Governador de Santa Catarina afastado, mas garante que poder evitar seu impeachment

Comisso de deputados e desembargadores afasta governador de SC - Jornal O  Globo

Carlos Moiss sequer cometeu crime de responsabilidade

Paula Sperb
Folha

O Tribunal Especial decidiu, por 6 votos contra 4, que o governador de Santa Catarina, Carlos Moiss (PSL), deve ser afastado por at 180 dias (seis meses) de seu cargo. Esse colegiado composto por cinco desembargadores sorteados e cinco deputados estaduais escolhidos. A maioria votou por dar continuidade ao processo de impeachment em vez de arquiv-lo.

O afastamento, confirmado na madrugada deste sbado (24), no o impeachment definitivo, que pode ocorrer ou no, ao final de todo o processo.

VICE VAI ASSUMIR - A votao da denncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), resultou em empate. Por isso, o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justia de Santa Catarina (TJ-SC), foi o responsvel pelo desempate, votando pelo arquivamento. Assim, Daniela Reinehr deve assumir o governo do estado durante o afastamento de Moiss.

A justificativa oficial para o processo contra o governador ter igualado o salrio dos procuradores do Executivo ao do Legislativo. O governador foi acusado de trair Bolsonaro por deputados do seu partido.

Em entrevista coletiva neste sbado, Moiss disse que no houve uma derrota total e que tem convico de que voltar ao cargo.

SEM JUSTA CAUSA – “Espervamos de fato o arquivamento desse processo, mas entendemos que no houve uma derrota total. Entendemos que houve expresso da essncia do processo de impeachment, uma questo meramente jurdica e de direito. E que apesar de o processo de impeachment ser um processo poltico, ele tem que ter justa causa. E como defendamos, no h justa causa”.

Inicialmente, a expectativa dos adversrios do governador era a de que o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), assumisse o cargo com o afastamento de ambos.

Garcia tambm foi denunciado recentemente pelo Ministrio Pblico Federal por suposta lavagem de dinheiro quando era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Se o impeachment for concludo ainda em 2020, so convocadas novas eleies diretas.

INSTABILIDADE POLTICA – Na opinio de especialistas ouvidos pela Folha, processos deste tipo podem acabar banalizados se usados para tirar governadores e prefeitos fragilizados por no possurem maioria no Legislativo e podem criar instabilidade poltica.

Alm disso, as justificativas para o impedimento podem at ser corretas juridicamente, mas no necessariamente graves o bastante para acionar o ltimo recurso. Entre os que queriam abertura do processo estavam os deputados bolsonaristas de seu prprio partido.

O impeachment tem sido distorcido, criando instabilidade poltica e tirando o peso da escolha dos eleitores, avalia Alosio Zimmer, advogado especialista em direito administrativo.

SEM GRAVIDADE – Na interpretao de Zimmer, o acrscimo no salrio dos procuradores do Executivo para igualar aos do Legislativo, deveria ter passado por votao da Assembleia. Porm o advogado entende que deveria haver juzo de intensidade da gravidade.

Ilegalidades ocorrem no cotidianos das administraes e podem se resolver a partir de uma denncia do Ministrio Pblico, inquritos, pela ao do Tribunal de Contas. O impeachment seria para o mais grave. Mas, muitas vezes a primeira medida, quando se perde apoio na casa legislativa. mais um vcio do que virtude do sistema, diz Zimmer.

Para ele, governadores e prefeitos esto sendo julgados por crime de governabilidade e no de responsabilidade.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
O erro do governador foi no ter submetido Assembleia Legislativa o reajuste salarial. Mas isso no motivo para impeachment de um governador. A assembleia deveria ter recorrido Justia, ao invs de afastar um governador que no sofre denncia de corrupo nem foi apanhado com dinheiro na cueca. (C.N.)

5 thoughts on “Governador de Santa Catarina afastado, mas garante que poder evitar seu impeachment

  1. Cmara de vereadores e assembleias legislativas, na imensa maioria, no tem moral para julgar ningum, quanto mais impichar.

    Uma informao que a maioria dos eleitores desconhece: as cmaras e assembleias legislativas tem representao minoritria dos eleitores!

    Tenho levantado dados/informaes. Considerando somente os votos aproveitados nos eleitos, muitos legislativos tem representao de 1/3 ou pouco mais de eleitos/votos. Assim, mais da metade dos eleitores no esto representados nos legislativos!!!

    Esta outra deformao do sistema!

    O desconhecimento por parte do eleitor monstruoso! No sabe como funcionam os partidos; desconhece a forma das eleies e diviso das cadeiras; tarefas e responsabilidades, entre outras coisinhas.

    Aqui esto as razes para que eu, nas ltimas dcadas, chame a ateno para a desqualificao do processo e do eleitor.

    Assim, impossvel que a atual democracia funcione e surta os efeitos que a maioria deseja.
    Por isto, a maioria tem de entender e aprender muito para poder mudar o destino do pas e nosso!

    Fallavena

  2. O Governador Carlos Moises ( Psl ) – Santa Catarina, o que certo e certo o Sr. Carlos – pode sim voltar ao cargo de Governador – a matria da Folha de S. Paulo – esta correta, vamos aguardar – ABI defenda est Bandeira da Liberdade de Imprensa no nosso Brasil – http://www.abi.org.br

  3. Se fez de anticorrupto mas colocou embaixo das asas vrios corrruptos, inclusive o afastado Douglas Borba (ex vereador de Biguau – direcionava licitaes por l).
    Merece cair fora. Safado

  4. “Passarinho que acompanha morcego,dorme de cabea pra baixo”, j dizia o ditado.
    O Carlos Moiss, que foi bombeiro militar a vida toda, no conhecia os meandros da poltica, e pelo jeito encheu o seu governo de desconhecidos.
    J na primeira rebordosa, meteram a mo e deixaram o governador com cara de otrio que acabava de ser enganado.
    Mas este “impicha”, tem mais cara de golpe, dos polticos, velhas raposa felpudas, querendo o poder sem votos.
    A sacanagem teria sido total, se fosse consumado o golpe contra a vice governadora tambm.
    Um deputado teve juzo e votou a favor da vice, e um desembargador, com justia, a absolveu.
    Pela primeira vez SC ser governada por uma mulher, e torcemos para que faa um grande governo.

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