Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em segunda instância

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes negou embragos de declaração que incluíam um habeas corpus coletivo que pedia a liberdade de todas as pessoas já condenadas em segunda instância. O pedido, apresentado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), argumentava que há uma omissão da presidente do Supremo Tribunal Federal em pautar duas ações que tratam do tema e que podem alterar a regra vigente.

Gilmar Mendes negou o pedido, mas criticou Cármen Lúcia por não pautar as ações sobre o tema. “Nunca ninguém discutiu a pauta ou não de um habeas corpus. Isso é coisa de direito achado na rua. Quando há possibilidade de o réu ser preso ou está preso, em geral, colocamos isso com a maior urgência. Isso não está à disposição do presidente” — disse.

NÃO JULGAR – Para o ministro, o mais grave que pode acontecer ao Judiciário é o Supremo Tribunal Federal se negar a julgar um pedido feito a ele.

“Se vai se discutir num habeas corpus, numa ação declaratória de constitucionalidade, tanto faz. O importante é que seja discutida e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer? Não julgar, ter um pedido e não julgar. Vocês (repórteres) fariam um grande escândalo se fosse negado atendimento em um hospital. Se (o pedido) vai ser concedido, se não vai ser concedido, é outra questão“— disse.

Em 2016, votaram pela prisão em segunda instância seis ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Teori morreu em 2017 e foi substituído por Alexandre de Moraes, que já se posicionou da mesma forma. Há dois anos, cinco ministros foram derrotados: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. No entanto, Gilmar Mendes já tomou decisões contrárias a sua posição em 2016. O lado que perdeu, portanto, pode sair vencedor em novo julgamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNinguém podia prever o que sairá da cabeça e da caneta de Gilmar Mendes. Ele é absolutamente imprevisível. Mas estava muito difícil aceitar embargos de declaração de quem nem é parte no processo, e apresentado antes mesmo de haver julgamento. O ministro-relator agiu acertadamente. (C.N.)

9 thoughts on “Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em segunda instância

  1. Deu na BBC Brasil: “Tudo aponta para possível envolvimento de policiais” afirma coordenador criminal do MPF no Rio sobre Marielle

    O que ela fez que é diferente e poderia incomodar as atuações expostas? É a questão da violência policial. Dos elementos que se apresentam, tudo aponta para possível envolvimento de policiais ou milicianos no crime, disse o procurador José Maria Panoeiro.

    Milícias são formadas principalmente por policiais militares, mas também por policiais civis, bombeiros e mesmo integrantes das Forças Armadas, explicou.

    https://goo.gl/XVw3hf

  2. FHC deve ter sentido a pressão, pois o mercado vei a baixo com essa jogada do Ceará, não esquecemos que essa ação veio do Estado do Ceará. Gilmar retrocedeu com armação devido o mercado financeiro.

  3. “O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer? Não julgar, ter um pedido e não julgar.”
    -Será que ele se referia aos processos engavetados?

  4. E se juízes, num grupo de Facebook, defendessem execuções sumárias? Explicaria muita coisa, não é verdade? por Fatos Nacionais

    https://goo.gl/szSwAc

    É por isso que na França os primeiros a terem o pescoço cortado na guilhotina foram suas excelência. por Nilton Oliveira

  5. Só amaciando a cama pra depois deitar e rolar

    Eles nada fazem que não tenha como objetivo final, se livrarem da cadeia…

    O lula? Que se dane!

    Os que se iludem com encenações bobocas, merecem o brazyu que tem, ajudaram a construi-lo e o mantêm

    O medo da corte de prender o rei é que ele sabe muito, sabe tudo de todos…
    São todos desonestos!

    sanconiaton

    • Quem ainda não conhece o gm, depois de tantas atitudes insanas e criminosas cometidas, é peso morto para humanidade e só atrasa a evolução humana.
      Algo de bom faria, estando morto

      Como dizia meu pai:
      Muito ajuda quem não atrapalha

  6. “o mais grave que pode acontecer ao Judiciário é …”

    Completo a sentença: é um juiz julgar compromissado com o acusado, como se pode inferir das ações do Gilmar Mendes. Ele foi padrinho de casamento da filha de um bandido carioca apelidado Barata. Um juiz da suprema corte! Isso é uma boa mostra do atraso do nosso judiciário. Há gente boa, mas muitos no STF são &@sta pura!

  7. O ministro Gilmar Mendes acaba de negar um habeas corpus coletivo solicitado por advogados cearenses. A manobra jurídica poria em liberdade todos os condenados em segunda instância e os que aguardam mandado de prisão.

    Quem diria: o odioso vilão Gilmar deu uma rasteira nos lacaios da seita lulopetista. Logo ele, tido por muitos brasileiros como o pior dos membros daquela corte.

    Claro, Gilmar é a Geni. Enquanto ele for alvo gente como Barroso, Fux e Lewandowski poderá operar longe dos holofotes.

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