Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata F e precisa sofrer impeachment

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Charge do Bessinha (site Conversa Afiada)

Carlos Newton

Ao conceder liberdade ao empresrio/compadre Jacob Barata Filho, pela segunda vez, o ministro Gilmar Mendes atropelou os princpios jurdicos da Confiana, do Contraditrio Substancial e da Segurana Jurdica, os principais alicerces do sistema de garantias do Direito Processual e Constitucional, porque os magistrados so impedidos de prolatar decises sem que sejam analisadas e derrubadas as razes que embasaram a ordem da instncia inferior.

HABEAS SEM JUSTIFICATIVA – No caso do segundo pedido de habeas corpus em benefcio do empresrio Jacob Barata Filho, o ministro Gilmar Mendes agiu exatamente desta forma irregular, ao deferir a soltura do ru, sem abordar e derrubar as razes alegadas pelo juiz federal Marcelo Bretas para ratificar o decreto de priso.

O relator simplesmente estendeu os efeitos de liminares deferidas na quinta-feira (dia 17) nos Habeas Corpus (HCs) 146666 e 146813, para substituir por medidas cautelares alternativas a priso preventiva do empresrio Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federao das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lelis Marcos Teixeira.

DECISES ULTERIORES – A jurisprudncia do STF no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais decises ulteriores que, por via oblqua, buscam burlar seu cumprimento so direta e prontamente controlveis pela Corte, alegou Gilmar Mendes, sem lembrar que apenas o relator, a Corte o Tribunal.

Em seguida, emendou que, “mesmo que assim no se entenda”, a ordem de habeas corpus pode ser concedida de ofcio, nos termos do artigo 654, pargrafo 2, do Cdigo de Processo Penal. Assim, presente ou no a burla ao cumprimento da ordem, vivel prosseguir a anlise do requerimento [das defesas], afirmou.

Acontece que o princpio constitucional do contraditrio probe o juiz de tomar decises por sua prpria vontade, sem analisar e anular as razes apresentadas na deciso ou sentena de instncia inferior.Ao agir desta forma autoritria e parcial, descumprindo a lei, Gilmar Mendes confirmou as evidncias de que deveria ter-se declarado suspeito para participar do julgamento de um ru com o qual mantm ligaes de amizade.

DIZ A LEI Como suas prprias palavras, para libertar Barata pela segunda vez, Gilmar Mendes se socorreu no pargrafo 2 do art. 654 do Cdigo de Processo Penal: “Os juzes e os tribunais tm competncia para expedir de ofcio ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que algum sofre ou est na iminncia de sofrer coao ilegal“.

Ora, como alegar que dois criminosos notrios, que montaram um dos maiores esquemas de corrupo da Histria do Brasil, esto sofrendo “coao ilegal” por parte um juiz federal que teve confirmada sua deciso pela segunda instncia (Tribunal Regional Federal da 2 Regio) e pela terceira instncia (Superior Tribunal de Justia)?

Isso s pode ser Piada do Ano. De um dia para outro, Gilmar Mendes notou uma “coao ilegal” que antes lhe passara despercebida?

COAO ILEGAL??? – Quer dizer que os autos foram examinados por desembargadores e ministros de tribunais federais e nenhum deles notou que o ru estava sendo submetido a “coao ilegal”? Caramba! Que magistrados so esses? Deveriam ser afastados a bem do servio pblico, por falta de condies de julgar. Mas a “coao ilegal” no passou despercebida ao olhar atento do ministro Gilmar Mendes, que no teve dvidas em carimbarno currculo do juiz Marcelo Bretas o rtulo de “coator ilegal”. E isso grave, muito grave.

Mas no existiu “coao ilegal” nesses autos, apenas um desesperado argumento para conduzir a uma falsa concluso. O que sem dvida ocorreu foi o favorecimento a dois rus, libertados sob essa estapafrdica justificativa da “coao ilegal”. E ao beneficiaros rus, com base numa coao ilegal que no existiu, o ministro Gilmar Mendes perpetrou um ato jurdico invlido, sem base em lei, princpio ou doutrina, pois foi uma mera manifestao de vontade e autoritarismo funcional.

JUIZ TINHA RAZO E o pior de todo esse imbrglio que o juiz Marcelo Bretas agiu acertadamente ao expedir as novas ordens de priso. Na semana passada ele j havia reiterado a priso de Lelis Teixeira em funo de fatos novos, porque o Ministrio Pblico Federal passou a acusar Teixeira e Barata de implantarem esquema de corrupo tambm no sistema de transporte municipal. Mas esses “fatos novos” foram estrategicamente desconhecidos no habeas corpus que libertou Barata, pois nele a defesa apenas se ao “fato noivo”docrime de evaso de divisas.

Quanto ao empresrio Barata, havia a ordem de priso por evaso de divisas, que no fora apresentada porque os dois rus j estavam presos por outros motivos e o juiz Bretas no achou necessrio expedir novos mandados de priso. Mas se viu obrigado a decret-los, em funo do habeas corpus equivocadamente concedido quinta-feira por Gilmar Mendes, em fase liminar, sem ouvir a Segunda Turma do Supremo.

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P.S.-
Em traduo simultnea, Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata Filho e a punio para este tipo de comportamento o impeachment do ministro, uma providncia jamais adotada pelo Supremo. Vamos aguardar, sentados.

P.S. 2 – Este artigo foi atualizado s 15h50m, devido a erros cometidos pelo autor, ao se basear em informao equivocada.(C.N.)

19 thoughts on “Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata F e precisa sofrer impeachment

  1. Alexandre de Moraes sentado em cima do processo que restringe o foro privilegiado. Maia sentado em cima do processo de impeachment contra Temer. STF que no julga priso de Acio. Tucanos que no saem do muro. Presidente que no governa, s compra sua sobrevida. Brasil segue paralisado !

  2. Excelente reflexo CN!
    inacreditvel o que somos brutalmente obrigados a assistir da parte do judicirio corrupto desse pas!
    Toda a nossa solidariedade aos juzes ticos que ainda lutam contra a mar!
    Imagino o que no est passando a Equipe da Lava Jato!

  3. Eduardo Cunha agia como se a Cmara fosse um feudo de sua propriedade, mas contava com uma forte oposio.
    Gilmar Mendes age como se o STF fosse um feudo de sua propriedade, e conta com Sinistros coniventes. A nica voz discordante e atuante , hoje em dia, o Ministro Barroso.
    Gilmar Mendes o Eduardo Cunha do Judicirio.

  4. Creio que os ministros do Supremo sejam apenas o REFLEXO MORAL dos presidentes que os colocaram ali.

    Salvo honrosas excees(?), so destinados a julgar de acordo com os RIGORES DA LEI as brigas de cachorros e de vizinhos e de acordo com a CONVENINCIA as questes polticas e criminais dos seus padrinhos, mesmo que para isso se vejam obrigados a contrariar o que j j foi anteriormente ou jogar no lixo aquele “livrinho” verde e amarelo, smbolo desta Nova Repblica.

    Triste pas. Triste sina.
    E olha que de 1988 para c no tem nem uma gerao de pessoas. Mas j foi tempo suficiente para que os “democratas” pudessem destru-lo. O presente e o futuro…

  5. Caro Jornalista,

    “P.S.- Em traduo simultnea, Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata Filho e a punio para este tipo de comportamento o impeachment do ministro, uma providncia jamais adotada pelo Supremo. Vamos aguardar, sentados.”

    -Ser que OS GATOS colocaro o guizo no pescoo do seu amigo “gato” para depois correrem o risco de terem o guizo colocado nos prprios pescoos?
    -Duvido, pois nunca vi goiabeira produzir manga!

  6. Pingback: Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata F e precisa sofrer impeachment | ElimarSC

  7. O reizinho esta nu.. ficou transtornado pela eficiencia de um juiz de primeira instancia ter feito uma afronta ao reizinho e nao se conteve e bradou…Aqui o cachorro abana o rabo ou mete ele no meio das pernas, quanta presteza ministro sinistro !!! Se isso nao e ser prestativo , imagine quando ele resolver ser

  8. Caros,

    O que fazer ns povo BRASILEIROS pagadores de impostos, trabalhadores…

    Estamos assistindo e no sabemos o que fazer o sabemos e no comeamos a fazer?

  9. No toa que o crime organizado (o do lado de l) est tomando conta do pas. As autoridades constitudas no tm domnio da moral, da honestidade nem particularmente da tica. Cada um se acha o maioral, ainda que para isto tenha que extrupar os preceitos da lei. Este panaca, por excelncia, se julga o dono-do-mundo. Faz lembrar meus tempos de pelada em que a dono da bola que dava as cartas. E o que pior: pouco se lixam para ns outros que sustentamos as burras da “viva” para que tais hipcritas de colarinho branco e mantos negros brilhantes se julguem acima de qualquer suspeita. Esto, sim, patrolando caminhos que levaro a uma ao mais contundente da populao: eu j estou pronto para aderir.

  10. Continuem repetindo 1000 vezes;
    “Os 3 poderes esto em harmonia, por isso sairemos desta crise sem violncia.”
    Talvez este mantra funcione…

  11. Fora os buracos que brotam nas ruas e os semforos aos milhares desligados.
    Enquanto isso o Super-Heri da Tropinha D Volta ao Mundo em 6 Meses no Cargo .

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