Gilmar Mendes chama de ‘demagogia’ movimento de Fux para restringir decisões monocráticas

“Olhem para os próprios telhados de vidro”, disse Gilmar em evento

Matheus Teixeira
Folha

Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, prometer uma atuação contra as decisões individuais na Corte, o ministro Gilmar Mendes reagiu e cobrou coerência do colega. “Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”, disse.

Os dois participaram nesta sexta-feira, dia 16, de um evento virtual realizado pelo site Conjur. Fux afirmou que irá “democratizar o STF”, que só terá decisões colegiadas, mas Gilmar respondeu o colega. Ambos pertencem a alas opostas do tribunal, principalmente em julgamentos criminais. Enquanto Gilmar integra o grupo que impõe derrotas à Lava Jato por considerar que muitas investigações não respeitam garantias dos réus, Fux atua para manter viva a operação.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – Fux fez a abertura do evento e, logo depois, Gilmar usou a palavra. Ele lembrou decisões monocráticas de Fux e do ministro Luís Roberto Barroso, que também defende a ideia de mudar o regimento interno para obrigar que todos despachos individuais sejam remetidos ao plenário automaticamente.

“Eu vejo agora muita gente entusiasmada: ‘vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, por que não vem no plenário de imediato?”, argumentou.

Gilmar fez referência ao despacho individual de 2014 do atual presidente da Corte de estender a todos os juízes do Brasil o auxílio moradia. A medida valeu por mais de 4 anos até perder os efeitos no fim de 2018.

EMENDA –  Fux, porém, quer deixar como uma das marcas de sua gestão à frente do Supremo o fim das decisões dadas por apenas um ministro que levam anos até serem confirmadas ou revogadas pelo plenário ou por uma das turmas.Para isso, como mostrou a Folha, ele deve pautar na próxima sessão administrativa uma emenda ao regimento que torna automática a ida dessas decisões ao plenário da Corte.

A ideia ganhou força após Fux individualmente derrubar o habeas corpus que havia sido concedido pelo ministro Marco Aurélio a André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capita).

“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux nesta sexta.

9 thoughts on “Gilmar Mendes chama de ‘demagogia’ movimento de Fux para restringir decisões monocráticas

  1. Todo tribunal é um colegiado, e como tal deve agir.
    Toda decisão deveria necessitar de pelo menos os votos da maioria de seus componentes, para ter validade.
    O que precisa para haver agilidade, é parar com estes votos quilométricos, cheio de termos incompreensíveis, e adotar apenas o sim ou não.
    Levar duas tardes para decidir uma matéria, que se fosse só a expressão da vontade do votante, diria que concorda ou não, e tudo estaria resolvido em meia hora.
    A “ladainha” é terrível, um voto depois de horas, só para dizer sim ou não. É um desperdício de tempo e de dinheiro público. O voto deveria ser sucinto e objetivo.

  2. A reclamação de Gilmar está passando ao distinto público – aquele que sustenta o Estado com o pagamento de impostos – a convicção que a decisão de Fux abalou os “honorários” dos autônomos libertadores de criminosos milionários.

  3. Vamos aos fatos sem rodeio.

    Não é atoa que Marco Aurélio Mello tem ataques e bate o telefone na cara de repórteres que lhe perguntam, em entrevistas ao vivo na CNN, se ele “tinha conhecimento” de que o pedido de habeas corpus para Andre de Oliveira Macedo, o Andre do Rap, vinha do escritório do assessor que ele empregava até dezembro do ano passado.
    Ana Luisa Gonçalves Rocha, a advogada que conseguiu o habeas corpus (HC) do ministro Marco Aurelio Mello que soltou o chefão do PCC em São Paulo, é sócia de Eduardo Ubaldo Barbosa, ex-assessor do ministro. A Folha de São Paulo, depois da Revista Crusoé, apurou que Diego Monteiro dos Santos, outro advogado, protocolou outro HC no mesmo dia 23 de setembro, 12 minutos depois do de Ana Luisa dar entrada. No dia seguinte, sem apresentar justificativas, Diego desistiu de seu HC. A peça fazia referência a decisão anterior de MAM, de 6 de agosto, que derrubou outra prisão preventiva contra Andre do Rap.
    Gravações da policia de SP mostram que Andre do Rap vivia dizendo que “não passaria o Natal na cadeia”. Antes do alvará de soltura já havia registro de que seu plano era seguir para Maringá e de lá saltar para fora do Brasil.
    Em conversas monitoradas outros bandidos do PCC presos mencionam a “agilização” de pedidos de soltura por um ministro do Supremo cujo nome não mencionam, mas que “se aposentaria em 2021”. Em 12 de junho próximo MAM completará 75 anos e será compulsoriamente aposentado.
    Entre os diálogos mais importantes está um que envolve o traficante Valter Lima Nascimento, o Guinho, preso em setembro de 2019 e condenado a 20 anos. Está ligado a esquema internacional de tráfico liderado por Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, preso em abril de 2020 em Moçambique. Nas conversas gravadas no início deste ano ele indicava a necessidade do pagamento de 3 milhões para impetrar um HC no STF. Outros criminosos do PCC aconselham Guinho a gastar esse dinheiro porque “vale a pena”.
    Mesmo que os intocáveis continuem como estão, pode morrer aí o plano do lulismo, que Bolsonaro reanimou com o seu Kassio com K, de revogar definitivamente a prisão após condenação em 2a Instância que nos jogaria de volta para o lado certo da cerca que divide a civilização da barbárie.

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