Governo arma esquema contra redução da maioridade penal

Paulo Victor Chagas
Agência Brasil

O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta em plenário até o fim deste mês. Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, lutar contra a aprovação desta medida é uma bandeira acima dos partidos políticos, e o que falta, na sua opinião, é colocar mais “luz ao debate”. Segundo ele, a estratégia do governo será mostrar que esta não é somente uma questão de governo, mas de toda a sociedade.

“O que a gente tem visto é que muitos parlamentares que iniciaram o debate de um jeito, extremamente favoráveis à redução da maioridade penal, mudaram de opinião. Nós temos deputados, senadores, de todos partidos, inclusive da oposição, que se colocam contrários à redução da maioridade penal. Não só a presidenta Dilma, o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já se manifestou”, disse.

CONVENCIMENTO

O objetivo é mobilizar os diferentes setores para que convençam os parlamentares e a sociedade da necessidade de reprovar a PEC, desmistificando algumas questões, como a premissa de que o adolescente não é punido quando comete crimes. “Tem uma parcela da sociedade que acha que eles são impunes. Então, precisamos mostrar que não é assim. Em alguns casos, os adolescentes chegam a ficar mais tempo privados de liberdade do que o adulto”, exemplificou, lembrando que o governo legitima a aspiração da sociedade por mais segurança.

Segundo o ministro Pepe, o governo tem “grande preocupação com a alta letalidade” dos jovens e adolescentes brasileiros, principalmente pobres e negros. “Confiamos que quando tiver mais luz nesse debate, vai ficar claro que a redução da maioridade, em vez de reduzir o problema da criminalidade e da violência, irá aumentá-lo, porque colocar adolescentes em prisões de adultos nos parece que apenas servirá para que esses adolescentes sejam cooptados pelas facções de crime organizado”, afirmou.

Pepe Vargas manifestou ainda posição pessoal contrária a um referendo sobre redução da maioridade penal, como defende Eduardo Cunha. Ele disse não ter discutido com a presidenta sobre o assunto, especificamente, mas sua opinião é de que “determinadas questões não devem ser submetidas a referendo. Mesmo se a maioria se manifestasse a favor, não acho que deveria ser transformado em lei, temas como, por exemplo, o direito à tortura e a pena de morte. São questões que o constituinte originário colocou como cláusulas pétreas. Na nossa opinião, inclusive, a questão da maioridade penal da forma como está posta é cláusula pétrea da Constituição”.

7 thoughts on “Governo arma esquema contra redução da maioridade penal

  1. Mas afinal, quais são os interesses por trás desta verdadeira cruzada contra a redução da maioridade penal?
    Parece até que todos os jovens serão penalizados indiscriminadamente.
    Alguém precisa alertar a Dilma, que só serão penalizados os que sejam infratores. Os bem educados e decentes, continuam como estão, nada mudará.
    Desde que o ex-presidente americano Jimmy Carter, andou pelo mundo propagandeando os tais “direitos humanos”, que o tema virou fixação para uma turma, que só olha para o lado do bandido, ignoram as vítimas
    dos delinquentes e não se cansam em defender os criminosos.
    Pois agora, em tempos de retirada de direitos dos trabalhadores, o governo não deu um pio sobre os benefícios dados aos bandidos encarcerados. Trabalhador vai ter que trabalhar mais para a família ter algum direito, porem mulher e filhos de bandidos continuam a receber o AUXILIO CARCERAGEM, com qual-
    quer idade, mesmo tendo o criminoso recolhido o mínimo para a previdência? Quanta injustiça.

  2. Caro Jornalista,

    “O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, ”
    -Em outras palavras: O GOVERNO IRÁ COMPRAR OS PARLAMENTARES. Com dinheiro de onde? Do NARCOTRÁFICO, só pode.

    “…a mobilização de setores da sociedade contrários à medida.”
    -Os únicos setores contrários à medida é o setor que usa a mão de obra dos menores: OS TRAFICANTES, e o que se beneficia diretamente da criminalidade, e os fabricantes de caixões!

    “Segundo o ministro Pepe, o governo tem “grande preocupação com a alta letalidade” dos jovens e adolescentes brasileiros, principalmente pobres e negros.”
    -JÁ SEI: Quem está matando os POBRES são os RICOS, que descem dos seus apartamentos e mansões à noite, adentram armados aos becos e favelas, para realizarem limpeza social e, inadvertidamente, aumentarem o preço da mão de obra sem qualificação!!!
    -TAMBÉM SEI: Quem está matando os NEGROS são os BRANCOS, provavelmente aqueles de olhos azuis, quem saem armados de fuzis dos bairros nobres, percorrem centenas de quilômetros em comboios de BMWs e FERRARIs até chegarem a alguma periferia para uma limpeza racial!!!
    -E MAIS: Quem mata os JOVENS e adolescentes sãos os ADULTOS e IDOSOS, inconformados com o “Funk da Perereca” os outros ritmos musicais inovadores! Eles preferem aqueles que estão nas ruas, altas horas da noite, estudando para algum concurso público ou reunidos em GRUPOS e fazendo trabalhos universitários.

    Pois é,

    -Segundo a CARTILHA COMUNISTA, os cidadãos são leigos, imaturos, incapazes de discernimento e, portanto, não precisam ter o poder de livre escolha; podem (e devem) delegar este ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, donas da verdade e do conhecimento. Muitas vezes o ESTADO quer ir para um lado e o POVO, teimoso e emburrecidamente, insiste em ir para o outro; isso geralmente atrapalha os planos que os especialistas têm para o crescimento da NAÇÃO. Não foi assim no caso do Estatuto do Desarmamento? Onde já se viu um leigo querer ser capaz de defender a própria família?

    -O ESTADO deve dizer onde você deve morar, o que deve ler e qual deve ser a profissão do seu filho, de acordo com a necessidade do país, pois o ESTADO sabe se é mais importante ele ser um agricultou ou um engenheiro e, talvez, o país esteja mais precisando de um engraxate do que de um médico; deve dizer quais são os sites que são mais aconselháveis para você e bloquear os que estejam contaminados por ideias pervertidas e destruidoras dos bons costumes. Só o ESTADO deve decidir como o POVO deve ser manifestar, quais ideias ele pode defender em público e quais produtos ele deve comprar, conforme a oferta, para não desenvolver ideais consumistas imaturas ou causar inflação.

    -Até mesmo A EDUCAÇÃO INFANTIL, referente ao DISCERNIMENTO sobre o que é ou não correto, no que diz respeito à POLÍTICA, à MULTISEXUALIDADE, família, trato aos mais velhos e comportamento ético, deve ser retirado do poder dos PAIS e ser feito pelos especialistas indicados pelo Estado. Os pais, por não serem “ESPECIALISTAS”, nem fazerem parte de qualquer CONSELHO COMUNITÁRIO MULTIÉTNICO, não sabem o que é melhor para os seus próprios filhos! São leigos!

    -Como, para os nossos atuais governantes, O POVO É MAIS BURRO e tem menos conhecimento técnico do que o Tiririca, o João Alves, o Severino Cavalcante ou, até mesmo, que aqueles deputados que quase não conseguiram assinar o nome no dia da posse, quando o ESTADO quiser saber a opinião do POVO, deve consultar os CONSELHOS COMUNITÁRIOS! Estes sim, formadas por “especialistas” escolhidos pelos governantes, sabem do que o povo precisa e podem dizer o que o povo acha disso e daquilo!!!

    -Na verdade, O IDEAL MESMO seria que os CONSELHOS COMUNITÁRIOS votassem e elegessem os representantes do POVO, pois, com isso, se evitaria gastos exorbitantes nas campanhas e doações ilegais. Com esse tipo de ELEIÇÕES, os eleitos seriam pessoas mais qualificadas, de ideais mais puros e alinhados com a IDEOLOGIA CORRETA e construtiva do Estado!!!
    -Claro que tudo isso não pode ser INTRODUZIDO da noite para o dia. Tem que ser devagar. Muda-se uma lei hoje…; infiltra-se um ministro no Supremo amanhã…
    Mas chegaremos lá. Devagarinho, devagarinho…

  3. O absurdo que denuncio há dias é a omissão deliberada da grande imprensa que está escondendo da população a barbárie cometida por 4 adolescentes junto com um adulto em Castelo do Piauí.
    A Folha e o Estadão não divulgaram uma mínima nota sobre o fato! Nem rodapé!
    As mídias Diário do Nordeste, Otempo e outras também se omitiram. A TV deu nota rápida apenas no dia do fato.
    O G1 piauí foi o único que se manifestou, mas não saiu com destaque no G1 nacional.
    Isso é CENSURA VELADA professada pela imprensa que os paranóicos que apoiam o PT acusam de sempre prejudicar o governo.
    Desgraçadamente uma das adolescentes está quase morrendo e as outras em estado grave. E isso está fazendo o caso se manter aceso pelo menos no Piauí. Talvez com esse infortúnio o povo brasileiro consiga saber de mais esta selvageria feita pelos “mininos” do ECA.
    Vejam o depoimento de Magno Malta: http://piripiridefato.com/portal/?p=1696
    E quem quiser se informar sobre o fato:
    http://www.meionorte.com/blogs/efremribeiro/tres-jovens-sao-estupradas-e-agredidas-em-castelo-do-piaui-314422

  4. O desgoverno do PT quer é isto para todos nós. Querem ser contra a Redução da Maioridade Penal para menores infratores. O que eles, deste desgoverno, quer mesmo é que continuemos a estar reféns da sanha destes menores assassinos. Vergonhoso tudo isto. Vergonhoso tudo isto

  5. Viva os menores assassinos….Um viva para a bandidagem que está destruindo as nossas familias. Este é o País dominado por bandidos protegidos pelo PT e seus asseclas. Os petistas e parlamentare que defendem isto estão sempre com seguranças e com carros blindados. Pouco importa para eles se nós continuamos sem segurança alguma. Pouco importa para estas pessoas se nós continuamos a ter medo de sair as ruas deste nosso pobre País.

    • -Os 90 por cento estão “sob forte emoção”, como disse um ministro do Supremo quando aquela criança foi arrastada no carro até a morte. Sabe como é: se a gente faz alguma coisa sem pensar (tem apenas vinte anos que esta josta do ECA está produzindo cadáveres) está sujeito a tomar alguma decisão precipitada…
      Vamos discutir mais um pouco este assunto.
      Quem sabe mais uns vinte anos não serão suficientes?

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