Pedro do Coutto
Uma verdadeira comédia de não senso, típica dos Irmãos Marx, que no passado tanto sucesso fizeram em filmes da Metro. Governadores de vários estados se reuniram, tendo à frente Cid Gomes, do Ceará, e Eduardo Campos, de Pernambuco, para defender o retorno da Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira, a CPMF, o imposto do cheque. Reportagem de Gerson Canaroti, O Globo de 5 de novembro, retratou muito bem tema e o encontro. Teve o surpreendente apoio do presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.
Este, como ex-senador, em vez de fazer coro à proposta, deveria ter assinalado que a CPMF, ao longo de sua existência, do governo Itamar que a criou, a 2007, quando extinta pelo Senado, jamais foi estadual ou teve receita destinada às unidades da federação. Ao contrário. Sempre foi federal.
No início era de 0,2% sobre os movimentos financeiros. No governo Fernando Henrique, a percentagem foi elevada em 90% passando a 0,38. E assim permaneceu até três anos atrás. No início, teoricamente eram recursos exclusivamente para aplicação através do Ministério da Saúde. FHC reduziu a participação do MS em 80% do produto gerado pela receita específica. A parcela de 20% seria reservada para cobrir o déficit da Previdência Social, incluindo o seguro desemprego. Do dinheiro produzido, muito pouco investiu-se na saúde. Caso contrário seria outro o estado dos hospitais brasileiros. Seria outro, muito diferente do que é, o atendimento a milhões de pessoas.
Para se ter uma ideia, em 2007, a CPMF ainda rendeu algo em torno de 50 bilhões. Conforme matéria de Cristiane Junglut, na mesma edição de O Globo. O orçamento da Saúde, para este ano, dados do Secretário do Tesouro, Hugo Arno Augustin, publicados no D.O. de 30 de setembro, pag. 51, é de 65,4 bilhões. A previsão para 2011 situa-se na escala de 74,2 bilhões de reais. Uma diferença de aproximadamente quinze por cento. Em 2008, a lei de meios deve ter reservado mais ou menos 50 bilhões. Ora se 80% do produto da CPMF fossem destinados ao setor, a rubrica não teria ficado nos 50 bilhões, e sim em 90 bilhões de reais. Os recursos foram para girar a dívida interna do país.
Os governadores estão aproveitando o pretexto da volta da CPMF para que seja aprovado – isso sim – um novo imposto à base de 0,1% sobre movimento financeiro, que se chamaria Contribuição Social para a Saúde, CSS. Em tal hipótese, entretanto, teriam que agir para aprovar no Congresso uma lei que permitisse o repasse de uma parte do dinheiro obtido para os Estados. Como se verifica, os governadores estão se dedicando a uma manobra financeira capaz de abastecer principalmente os tesouros estaduais. Tais recursos, esperam eles, seriam adicionados àqueles que seus orçamentos, por princípio constitucional, têm que reservar tanto à Educação quanto à Saúde. Mas esta é outra questão.
Sob o prisma político, o encontro dos eleitos e reeleitos, em Brasília, objetivou, no fundo, além do lado financeiro, estender uma ponte à presidente Dilma Rousseff, na medida em que assumiram a iniciativa impopular de impor novamente ao país um tributo que desapareceu há três anos. Querem deixá-la em posição confortável transferindo a autoria cujos reflexos imediatamente far-se-iam sentir no custo de vida, na inflação. Sim, porque os que movimentam as maiores parcelas do sistema financeiro nacional têm meios de repassar a cobrança para os consumidores. E os consumidores repassar para ninguém.