso da PGR afirma que a liberdade do casal coloca em risco a ordem pblica e a instruo processual. Para o subprocurador-geral da Repblica Alcides Martins, a priso foi adequadamente justificada na deciso do juiz de primeiro grau e no h comprovao atual da precariedade de sade do investigado, conforme alegado pela defesa.

Na deciso de agosto, Mendes citou que, diante de um quadro de pandemia e do frgil estado de sade de Queiroz, a priso domiciliar “se impe”. No caso em anlise, considerando a fragilidade da sade do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrncia de neoplasia maligna e de obstruo de colo vesical, entendo que a substituio da priso preventiva pela priso domiciliar medida que se impe.

O ministro manteve a determinao para o uso de tornozeleira eletrnica e outras medidas cautelares, como proibio de contato com outros investigados e de sair do pas sem prvia autorizao judicial. Segundo Gilmar Mendes, as medidas so suficientes para frear eventual prtica de delitos.

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