Governador de Santa Catarina é afastado, mas garante que poderá evitar seu impeachment

Comissão de deputados e desembargadores afasta governador de SC - Jornal O  Globo

Carlos Moisés sequer cometeu crime de responsabilidade

Paula Sperb
Folha

O Tribunal Especial decidiu, por 6 votos contra 4, que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), deve ser afastado por até 180 dias (seis meses) de seu cargo. Esse colegiado é composto por cinco desembargadores sorteados e cinco deputados estaduais escolhidos. A maioria votou por dar continuidade ao processo de impeachment em vez de arquivá-lo.

O afastamento, confirmado na madrugada deste sábado (24), não é o impeachment definitivo, que pode ocorrer ou não, ao final de todo o processo.

VICE VAI ASSUMIR –  A votação da denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), resultou em empate. Por isso, o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi o responsável pelo desempate, votando pelo arquivamento. Assim, Daniela Reinehr deve assumir o governo do estado durante o afastamento de Moisés.

A justificativa oficial para o processo contra o governador é ter igualado o salário dos procuradores do Executivo ao do Legislativo. O governador foi acusado de “trair Bolsonaro” por deputados do seu partido.

Em entrevista coletiva neste sábado, Moisés disse que não houve uma derrota total e que tem convicção de que voltará ao cargo.

SEM JUSTA CAUSA – “Esperávamos de fato o arquivamento desse processo, mas entendemos que não houve uma derrota total. Entendemos que houve expressão da essência do processo de impeachment, uma questão meramente jurídica e de direito. E que apesar de o processo de impeachment ser um processo político, ele tem que ter justa causa. E como defendíamos, não há justa causa”.

Inicialmente, a expectativa dos adversários do governador era a de que o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), assumisse o cargo com o afastamento de ambos.

Garcia também  foi denunciado recentemente pelo Ministério Público Federal por suposta lavagem de dinheiro quando era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Se o impeachment for concluído ainda em 2020, são convocadas novas eleições diretas.

INSTABILIDADE POLÍTICA – Na opinião de especialistas ouvidos pela Folha, processos deste tipo podem acabar “banalizados” se usados para tirar governadores e prefeitos fragilizados por não possuírem maioria no Legislativo e podem criar instabilidade política.

Além disso, as justificativas para o impedimento podem até ser corretas juridicamente, mas não necessariamente graves o bastante para acionar o “último recurso”. Entre os que queriam abertura do processo estavam os deputados bolsonaristas de seu próprio partido.

“O impeachment tem sido distorcido, criando instabilidade política e tirando o peso da escolha dos eleitores”, avalia Aloísio Zimmer, advogado especialista em direito administrativo.

SEM GRAVIDADE – Na interpretação de Zimmer, o acréscimo no salário dos procuradores do Executivo para igualar aos do Legislativo, deveria ter passado por votação da Assembleia. Porém o advogado entende que deveria haver “juízo de intensidade da gravidade”.

“Ilegalidades ocorrem no cotidianos das administrações e podem se resolver a partir de uma denúncia do Ministério Público, inquéritos, pela ação do Tribunal de Contas. O impeachment seria para o mais grave. Mas, muitas vezes é a primeira medida, quando se perde apoio na casa legislativa. É mais um vício do que virtude do sistema”, diz Zimmer.

Para ele, governadores e prefeitos estão sendo julgados por crime de “governabilidade” e não de “responsabilidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O erro do governador foi não ter submetido à Assembleia Legislativa o reajuste salarial. Mas isso não é motivo para impeachment de um governador. A assembleia deveria ter recorrido à Justiça, ao invés de afastar um governador que não sofre denúncia de corrupção nem foi apanhado com dinheiro na cueca. (C.N.)

5 thoughts on “Governador de Santa Catarina é afastado, mas garante que poderá evitar seu impeachment

  1. É a cultura do golpe que se propagou como sendo uma transformação do mal para o bem.
    Pelos golpes já vividos sabemos que é o contrário.

  2. Câmara de vereadores e assembleias legislativas, na imensa maioria, não tem moral para julgar ninguém, quanto mais impichar.

    Uma informação que a maioria dos eleitores desconhece: as câmaras e assembleias legislativas tem representação minoritária dos eleitores!

    Tenho levantado dados/informações. Considerando somente os votos aproveitados nos eleitos, muitos legislativos tem representação de 1/3 ou pouco mais de eleitos/votos. Assim, mais da metade dos eleitores não estão representados nos legislativos!!!

    Esta é outra deformação do sistema!

    O desconhecimento por parte do eleitor é monstruoso! Não sabe como funcionam os partidos; desconhece a forma das eleições e divisão das cadeiras; tarefas e responsabilidades, entre outras coisinhas.

    Aqui estão as razões para que eu, nas últimas décadas, chame a atenção para a desqualificação do processo e do eleitor.

    Assim, é impossível que a atual democracia funcione e surta os efeitos que a maioria deseja.
    Por isto, a maioria tem de entender e aprender muito para poder mudar o destino do país e nosso!

    Fallavena

  3. O Governador Carlos Moises ( Psl ) – Santa Catarina, o que certo e certo o Sr. Carlos – pode sim voltar ao cargo de Governador – a matéria da Folha de S. Paulo – esta correta, vamos aguardar – ABI defenda está Bandeira da Liberdade de Imprensa no nosso Brasil – http://www.abi.org.br

  4. Se fez de anticorrupto mas colocou embaixo das asas vários corrruptos, inclusive o afastado Douglas Borba (ex vereador de Biguaçu – direcionava licitações por lá).
    Merece cair fora. Safado

  5. “Passarinho que acompanha morcego,dorme de cabeça pra baixo”, já dizia o ditado.
    O Carlos Moisés, que foi bombeiro militar a vida toda, não conhecia os meandros da política, e pelo jeito encheu o seu governo de desconhecidos.
    Já na primeira rebordosa, meteram a mão e deixaram o governador com cara de otário que acabava de ser enganado.
    Mas este “impicha”, tem mais é cara de golpe, dos políticos, velhas raposa felpudas, querendo o poder sem votos.
    A sacanagem teria sido total, se fosse consumado o golpe contra a vice governadora também.
    Um deputado teve juízo e votou a favor da vice, e um desembargador, com justiça, a absolveu.
    Pela primeira vez SC será governada por uma mulher, e torcemos para que faça um grande governo.

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