Governador Fernando Pimentel continua enrolado no TSE e no STJ

Márcio Falcão
Folha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a discutir na noite de terça-feira um recurso do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral mineiro que rejeitou a prestação de contas de sua campanha e aplicou uma multa de R$ 52 milhões.

Relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pela manutenção da rejeição das contas, mas defendeu a retirada da multa. O ministro João Otavio de Noronha votou pela aprovação do balanço do petista, argumentando que não houve irregularidades. O julgamento acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Henrique Neves para ter mais prazo para analisar o caso.

O TRE apontou como principal irregularidade a campanha do petista ter extrapolado em mais de R$ 10 milhões o limite previsto de gastos. No pedido de registro de candidatura, Pimentel estimou os gastos de sua campanha em R$ 42 milhões. O custo da campanha do petista, porém, alcançou R$ 52 milhões. A defesa do governador afirmou que “a questão foi meramente contábil”.

MULTA INDEVIDA?

A ministra Maria Thereza defendeu que o candidato extrapolou o teto de gastos sem fazer nenhum ajuste durante a campanha. Entretanto, também afirmou que não caberia a aplicação da multa, uma vez que a prestação de contas é julgada a partir de informações fornecidas pelo candidato, não permitindo defesa. Segundo ela, o instrumento correto para discutir a penalidade seria uma representação.

“Não me parece razoável que em troca das informações que ele mesmo preste receba no mesmo processo uma sanção patrimonial”, afirmou.

Mas o ministro João Otavio de Noronha, corregedor Nacional Eleitoral, pediu a aprovação das contas de Pimentel. Um dos pontos defendidos pelo ministro é que não houve ilegalidades entre transferências do comitê financeiro do PT e o comitê único do candidato.

INVESTIGAÇÃO

A Polícia Federal solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) abertura de inquérito sobre o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suposto crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores”.

A investigação é desdobramento da Operação Acrônimo, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. O caso está sob sigilo no STJ. Em maio, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, foi preso sob suspeita de desvio de recursos públicos para candidatos.

A Folha apurou que, na primeira fase da operação, a PF não encontrou indícios de suposta ligação de Pimentel com o caso. A primeira-dama de MG, Carolina Oliveira, também é investigada, suspeita de ter uma empresa fantasma que teria sido usada em campanhas do PT por um grupo criminoso. Ela nega.

Em nota, o governo de Minas tem dito que Pimentel nega com veemência qualquer irregularidade na origem dos recursos usados na campanha ao governo estadual em 2014, assim como o seu envolvimento em qualquer atividade ilícita ou não declarada.

2 thoughts on “Governador Fernando Pimentel continua enrolado no TSE e no STJ

  1. A Operação Acrônimo, da Polícia Federal, investiga repasses feitos pelo BNDES para empresas de comunicação que teriam como beneficiário o governador de Minas, Fernando Pimentel. Segundo relatório da PF encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, ao qual o Hoje em Dia teve acesso, as operações eram intermediadas pela empresa Oli Comunicação, de propriedade da primeira dama do Estado, Carolina de Oliveira. Na época dos fatos, Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao qual o BNDES é subordinado.

    Conforme informações da PF, “o pagamento de vantagem indevida, por empresas que se relacionavam com o BNDES, ao então ministro utilizava interpostas pessoas – Oli Comunicação e Carolina Oliveira”. Segundo o relatório, causa estranhamento a contratação da Oli por elevados valores considerando tratar-se de empresa sem grande renome no mercado.

    Durante toda a sua existência, a Oli Comunicação teve somente um empregado registrado (entre 1/06/2012 e 21/08/2014), o qual recebeu como último salário R$ 1.096. Conforme a PF, “não é usual que uma empresa que recebe pagamentos da ordem de mais de R$ 100 mil por mês apenas de um cliente possa executar uma contraposição de valor agregado tão elevado somente com o labor de uma sócia-administrativa e mais um empregado”.

    Apenas a empresa MR Consultoria fez pagamentos à Oli, de 2012 a 2014, num total de R$ 2,4 milhões (uma média de R$ 800 mil por ano) por suspostos serviços de consultoria de comunicação e imprensa.

    À época dos fatos apurados pela Polícia Federal, Carolina de Oliveira era uma jornalista de menos de 30 anos de idade e cuja experiência profissional limitava-se a vínculos com uma grande assessoria de comunicação de Brasília (de 2005 a 2009), e cujo maior salário foi de R$ 4.603.

    “Tal situação só começou a se modificar após o vínculo de cerca de dez meses como assessora do presidente do BNDES, no período de fevereiro a dezembro de 2011. À época dos repasses do banco à empresa de comunicação de Carolina, Fernando Pimentel ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, diz o relatório.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *